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15 . 05 . 2013 -

APROVAÇÃO DE 11 PROJETOS TODOS POR UNANIMIDADE

 

Aconteceu na noite desta segunda-feira (14) a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carazinho, presidida por Eduardo Assis (PSD) já que o Vereador Otto Gerhardt (PT) pediu licença para participar de uma Reunião na Casa Civil em Porto Alegre, em seu lugar assumiu a suplente Veronite Siliprandi (PT), contando com a presença dos demais Vereadores o ponto alto da Sessão foi a aprovação de todos 11 projetos colocados na pauta por unanimidade, os referidos projetos são: -Projeto de Lei 022/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a contratação emergencial de 07 Agentes de Combate às Endemias.  - Projeto de Lei 024/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL - Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos.  -Projeto de Lei 028/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Extingue e altera a denominação e padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.  - Projeto de Lei 029/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013. -Projeto de Lei 030/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2013, para entidades privadas sem fins lucrativos e abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. -Projeto de Lei 031/13 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013. -Projeto de Lei 032/13 de autoria do Executivo Municipal o qual Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013. - Projeto de Lei Complementar 002/13 do Executivo Municipal, o qual Altera o Art. 57 do Código de Posturas e fica acrescido dos seguintes parágrafos: Parágrafo 1º e 2º que dispõe sobre a proibição do uso de artigos pirotécnicos, sinalizadores, fogos indoor e similares em boates, casas noturnas, casas de festas, restaurantes, ginásios e bares e dá outras providências. - Projeto de Lei Legislativo 022/13 de autoria da Mesa Diretora, o qual Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira . - Projeto de Lei Legislativo 025/13 de autoria da Mesa Diretora, o qual dispõe sobre a criação de cargos efetivos (recepcionista e diretor do departamento de compras) da Câmara Municipal de Carazinho. -Projeto de Resolução 002/13 de autoria da Mesa Diretora, o qual inclui o inciso "VI" ao artigo 188, e altera o paragrafo 4º do artigo 86, ambos do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Carazinho.

Depois de lidos os trabalhos pelo Secretário Rudi Brombilla (PP), usaram da tribuna no Grande Expediente os seguintes Vereadores:

Alaor Tomaz (PDT) – Salientou o quanto a Administração Municipal está fazendo, que existem muitos pontos positivos, entre eles elogiou o excelente trabalho do Secretário Adair Bonaldi a frente da Secretaria de Obras, os mutirões feitos para a melhoria de várias ruas da cidade. Também comentou na melhora do atendimento nos postos de saúde, que estão prestando um grande número de atendimentos diários. Ainda falou de seu requerimento que solicita a necessidade de informações técnicas fornecidas pela secretaria municipal de Saúde aos pacientes no momento de aviar receita na farmácia básica.

Gian Pedroso – Começou sua fala destacando a presença da turma de faculdade do curso de Direito da Ulbra Carazinho, presente a sessão acompanhada pelo professor Ronaldo Laux, coordenador do curso, salientando que nossa cidade está bem servida de faculdades, contando com duas excelentes instituições de ensino superior. Falou ainda da grande responsabilidade dos Vereadores com o primeiro mandato, dando o exemplo da reunião ocorrida na casa na tarde da segunda que contou com a presença de quase todos os Vereadores. Que isso mostra um legislativo unido para o bem de nossa cidade, mesmo com a divisão de situação e oposição. Salientou que não concorda com a denominação de oposição do bem ou do mal, que isso não existe, cada um tem sua posição politica, mas todos estão ali para o bem do município. Aproveitou seu espaço para convidar a população para o 1º Agrolog, que se realizará na Ulbra. Ainda parabenizou todas as mães em especial a sua, que acompanha pela rádio todas as sessões.

Anselmo Britzke (PDT) - Se disse honrado de poder dar a notícia da vinda da Empresa Ludovico Toso para a cidade, tendo em mãos a cópia do oficio do presidente da empresa confirmando a instalação no município. Comentou que quando os Vereadores foram visitar a sede da referida empresa em Cordilheira Alta/SC ouviram criticas e muita gente não acreditava. Portanto a resposta está ai, a sua instalação gerará mais de 100 empregos.  Aproveitou a tribuna para elogiar a secretária de obras pela melhoria nas ruas da cidade, destacando a Tijucas que a anos se encontrava intrafegável. Elogiou também a instalação do Ambulatório Municipal na Av. Pátria.

