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Quatro projetos na pauta da sessão do Legislativo

1 min atrás

Já está disponível no site da câmara de vereadores a pauta da sessão da próxima segunda-feira (14). Estão previsto para a reunião legislativa quatro projetos, todos de autoria do Executivo Municipal. Entre eles, a novidade é o PL 079/15 que dá nova redação ao artigo 90 da Lei municipal número 5.024/96. Os demais foram incluídos automaticamente na pauta, em virtude do pedido de vistas dos vereadores na última sessão.

O projeto de lei número 079/15 é uma solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, onde o Executivo está propondo que “o servidor indiciado em sindicância ou processo administrativo, não poderá ser promovido nos próximos 365 dias, exceto se o motivo for penalidade ocasionada por multa de trânsito, quando não haverá prejuízo a promoção, desde que as multas sejam leves ou médias."

Confira a pauta da próxima segunda-feira:

01 – PL079/2015– Autor: Executivo Municipal - Dá nova redação ao Art. 9o da Lei Municipal n. 5.024/96.

02 –PL 083/2015 - Autor: Executivo Municipal- Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO, constante na Lei n. 7.440/11.

03 – PL 090/2015 – Autor: Executivo Municipal - Cria Cargo de Analista Ambiental no Quadro de Pessoal Efetivo do Município e altera atribuições de cargos.

04 – PL094/2015 (emenda)– Autor: Executivo Municipal - Institui o Estatuto Prévio de Vizinhança - EIV no Município de Carazinho. 

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