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Lei Municipal Nº 4463
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro, sob convenio, a ACAPEME MICRO E PEQUENAS EMPRESAS,
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4462
Reformula a Lei Municipal nº 4.438, de 10 de agosto de 1993, que instituiu remuneração para os membros do Conselho Tutelar, criou Unidade Orçamentária para operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4461
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 57.303.137,27.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4460
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município no valor de CR$ 650.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4459
Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento do Município ate o limite de CR$ 15.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4458
Autoriza abertura de Créditos Suplementares mediante reduçπo de créditos orçamentários, no valor de CR$ 8.189.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4457
Autoriza o Município encampar debito do Hospital de Caridade junto a ELETROCAR e autoriza a abertura de Credito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4456
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carazinho para o período de 1994/1997.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4455
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 09 . 1993
Lei Municipal Nº 4454
Autoriza à convocação para regime especial de 40 horas de professores municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1993
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