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Resumo da Reunião do dia 18 de junho de 2012
1 min atrás
Realizou-se na noite desta segunda-feira (18) mais uma reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Na oportunidade foram apreciados requerimentos, indicações e projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo.
Confira abaixo a relação dos projetos aprovados na noite de ontem e do veto ao PL 025 que foi mantido:
01 – Projeto de Lei 051/12 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) médicos de ESF.
02 - Projeto de Lei 052/12 de autoria do Executivo Municipal, o qual Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 7º da Lei Municipal n° 3.920/89, alterada pela Lei Municipal nº 7.513/12.
03 - Projeto de Lei 053/12 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Apoio a Polícia Civil de Carazinho – GAPC.
04 - Projeto de Lei 054/12 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta na Lei Municipal n° 7.434/11 LDO 2012 e 7.497/12 LOA 2012 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2012.
05 - Projeto de Lei 055/12 de autoria do Executivo Municipal, o qual Inclui meta na Lei Municipal n° 7.434/11 LDO 2012 e 7.497/12 LOA 2012 e 7.017/09 PPA 2010-2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2012.
06 - Projeto de Lei 056/12 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2012.
07 - Projeto de Lei 029/12 de autoria da Vereadora Sandra Citolin, o qual Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Agente de Combate as Endemias", a ser comemorado anualmente no dia 05 de outubro.
08 - Projeto de Lei 030/12 de autoria da Vereadora Sandra Citolin, o qual Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Agente Comunitário de Saúde", a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
09 - Projeto de Lei 031/12 de autoria da Vereadora Sandra Citolin, o qual Insitui no Calendário Oficial do Município de Carazinho, as comemorações ao movimento nacional denominado Março Lilás.
10 – Veto total ao PL 025/12 de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto de Lei 033/12 de autoria do Vereador Felipe Sálvia, o qual Revoga a Lei Municipal nº 6.897 de 19 de janeiro de 2009 e dá nova redação aos artigos 2º e 10 da Lei Municipal nº 5.581/01, que autoriza Concessão de incentivos fiscais para empresas, estabelece critérios para a concessão e dá outras providências, foi rejeitado por 5 contra e 4 a favor.
Patrick René - Assessor de Comunicação
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