LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 6036

LEI Nº 6.036, DE 10 DE MARÇO DE 2004. Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador ao Sr. Aldo Pedro Paulo Menta. Autores: Vereadores Paulino de Moura e Jorge Piva. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. Aldo Pedro Paulo Menta, pelos relevantes serviços prestados a comunidade carazinhense. Art. 2º A outorga desta distinção será realizada em data a ser marcada pela Mesa Diretora desta Casa, em Reunião Solene da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 10 de março de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração OP/256/2004/cbs

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 2004


Lei Municipal Nº 6035

LEI Nº 6.035, DE 1º DE MARÇO DE 2004. Altera a redação dos Arts. 2 e 3º da Lei nº 5.999/03 de 23/12/03, que autoriza firmar convênio com a ULBRA. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os Artigos 2 e 3º da Lei nº 5.999/03 de 15/12/03, passam a viger com as seguintes redações: “Art. 2º O Convênio refere-se ao curso de Graduação Licenciatura Plena em Pedagogia – habilitação em Magistério em Educação Infantil e Anos Iniciais de Ensino Fundamental. Art. 3º A duração do Convênio será de janeiro de 2004 a julho de 2007.”. NR Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 1º de março de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ISOLDE MARIA DIAS Sec. Mun. da Administração Designada imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 2004


Lei Municipal Nº 6034

LEI Nº 6.034, DE 1º DE MERÇO DE 2004. Autoriza contratação emergencial de Servidores e dá outras providências. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC a contratar servidores, em caráter emergencial, com base na Lei Complementar nº 07/90, art. 250 e 251, com jornada, remuneração e atribuições, constante do Anexo I da presente Lei, para prestarem serviços junto ao Centro Municipal de Educação Profissional - CMEP. Parágrafo Único. O prazo de vigência para contratação será de 1º de março a 31 de dezembro de 2004. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações próprias do Orçamento vigente da FUNDETEC. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 1º de março de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ISOLDE MARIA DIAS Sec. Mun. da Administração Designada Fundetec/IMD Anexo I LEI Nº 6.034 Quanti dade Atividade Atribuições Valor Carga Horária (semanal) 04 Instrutor de Dança Desenvolver oficina de Capoeira, Patinação, Dança Italiana 480,00 120,00 840,00 480,00 20 h 05 h 35 h 20 h 02 Instrutor de Xadrez Trabalhar com oficina de jogo de xadrez 480,00 480,00 20 h 20 h 07 Instrutor de Artes Desenvolver oficina de: teatro, Serigrafia, pintura em tecido, pintura, desenho, biscuit, embalagens, artesanatos variados em jornais e revistas, velas e arranjos, _ês_amé, bijouterias, etc. 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 480,00 720,00 20 h 20 h 20 h 20 h 20 h 20 h 30 h 01 Instrutor de Eletricidade Básica Veicular Desenvolver a oficina, com noções de eletricidade veicular. 120,00 05 h 02 Instrutor de Corte e Costura Desenvolver a oficina com noções de cortes básicos de _êstuário em geral, roupas íntimas e costura. 240,00 240,00 10 h 10 h 06 Instrutor de Música Trabalhar nas oficinas com noções de violão, teclado, flauta doce e coral. Maestro 480,00 480,00 240,00 240,00 240,00 840,00 20h 20 h 10 h 10 h 10 h 35 h 02 Instrutor de Estética Desenvolver a oficina, com noções de corte de cabelo, penteado, escovas, alisamento, manicure, pedicure, depilação e maquiagem. 480,00 480,00 20 h 20 h 03 Instrutor de Informática Desenvolver o curso de Operador de Micro, com noções de sistemas datilografia computadorizada, Word, Excel, Power Point. 480,00 480,00 480,00 20 h 20 h 20 h 01 Instrutor de Artes Marciais Desenvolver a Oficina de Tae- Kwon-Do 480,00 20 h 01 Instrutor de Manutenção e Zeladoria Desenvolver o curso de manutenção e zeladoria, com noções básicas de consertos, serviços gerais e conservação. 480,00 20 h 02 Instrutor de Produção de Alimentos Trabalhar no curso de padaria, com noções de panificação e confeito de pães, doces, bolos, salgados, bolachas, etc. 480,00 480,00 20 h 20 h LEI Nº 6.034 2 02 Instrutor de Marcenaria/Serigrafia Ensinar ofício de marceneiro e/ou serralheiro, desenvolvendo o conhecimento na matéria 480,00 480,00 20 h 20 h 01 Instrutor de Comércio, Administração e Vendas Desenvolver o curso, com noções de atendimento, administração, comércio e vendas 480,00 20 h 01 Instrutor de Mecânica de Motos Desenvolver o curso, com noções de mecânica de motos. 480,00 20 h 01 Instrutor de Jockey Desenvolver a oficina de jockey, com noções de equitação, 480,00 20 h 01 Psicólogo Atender aos alunos do Centro Municipal de Educação - CME 960,00 40 h 3

