LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7614

Autoriza doação de área à Empresa Talamini & Talamini Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7613

Autoriza doação de área à Empresa J L de Moura Gomes & CIA Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7612

Regulamenta no Município de Carazinho a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA prevista na Lei Federal nO 6.938/1981 e Lei Estadual n° 13.761/2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7611

Autoriza doação de área à Empresa Valdair Portes Castanho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7610

Autoriza doação de área à Empresa Pereira Pneus Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7609

Autoriza doação de área à Empresa Adernar Reinaldo Pellegrini.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7608

Autoriza doação de área a Empresa Antares & Envall Soluções Hidráulicas Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7607

Autoriza doação de área à Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento PREMOLD Lida.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7606

Fica alterada a redação do inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 7.481/12.

CONSOLIDAÇÃO

Fica alterada a redação do inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 7.481/12.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7605

Estabelece critérios para a liberação de recursos municipais (auxílio financeiro) para os clubes e escolinhas de Futsal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7604

Revoga as Leis Municipais nº 7362/11, 7476/12 e 7508/12.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7603

Dá nova redação ao art. 14 da Lei Municipal nº 7.066/09, que Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7602

Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo Municipal de Kit de Higiene Bucal dentro da Farmácia Municipal, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7601

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionam como correspondentes bancários.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2012


Lei Municipal Nº 7600

Altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.920 de 25 de outubro de 1989, alterado pela Lei nº 7.513 de 27 de março de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


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