Orion Albuquerque (PSDB) – Falou sobre a “intimação” do Presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência recebida pelos Vereadores, que pede passe livre nos ônibus da cidade para os deficientes. Salientou que ele e todos os Vereadores trabalharão para que isso aconteça. Aproveitou e explicou a ausência de vários Edis na reunião com o conselho que ocorreu na casa semana passada, informando que estavam em uma reunião na Prefeitura no mesmo horário para tratar do vale-alimentação dos inativos, mas que estavam sendo representados pelos presentes. Também falou de seu requerimento de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Impunidade, em tramitação na câmara federal, que limita o poder investigatório do Ministério Público e que para muitos representa um retrocesso para a democracia brasileira. 

Erlei Vieira (PSDB) – Informou que foi visitar as obras da Ala Psiquiátrica do Hospital e que está praticamente pronta. Uma batalha de 4 anos para que a obra fosse concretizada. Salientou que estão faltando aproximadamente R$ 100.000,00 para compra de equipamentos e que irá tentar  com o Prefeito juntamente com o Presidente do Legislativo a doação deste valor para o término da referida obra. Aproveitou para agradecer o Prefeito que trouxe o Ambulatório para Av. Pátria perto do HCC, facilitando a vida dos usuários.  Comentou do requerimento de repúdio para o governador Tarso, solicitando maior empenho na derrubada da liminar que garante o funcionamento dos pedágios, pois o valor cobrado é um absurdo e entrava o crescimento do município.  

Fernando Sant’Anna (PP) – Começou sua fala falando do orgulho de ser Vereador e poder transmitir ao povo sua opinião, referindo-se a operação Leite Compensado do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que descobriu a fraude no leite com a adição de ureia e formol. Criticou declarações de representantes governamentais que se disseram eficientes na fiscalização deste caso. Para ele é um absurdo que no mínimo a mais de um ano se toma leite com formol, e como Biomédico pode afirmar que esta substância faz muito mal a saúde. E que a mais de 30 anos não se faz uma análise detalhada destes componentes, imaginando quantas pessoas podem ter sido afetadas durante todos esses anos. Comentou também sobre o flagrante de maus tratos praticado por uma moradora de Porto Alegre a um animal de estimação e o pior  incentivando uma criança a bater no animal. Reportagem esta divulgada neste fim de semana no Fantástico da Rede Globo. O Vereador criticou principalmente o exemplo da mãe, que incentivou uma criança a maltratar o pobre animal.

Rudi Brombilla – Explanou sobre o Projeto de Lei de sua autoria juntamente com o Vereador Daniel Weber (PP), que visa proibir uso de artefatos pirotécnicos nas casas noturnas da cidade. No seu entendimento parte do Legislativo regulamentar este tipo de evento, e que conta com a compreensão de todos os Vereadores para aprovação da lei. Ainda comentou que o Projeto da Lei de Subvenções foi aprovado na íntegra, mas que o referido só chegou a casa em 22 de abril deste ano e depois de todo o trâmite legal pode ser votado.

Estevão De Loreno (PP) – Começou sua fala pedindo atenção ao Bairro São Lucas, que se encontra sem posto de saúde. E comentou sobre os galhos que se encontram espalhados pela Rua do Bairro Oriental, pedindo ao Secretário Bonaldi, que sempre atende aos pedidos dos Vereadores, que de uma atenção especial ao problema. Ainda elogiou o referido Secretario pelo mutirão realizado em várias ruas do município. Ao final insistiu que o Prefeito de a devida atenção a Seara da Canção, pois é um grande evento da cidade e não pode ser esquecido ou realizado em qualquer lugar.

Daniel Weber (PP) – Sugeriu ao Secretário de Saúde Anderson, que se puder comprar mais vacinas da Gripe, para que os professores também sejam imunizados e foi informado pelo Vereador Alaor Tomaz (PDT) que os professores da rede municipal já foram vacinados. Também defendeu uma subvenção para o transporte dos estudantes que viajam para cursar faculdade fora de Carazinho, e a organização e uma entidade para receber esses recursos.

Eduardo Assis (PSD) – Passou a Presidência para o Vice De Loreno para fazer uso da tribuna. Em seu pronunciamento parabenizou o trabalho da JCI em Carazinho e explanou sobre seu projeto que solicita um espaço no site da Prefeitura com informações do horário de funcionamento dos postos e o Médico que atende no mesmo. Segundo Assis, é um serviço de grande importância para comunidade e imprensa, ainda salientou que estas informações deverão ser atualizadas regularmente.  Ainda elogiou o Vereador Orion Albuquerque (PSDB) pelo requerimento de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), pois entende que o Ministério Público deve continuar  investigando, dando o exemplo do caso do leite adulterado.