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 2004


Lei Municipal Nº 6033

LEI Nº 6.033, DE 1º DE MARÇO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDETEC, no valor de R$ 165.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDETEC do corrente exercício, no valor total de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 20 - FUNDETEC 2002 - Central de Cursos e Treinamentos 2002.1236302386.006 - Manutenção Cursos Profiss. e Oficinas Pedagógicas 54-0/319004040000 - Contrat. Tempo Determ. Profiss.Demais Árreas............R$ 165.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: 20 - FUNDETEC 2001- Administração da FUNDETEC 2001.0412200306.003 - Manut. Administração da Fundação - PROEP 33-7/339039990000 - Demais Serviços de Terceiros – PJ.................................R$ 20.000,00 2001.0412200306.004 - Gerenciamento Adm. do PROEP de Carazinho 35-3/339039230000 - Congressos, Simp., Conf., Cursos...................................R$ 4.000,00 36-1/339039990000 - Demais Serviços de Terceiros – PJ.................................R$ 9.000,00 2001.0412200306.009 - Manut. Centro Educ.Prof.Carazinho - PROEP 37-0/319004040000 - Contrat. Tempo Determ. Profiss.Dem.Áreas...................R$ 9.000,00 39-6/339030070000 - Materias de Consumo Diversos.......................................R$ 15.000,00 40-0/339035010000 - Serviços de Consultoria c/PF ou PJ.................................R$ 8.000,00 2002 - Central de Cursos e Treinamentos 2002.1236302385.004 - Aquisição Equip. e Materiais Permanentes 53-1/449052000000 - Equip. e Material Permanente..........................................R$ 10.000,00 2002.1236302386.006 - Manut.Cursos Profiss. e Oficinas Pedagógicas 55-8/339030070000 - Materiais de Consumo Diversos......................................R$ 40.000,00 56-6/339035010000 - Serviços de Consultoria c/PF ou PJ................................R$ 19.000,00 58-2/339039090000 - Serviços de Reprografia...................................................R$ 14.000,00 LEI Nº 6.033 60-4/339039230000 - Congressos, Simp., Conf., Cursos....................................R$ 4.000,00 61-2/339039990000 - Demais Serviços de Terceiros – PJ..................................R$ 4.000,00 62-0/339049010000 - Auxílio Transporte dos Servidores....................................R$ .9.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 1º de março de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ISOLDE MARIA DIAS Sec. Mun. da Administração Designada imd 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 03 . 2004


Lei Municipal Nº 6032

LEI Nº 6.032, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004. Dá denominação à rua localizada no Bairro Santa Terezinha. Autor: Vereador Vanderlei Eugênio Lopes ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua SADY KISSMANN, a rua localizada no Bairro Santa Terezinha, que passa ao lado do Aeroporto Municipal, conforme mapa anexo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 26 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ISOLDE MARIA DIAS Sec. Mun. da Administração Designada OP/037/2004/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6031

LEI Nº 6.031, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza a complementação de auxílio financeiro para a Liga Municipal de Carnaval de Carazinho, no valor de R$ 5.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a complementar o auxílio financeiro para a Liga Municipal de Carnaval de Carazinho, evento oficial do Município, aprovado pela Lei nº 6.011/03, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 2º As despesas autorizadas por esta Lei serão contabilizadas na seguinte dotação: 11 - SECR. MUN. DE DESENV., AGRIC., IND. E COM. 1105 - Depto. de Turismo 1105.2369504722.187 - Manutenção e Apoio a Eventos Oficiais 1177-0/335043010000 - Subvenções Sociais.......................................... R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 11 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6030

