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Lei Municipal Nº 4423
Ratifica convênio firmado entre o Município e a COHABRS para construçπo de moradias destinadas a famílias de baixa renda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 07 . 1993
Lei Municipal Nº 4422
Autoriza o Município a doar 28 metros de tubos de 40cm para o Presídio Municipal e a abrir Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 07 . 1993
Lei Municipal Nº 4421
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.000.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 1993
Lei Municipal Nº 4420
Define situação de emergência, autoriza contratação por tempo determinado de um servidor e autoriza a abertura de Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 1993
Lei Municipal Nº 4419
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comoda to com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 1993
Lei Municipal Nº 4418
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de cr$ 300.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 07 . 1993
Lei Municipal Nº 4417
Dispõe sobre a prestação de contas com o novo Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4416
Dispõe sobre a prestação de contas com o novo- Município de Coqueiros do Sul e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4415
Autoriza a transferência de bens municipais para os novos Municípios de Santo Antônio do Planalto e Coquei ros do Sul, com base na Lei Estadual nº 9070/90, alterada pela Lei Estadual nº 9089/90.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4414
Autoriza a doação de terreno à Uniπo Federal para implantação do Centro de Atençπo Integral à Criança - CAIC, em Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
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