LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8283

Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2017


Lei Municipal Nº 8282

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Foro da Comarca de Carazinho, visando conjuntamente a instalação e manutenção de Anexo Fiscal.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2017


Lei Municipal Nº 8281

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2017


Lei Municipal Nº 8280

Dispõe sobre a obrigação de informação nos hospitais, clinicas e consultórios particulares sobre o direito a reconstrução de mama.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 2017


Lei Municipal Nº 8279

Dispõe sobre a obrigação de afixação de cartaz incentivando a doação de órgãos e tecidos nos hospitais, clinicas e laboratórios particulares.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 2017


Lei Municipal Nº 8278

Inclui meta nas Leis Municipais nºs 7681 - PPA 2014-2017 e 8149 LDO 2017 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017


Lei Municipal Nº 8277

Dá denominação a diversas ruas do Município de Carazinho (Rua Levino Junges, Rua Joaquim José de Moura Neto e Rua Lucindo Zamboni).

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017


Lei Municipal Nº 8276

Autoriza doação de área ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho e revoga a Lei Municipal nº 6.486/06.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga a Lei Municipal nº 6486/06.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017


Lei Municipal Nº 8275

Revoga a Lei Municipal nº 7611/12.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga a Lei Municipal nº 7611/12.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017


Lei Municipal Nº 8274

Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nºs 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2017


Lei Municipal Nº 8273

Inclui incisos ao Art. 18 da Lei Municipal nº 8041/15.

CONSOLIDAÇÃO

Inclui incisos ao Art. 18 da Lei Municipal nº 8041/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017


Lei Municipal Nº 8272

Altera denominação de Secretaria Municipal e revoga a Lei Municipal nº 6649/2007.

CONSOLIDAÇÃO

Altera denominação de Secretaria Municipal e revoga a Lei Municipal nº 6649/2007.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017


Lei Municipal Nº 8271

Autoriza a inclusão e alteração do Demonstrativo dos Recursos Humanos que compôs a Metodologia de Cálculo da Despesa de Pessoal da Lei Municipal n° 8.149/16.

CONSOLIDAÇÃO

Autoriza a inclusão e alteração do Demonstrativo dos Recursos Humanos que compôs a Metodologia de Cálculo da Despesa de Pessoal da Lei Municipal n° 8.149/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017


Lei Municipal Nº 8270

Dá nova redação aos Arts. 3º e 4º, bem como ao caput e § 3º do Art. 2º do Anexo I, ambos da Lei Municipal nº 6689/07.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação aos Arts. 3º e 4º, bem como ao caput e § 3º do Art. 2º do Anexo I, ambos da Lei Municipal nº 6689/07.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2017


Lei Municipal Nº 8269

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2017


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1. Projeto de Lei 049/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 19 e ao inciso VIII do Art. 23, e inclui incisos ao Art. 23, todos da Lei Municipal nº 8.210/17; 2. Projeto de Lei 030/2018 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Carazinho, para cidadãos que prestem serviços a Justiça Eleitoral no Período de eleição e dá outras providências; 3. Projeto de Lei 031/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Institui no calendário oficial do Município de Carazinho as promoções e campanhas ao movimento para a prevenção de acidentes de trabalho; 4. Projeto de Lei 032/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui a criação da Semana da Adoção, Proteção e Conscientização do Bem - estar Animal no Município de Carazinho e dá outras providências; 5. Projeto de Decreto 002/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Cria homenagem Aluno Destaque Inclusivo para estudante da rede pública de ensino do Município de Carazinho, e dá outras providências.