LEI Nº 6.030, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Inclui meta da Lei nº 5.960 - LDO 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2004, Lei nº 5.960/03, no órgão, unidade, função, sub-função e programa orçamentários, com a classificação, especificação do objetivo, valor e recursos descritos nesta Lei, a seguinte meta: a) Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria e Comércio; Unidade: 1105 – Depto. de Turismo; Função: 23 Comércio e Serviços; Subfunção: 695 – Turismo; Programa: 0472 – Promoção do Turismo; Meta/Ação: Construção de Pórticos; Objetivo: Aquisição de materiais de construção dos Pórticos das entradas no Município de Carazinho, nas BRs 285 e 386; Recursos: próprios; Valor: R$ 140.000,00; Art. 2º Servirá de cobertura para a meta criada pelo artigo anterior, nos termos da Lei nº 5.960 e suas alterações - LDO 2004, os seguintes recursos: a) Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria e Comércio; Unidade: Gabinete da Secretaria; Função: Administração; Sub-função: Administração Geral; Programa: Administração Governamental; Meta/Ação: Reequipamento da Secretaria; Objetivo: Redução parcial da meta/ação por não ser prioritária no momento e necessidade de aporte de recursos para esta nova meta; Recursos: Próprios; Valor: R$ 25.000,00; b) Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria e Comércio; Unidade: Gabinete Secretaria; Função: Transporte; Sub-função: Transporte Rodoviário; Programa: Construção reestruturação e conservação de rodovias; Meta/Ação: Manutenção veículos, máquinas, móveis, abastecimentos, lubrificantes e pneus; Objetivo: Redução parcial da meta por não ser prioritária no momento e necessidade do aporte de recursos para esta nova meta; Recursos: Próprios; Valor: R$ 25.000,00; c) Órgão: Reserva de Contingência; Unidade: Reserva de Contingência; Função, Sub-função e Programa: Reserva de Contingência; Meta/Ação: Reserva de Contingência; Objetivo: Redução parcial da meta por opção de prioridade e necessidade do aporte de recursos para esta nova meta; Recursos: Próprios; Valor: R$ 87.000,00; LEI Nº 6.030 d) Órgão: Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos; Unidade: Gabinete da Secretaria Obras; Função: Administração; Sub-função: Administração Geral; Programa: Administração Governamental; Meta/Ação: Reequipamento da Secretaria; Objetivo: Redução parcial da meta por não ser prioritária no momento e necessidade do aporte de recursos para esta nova meta; Recursos: Próprios; Valor: R$ 3.000,00; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração IMD 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6029

LEI Nº 6.029, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 145.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 11 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO, AGRIC. 1103 - Depto. Ind. Comércio 1103.2266104511.084 - Construção Trevo no Acesso Distrito Industrial 1085-5/449051000000 - Obras e Instalações.............................................R$ 145.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: 11 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO, AGRIC. 1101 - Gabinete Secretaria 1101.2678205361.076 - Obras Ampl/Manut. Rodovias 1039-1/449051000000 - Obras e Instalações............................................R$ 35.000,00 1103 - Depto. Ind. Comércio 1103.2266104511.083 - Impl. Infr.Estr. Física Áreas Dist. Industrial 1080-4/449030000000 - Material Consumo...............................................R$ 17.500,00 1081-2/449039000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ.....................R$ 17.500,00 1082-0/449051000000 - Obras e Instalações............................................R$ 75.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6028

LEI Nº 6.028, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2004, no valor de R$ 98.181,61. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 98.181,61 (noventa e oito mil, cento e oitenta e um reais, sessenta e um centavos), com a seguinte classificação: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 0808 - Depto. Limpeza Pública 0808.154520302.XXX - Obras Instalações Usina Recicl. Lixo 339030060000 - Materiais de Construção em Geral......................R$ 20.000,00 339039990000 - Demais Serviços Terceiros – PJ..........................R$ 21.790,00 449052000000 - Equipamentos e Mat. Permanente.......................R$ 31.000,00 449051000000 - Obras e Instalações..............................................R$ 25.391,61 Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, o superávit financeiro do exercício anterior, do recurso do convênio com Ministério do Meio Ambiente - FNMA nº 012616761/2001/CAIXA, no valor de R$ 78.181,61 (setenta e oito mil, cento e oitenta e um reais, sessenta e um centavos) e redução de saldo da seguinte rubrica: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 0808 - Depto. Limpeza Pública 0808.1545203021.065 - Constr. Célula Aterro Sanitário 764-1/449051000000 - Obras e Instalações..............................................R$ 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6027

LEI Nº 6.027, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2004, no valor de R$ 128.347,03. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 128.347,03 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais, três centavos), com a seguinte classificação: 12 - SECR. MUN. DA HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 1203 - Fundo Municipal da Habitação 1203.1648203121.097 - Constr. Unid. Sanitárias Programa Morar Melhor 449051000000 - Obras e Instalações (1410/Cx.Fed.Unid.Sanit.)...R$ 128.347,03 Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, o superávit financeiro do exercício anterior, do recurso específico e vinculado do seguinte convênio - Contrato de Repasse da União – Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República nº 2617.011543245/2000/SEDU/CAIXA, no valor de R$ 128.347,03 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais, três centavos). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6026

