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QUALIFICAÇÃO DE VEREADORES E ASSESSORES COM BAIXO CUSTO

1 min atrás

 

Nesta quarta-feira (13), o Presidente Otto Gerhardt (PT) em seu primeiro dia de retorno do recesso parlamentar informou que o Curso de Processo Legislativo será ministrado pelo Instituto IGAM, com data a ser definida.  Antes do recesso o Vereador havia pedido um orçamento para os Institutos que prestam este tipo de serviço, como a resposta só veio na terça-feira  (5) ele analisou as propostas em seu retorno.

O Curso será ministrado na própria Câmara, ao invés dos Vereadores e Assessores se deslocarem até Porto Alegre. O custo ficara em R$ 7.500,00, sendo que se houvesse o deslocamento de todos até o instituto o custo seria de aproximadamente de R$ 25.000,00 se forem contadas as diárias. Esta ideia partiu do Vereador Orion Albuquerque (PSDB) e foi muito bem aceita pela Mesa Diretora da Casa.

Otto ressalta que este curso é de extrema importância para os novos Vereadores e seus Assessores conhecerem mais a fundo o Processo Legislativo, melhorando assim a qualidade do serviço oferecido a população.

O curso será ministrado pelo instrutor André Leandro Barbi de Souza: Sócio-Diretor e Fundador do Instituto IGAM, Advogado com atuação específica nas áreas de Direito Governamental e Direito Parlamentar.

Pontos do Curso

- O Município e a Constituição de 1998;

- O Município e as Câmaras de Vereadores;

- A Câmara Municipal e o Poder Legislativo;

- O Exercício da Função Legislativa Legal;

- Quais os projetos de lei que o Vereador pode propor?

- Em que situações o Vereador pode propor emendas;

- Atuação do Vereador nas Comissões Legislativas

- O Exercício da Função de Fiscalização;

- O Exercício da Função de Administração Institucional;

- Atuação da Mesa Diretora;

- Organização dos Serviços Internos da Câmara Municipal;

- Regimento Interno da Câmara Municipal;

- Visão Geral sobre a Lei Orgânica do Município.

 

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