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Promotoria realiza audiência sobre saúde pública

1 min atrás

No final da tarde desta terça-feira (13), no auditório da Promotoria de Justiça Especializada de Carazinho, sob a coordenação da promotora de justiça Clarissa Ammélia Simões Machado, realizou-se uma audiência pública com o objetivo de discutir a realidade atual da saúde pública no município, para que os representantes e responsáveis pertinentes tivessem a oportunidade de esclarecer às diversas ações judiciais que tramitam.

Estiveram na oportunidade representando o Poder Legislativo Municipal, os Vereadores Elbio Esteve, Eugenio Grandó e Gilnei Jarré.

Em um primeiro momento, foi explicado sobre o ajuizamento da Ação Civil Pública, e providências judiciais que o Ministério Público poderia ter adotado e já adotou, citando as ações que tramitam na Promotoria de Justiça Especializada, bem como um inquérito civil que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços públicos de saúde. Estas ações são referentes ao que diz respeito à falta de médicos plantonistas no setor público, que hoje é prestado no HCC, por conta de um convênio de prestação de serviços que o Município possui, como também a um comprometimento que não foi cumprido pelo Município, em ampliar o número de psiquiatras e psicólogos.

Entre os assuntos discutidos, a remuneração dos médicos psiquiátricos foi pronunciada pelos representantes do Executivo que já sofreu reajuste, mediante Lei Municipal, que antes se somava R$ 2.067,22. Reajuste esse, que foi repassado também aos médicos das Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Em relação ao número de especialistas e profissionais faltantes, a questão foi debatida pelos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara e pelo Gestor de Saúde, na tarde de quarta-feira (14), em reunião específica para tanto, como também da instalação do CAPS AD (Centro de Assistência Psicossocial – Álcool e Drogas).

Quanto às especialidades faltantes, hoje existe lista de espera na neurologia, mastologia, traumatologia (convênio com o HCC) e psiquiatria. Quanto a esta última, o gestor de saúde compromete-se em avaliar a possibilidade de aumento da remuneração do médico psiquiatra, dada a demanda e a informação de que hoje o Município conta apenas com uma psiquiatra contratada para oito horas semanais. Quanto à composição de CAPS, CAPS II, no Centro de Assistência Psicossocial Infantil (CAPSi) e ESF’s, reconhecem a ausência da terapeuta ocupacional e psiquiatra, assim como de alguns oficineiros. Tanto os vereadores presentes, como os representantes do Município comprometeram-se em reunirem-se para tratar, especificamente, da composição de cada uma das equipes necessárias para todos esses serviços e centros já citados, avaliando a necessidade de Lei para criação ou provimento de cargos mediante concurso público.

O controle de efetividade nas ESFs, no Centro de Especialidades Médicas (CEM), o Ambulatório e no CAPSi foi mais um dos comprometimentos dos representantes do Município em providenciar avaliação orçamentária prevendo os gastos para implementar o ponto eletrônico em todos os setores da saúde pública, ainda que tenham que suplementar orçamento, mediante Decreto.

Aos representantes do HCC foi exigida pelo Ministério Público a prestação de contas referente ao contrato que a instituição possui com o município, primando pelo princípio da transparência e da legalidade. A direção do HCC afirmou que a documentação relativa às prestações de contas dos anos de 2010 e 2011 já foram alcançadas ao Município que por sua vez explicou que essas contas não foram analisadas, tampouco aprovadas.

Sobre os preços cobrados pelo HCC entre hospedagens particulares e através dos convênios, sobre a reivindicação da Promotoria dos baixos valores, os representantes do Hospital informaram que os valores de diárias particulares já foram atualizados, estando hoje em torno de R$ 100,00, a mínima diária cobrada, sendo que as tabelas de convênio igualmente foram analisadas e estão sendo fielmente atendidas.

Tanto os representantes do HCC como do Município comprometeram-se em avaliar a possibilidade de implementação de um sistema de atendimento, por meio da Portaria de “Acolhimento de Riscos”, sendo classificados os atendimentos quanto à gravidade de sofrimento de cada caso, e que quando se reunirem para tratar do acolhimento com classificação de risco, encarregar-se-ão de discutir possíveis estratégias para minorar o tempo de espera dos atendimentos de emergência e urgência.

A promotora Clarissa finalizou a audiência agradecendo a presença e a preocupação para com esse assunto, com o intuito de unir todas as forças e tentar sanar o quanto mais rápido os problemas de saúde pública em Carazinho. Ela estipulou o agendamento de prazos para buscar das autoridades presentes na audiência, respostas quanto aos compromissos assumidos.

Fonte: Mariana Raimondi 

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