Marcio Hoppen (PMDB) – Garantiu que os projetos do executivo seriam todos aprovados, e comentou sobre o projeto do Badesul, que contribuirá com o excelente trabalho do Secretario de Obras Adair Bonaldi, pois mesmo sem máquinas já vem fazendo muito. Aproveitando pediu ao Executivo que no próximo ano envie o projeto das subvenções com antecedência, para que não haja prejuízos a população.

Paulino de Moura (PTB) – Fez uma análise dos seus 5 mandatos, e que o papel do Vereador é fiscalizar e legislar. Portanto não se pode ser tão bonzinho nesta função, referindo-se ao Executivo que enviou o Projeto de Subvenções somente em abril, ressaltando que isso é brincar com a população, pois as aulas começaram em Fevereiro. Falou ainda da sua obrigação de informar a população dos erros da atual administração, pois esta verba estava disponível desde dezembro de 2012, sendo liberada somente agora pelo atraso no envio do referido Projeto. Comentou também nos quatro meses para mandar o projeto de combate a dengue, o que é inaceitável, pois agora com o começo do outono já é tarde. Para encerrar afirmou que está do lado dos servidores que perderam seu Vale Alimentação, pois para que ganha cerca de R$ 600,00 por mês, estes R$ 230,00 a menos no salário farão muita falta.

Veronite Siliprandi (PT) – Em seu primeiro pronunciamento na casa do povo, agradeceu ao marido e as pessoas que a acompanharam na campanha e ao Presidente Otto (PT) pela oportunidade de assumir uma cadeira no Legislativo. Falou a todos os Vereadores que recebem críticas, principalmente pelo Facebook, que isso sirva como combustível a eles, para que continuem lutando pelo povo da nossa cidade.

Na ordem do Dia foram deferidas 39 indicações e aprovados 11 projetos de Lei e 22 requerimentos.

 

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Em pauta

Sessão Ordinária nº 376 (10/12/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 10 de dezembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 076/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e ALaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações nas publicações oficiais ou institucionais em via impressa ou digital; 2. Projeto de Lei 075/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do exame que identifica a presença ou não da bactéria Streptococcus Agalactiae às gestantes atendidas pela rede pública de saúde; 3. Projeto de Lei 084/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Município de Carazinho. 4. Projeto de Lei 085/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a Instalação de Condomínio Edilício; 5. Projeto de Lei 088/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato de parte de passeio público localizado na Rua São Paulo, esquina com a Rua Ermínia Tombini; 6. Projeto de Lei 105/2018 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato; 7. Projeto de Lei Complementar de autoria de diversos Vereadores, o qual Altera o Código de Posturas do Município 8. Projeto de Lei 089/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU. 9. Projeto de Lei 107/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR a Senhora MUNIRA MEDEIROS AWAD 10. Projeto de Decreto 009/2018 de autoria do Vereador Anselmo Britzke, o qual Concede o Título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Leandro Rheinheimer 11. Projeto de Lei 108/2018 de autoria do Vereador ALaor Tomaz, Concede o Título Honorífico "O Bombeador" ao Senhor Leomar Luís Tombini. 12. Projeto de Lei 109/2018 de autoria do Vereador Alexandre Capitanio, o qual Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Senhor DILON PIAS DUARTE 13. Projeto de Decreto 010/2018 de autoria do Vereador Erlei Vieira, o qual Concede o Título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Valdomiro Lopes de Oliveira 14. Projeto de Decreto 011/2018 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Concede o Título Comenda Leonel de Moura Brizola ao Senhor IVO SOTILI BITTENCOURT; 15. Projeto de Decreto 012/2018 de autoria do Vereador Luis Fernando Costa, o qual Concede o Título Comenda Leonel de Moura Brizola ao Senhor DIOGO RADTKE PORTELLA; 16. Projeto de Decreto 013/2018 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Concede o Título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Edilson Batista de Oliveira 17. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede o título Honorífico Comenda O BOMBEADOR a Senhora João Carlos Schuster 18. Projeto de Lei 096/18 de autoria do executivo Municipal, o qual Concede o título Honorífico Comenda O BOMBEADOR a Senhora Cesar Paulo Rizzard