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Aprovados dois projetos na sessão desta segunda-feira

1 min atrás

Durante a sessão desta segunda (19), foram apreciados e aprovados dois Projetos de Lei, sendo um do executivo municipal e outro dos Vereadores Estevão De Loreno e Rudinei Brombilla (PP), que tratavam do seguinte:

O PL 140/09 autoriza a doação de área para a Caixa Econômica Federal para a construção de loteamento com cem residências para a população de baixa renda, nos moldes da “Minha Casa Minha Vida”. A área a ser doada proporcionará aos mutuários prestações acessíveis (em torno de R$ 50,00 mensais)

O PLL 061/09 que “altera redação do artigo 5º da Lei municipal nº 6259, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão e permissão do Transporte Coletivo e dá outras providências”, o projeto justifica-se pelo fato de que um ônibus com até 12 anos de uso e sendo submetido a revisões periódicas a cada seis meses quanto a suas condições como prevê, pois desta forma o valor da passagem deverá ser mantido em um valor mais acessível à população.

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