LEI Nº 6.026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Altera e amplia meta da Lei nº 5.960 - LDO 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada e ampliada no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2004, Lei nº 5.960/04, no órgão, unidade, função, sub-função e programa, com a classificação, especificação dos objetivos descritos nesta Lei, a meta/ação “Obras de Pavimentação de Vias Públicas Urbanas”, passando para a seguinte especificação: Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos; Unidade: 06 - Depto. Vias Públicas Urbanas e Interior; Função: 026 - Transporte; Sub-função: 782 - Transporte Rodoviário; Programa: 0536 - Construção, restauração e conservação de rodovias; Meta/Ação: Obras de Pavimentação de Vias Públicas Urbanas; Objetivo: compreende gastos para realizar obras de pavimentação com paralelepípedos e asfalto (CBUQ), recuperar e manter as vias públicas urbanas, ampliar e pavimentar pequenos trechos, adquirir tubos e material de construção para obras de micro-drenagens (redes pluviais e boca-de-lobos); Recursos: próprios. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6025

LEI Nº 6.025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 450.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 0808 - Depto. de Limpeza Pública 0808.1545203022.108 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública 774-9/339039020000 - Serviços de Limpeza Pública..........................R$ 450.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 0805 - Depto. de Obras e Serviços 0805.2678205361.053 - Reequipamento Depto. de Obras e Serviços 719-6/449052000000 - Equipamentos e Mat. Permanentes................R$ 200.000,00 0806 - Depto. Vias Públicas Urbanas e Interior 0806.2678205361.058 - Obras de Pavimentação Vias Públicas Urbanas 736-6/449051000000 - Obras e Instalações........................................R$ 250.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6024

LEI Nº 6.024, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação Carazinhense de Futebol - ACF e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo, através da FUNDESCAR, a conceder auxílio financeiro à Associação Carazinhense de Futebol - ACF, mediante abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para manutenção de suas categorias de base, com a seguinte classificação: 30 - FUNDESCAR 3003 - Departamento Esportivo 3003.2781205627.002 - Auxílio a Entidades e Eventos 16-7/335043010000 - Subvenções Sociais................................................................R$ 20.000,00 Objetivo: compreende a concessão de auxílio financeiro à Associação Carazinhense de Futebol - ACF, para manutenção de suas categorias de base e da equipe de futebol nas competições oficiais da temporada, mediante apresentação de Plano de Aplicação e de conformidade com as normas da Lei Municipal nº 5.960 – LDO 2004. Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior a redução de saldo da seguinte dotação: 30 - FUNDESCAR 3003 - Departamento Esportivo 3003.2781205628.001 - Manutenção Depto. Esportivo 20-5/339039110000 - Serviços Manut. Prédios, Equip. e Instalações......................R$ 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6023

LEI Nº 6.023, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Associação dos Escoteiros de Carazinho no valor de R$ 3.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Escoteiros de Carazinho, para despesas com melhoria nas instalações de sua sede social, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 2º As despesas autorizadas por esta Lei serão contabilizadas na seguinte dotação: 13 - Encargos Gerais do Município 1301 - Encargos Comuns a Órgão Diversos 1301.2884500000.004 - Concessão Auxílios Financeiros a Entidades 1326-9/335043010000 - Subvenções Sociais.......................................................................... R$ 3.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6022

LEI Nº 6.022, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Concede reajuste anual e reposição de perdas para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Em observância à Lei Municipal nº 5.599/01 e aprovação em Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho, é concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, um reajuste anual de 9,31% (nove vírgula trinta e um por cento), baseado à variação acumulada do IPCA-IBGE nos últimos 12 (doze) meses, e reposição de perdas acumuladas de exercícios anteriores de 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento), totalizando 14% (catorze por cento) sobre os vencimentos, subsídios, proventos e pensões percebidos em 31/12/03. Parágrafo Único. O percentual de 4,69 % (quatro vírgula sessenta e nove por cento) relativo à reposição de perdas estipulado no caput deste artigo não contempla os servidores integrantes do Grupo de Atividade Técnico-Científico, em virtude das vantagens pecuniárias a que fizeram jus em decorrência da reestruturação de cargos oportunizada pela Lei nº 5.921/03, de 13.08.03. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, já estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nº 5.960 - LDO 2004 e seus anexos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2004. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração EFD/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


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