LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8223

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 8059/15 e 8123/16.

CONSOLIDAÇÃO

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação dos Idosos de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 8059/15 e 8123/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8222

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e de sangue.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 06 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 2017


Lei Municipal Nº 8221

Obriga os promotores de competições esportivas a conceder descontos de 50% sobre o valor da inscrição a atletas e para-atletas.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8220

Altera a denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a denominação do Título Mulheres Destaque do Município de Carazinho, constante na Lei nº 7645/13 para Honraria Leoni Lemes da Silva.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8219

Contrata emergencialmente Agente Previdenciário para atuar junto ao PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8218

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8036/15.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 8036/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8217

Inclui Parágrafo único ao Art. 1º e dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº 8182/17.

CONSOLIDAÇÃO

Inclui Parágrafo único ao Art. 1º e dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Lei Municipal nº 8182/17.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8216

Benefício de meia-entrada para acesso a eventos na cidade de Carazinho, para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8215

Os estabelecimentos privados deverão inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8214

Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA 2014/2017 e 8142 - LDO 2017, autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8213

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8212

Institui as diretrizes do programa de controle reprodutivo e populacional de animais caninos e felinos de que trata o § 5° do art. 182 do Código de Posturas Municipal, cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8211

Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2016.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8210

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4930/96, 6624/07, 7399/11 e 7688/13.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Carazinho e revoga as Leis Municipais nº 4930/96, 6624/07, 7399/11 e 7688/13.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


Lei Municipal Nº 8209

Autoriza a contratação emergencial de servidores para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 05 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2017


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