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18 . 02 . 2014 -

VETO DO EXECUTIVO É DERRUBADO

Em sessão plenária realizada na noite de ontem na Câmara de Vereadores foram apresentados doze requerimentos e trinta indicações.

Entre os projetos aprovados está o de um médico auditor para o Capsem. Confira a pauta que foi aprovada:

1- Projeto de Lei 009/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.691 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO 2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

2. Projeto de Lei 010/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza abertura de Crédito Suplementar e Especial no orçamento da Fundescar.

3. Projeto de Lei 013/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de apoio na implantação de projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com Entidade Organizadora Habilitada ao Programa.

4. Projeto de Lei 015/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta nas Leis nº 7.691 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO 2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

5. Projeto de Lei 019/14 de autoria do Executivo Municipal, o qual cria cargo e contrata emergencialmente 01 (um) Médico Auditor Revisor.

O Projeto de Lei 081/13 de autoria do Vereador Daniel Weber (PP) “o qual determina sobre a obrigatoriedade que sejam instalados tapumes de proteção quando forem realizados trabalhos de roçadas em locais públicos como praças, áreas públicas, canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas no Município de Carazinho” teve parecer inconstitucionalidade e foi votado em separado. O parecer foi rejeitado com 10 votos a dois. Foram favoráveis ao parecer de constitucionalidade apenas os vereadores Paulino de Moura (SDD) e Anselmo Britzke, o Gauchinho, do PDT.

Os vereadores ainda apreciaram o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo 062/13, de autoria dos vereadores Daniel Weber(PP) Fernando Sant anna(PP), Estevão de Loreno(PP), Rudi Brombilla(PROS) e Paulino de Moura(SDD), que “proíbe a colocação de material de propaganda eleitoral como cavaletes, bonecos, faixas, cartazes e banners fixos ou móveis em praças e canteiros centrais e laterais, passeios, rotatórias e cruzamentos de vias públicas no Município de Carazinho”. O veto foi derrubado por 11 votos a 1. Apenas o vereador Gauchinho foi favorável ao veto justificando que se trata de uma lei federal e não compete ao prefeito sancionar.

 

Todos os edis estiveram presentes na sessão, que teve o comparecimento de um público reduzido.

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Sessão Ordinária nº 364 (24/09/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 24 de setembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei Complementar 003/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Altera o Código de Posturas do Município; 2. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Alaor e Ivomar, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 3. Projeto de Lei 051/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Institui o Programa "Adote uma Unidade Básica de Saúde" no Município de Carazinho - RS e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Alaor e Ivomar, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho. 5. Projeto de Lei 070/18 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal de Combateà Violência contra a mulher".