Notícias

COMDICACAR aborda prevenção ao uso de álcool.

1 min atrás

Na próxima segunda-feira (9), realizar-se-á no Plenário do Poder Legislativo Municipal, evento promovido pelo CONDICACAR (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carazinho), com a presença da Promotora de Justiça, Dra. Clarissa Ammélia Simões Machado.

Um dos temas abordados será sobre a criação do slogan de prevenção ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente (artigo 81, inciso II), tendo inclusive criminalizado tal conduta, estabelecendo pena de detenção de dois a quatro anos e multa a quem “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida” (artigo 243).

O evento inicia ás 8h 30min do dia 9 de abril, a entrada é franca e terá transmissão ao vivo pelo Portal Câmara. 

Patrick René

Assessor de Comunicação 

FOTOS