LEIS MUNICIPAIS

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

Lei Municipal Nº 0894

LEI MUNICIPAL nº 0894 Concede isenção de impostos sobre jogos e diversões, indústrias e profissões e taxa de caridade, à União Social Cultural de Carazinho. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto pelo artigo 50, inciso II do Capítulo VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Fica isento do pagamento de impostos sobre jogos e diversões, indústrias e profissões e taxa de caridade a União SOCIAL CULTURAL DE CARAZINHO, com sede nesta cidade. Art. 2º - A concessão deste benefício se refere às sessões cinematográficas, teatrais, horas cívicas, conferências culturais e religiosas, recitais de música e canto, e assemelhados, que a União Social Cultural de Carazinho, levar a efeito em sua sede social. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 4 de outubro de 1960. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1950


Lei Municipal Nº 0893

LEI MUNICIPAL nº 0893 Autoriza a Prefeitura a firmar um contrato com a Direçp8o da Viaçp8o Férrea do Rio Grande do Sul. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto pelo artigo 50, Inciso II do Capítulo VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar um contrato com a DireçpØo da ViaçpØo Férrea do Rio Grande do Sul, a fim de passar com os fios de baixa tenspro da rede de luz e força, sobre as suas linhas Férreas. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 11 de setembro de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1950


Lei Municipal Nº 0892

LEI MUNICIPAL Nº 0892 Autoriza a Prefeitura a lavrar um contrato para fornecimento de energia mecânica. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto pelo artigo 50, inciso II do Capítulo VII da Lei Orgânica, que a Câmara aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a lavrar um contrato com a firma Homero Guerra, de fornecimento de energia mecânica, para o abastecimento de força e luz para a cidade e demais localidades servidas por eletricidade, fornecida pela Prefeitura. Art. 2º - O respectivo contrato faz parte integrante desta Lei. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de agosto de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1950


Lei Municipal Nº 0891

LEI MUNICIPAL Nº 0891 Promulga o Código de Posturas deste Município de Carazinho. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 5o., inciso II, do Capítulo VII da Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou pela Resolução nº 80, de 17 de agosto de 1950, e que eu sanciono e promulgo o Código de Posturas deste Município de Carazinho. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de agosto de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1950


Lei Municipal Nº 0889

LEI MUNICIPAL Nº 0889 Altera a redaçpžo de dispositivo do Decreto Lei nº 1.470, de 5 de julho de 1947. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto pelo artigo 50, inciso II do Capítulo VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - É alterada a redaçp=o do item IV do artigo 188, do Decreto-Lei nº 1.470, de 5 de julho de 1947, acrescentando-se as palavras " DIABETE IRREDUTÍVEL". Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de agosto de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1950


Lei Municipal Nº 0888

LEI MUNICIPAL nº 0888 Aprova o Código de Obras do Município de Carazinho. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto pelo artigo 50, inciso II do Capítulo VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º -Fica adotado o Código de Obras que a este acompanha, para execução em todo o território do Município. Art. 2º - O Código a que se refere o artigo anterior, entrará em vigor na data da publicação da presente Lei. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de julho de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1950


Lei Municipal Nº 0887

LEI MUNICIPAL Nº 0887 Autoriza a venda de um Chassis Ford 1929 usado. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 4º, inciso I, Capítulo I da Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - É autorizada a venda, em concorrência pública, de um Chassi usado, marca Ford 1929, do patrimônio municipal, pelo valor de cinco mil cruzeiros (CR$ 5.000,00). Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de junho de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1950


Lei Municipal Nº 0886

LEI MUNICIPAL Nº 0886 Autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo até cento e cinqüenta mil cruzeiros. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto pelo Capítulo I, inciso I, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer um empréstimo interno até cento e cinqüenta mil cruzeiros (CR$ 150.000,00) para ser aplicado na abertura de um nova estrada de rodagem, ligando esta cidade com o traçado da faixa estadual de Passo Fundo-Nonoai. Art. 2º - O prazo para o empréstimo a que se refere o artigo 1º, é de três (3) anos e a taxa de juros não poderá exceder de 10% a. Art. 3º - A Prefeitura consignará, obrigatoriamente, no Orçamento, a partir de 1950, a verba anual de CR$ 50.000,00 para amortização do empréstimo, assim como, os respectivos juros. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de maio de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1950


Lei Municipal Nº 0885

LEI MUNICIPAL Nº 0885 Autoriza a compra de dois terrenos para prosseguimento da Rua Venâncio Ayres, nesta cidade. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto pelo artigo 4º, inciso I, Capítulo I da Lei orgânica Municipal, que a Câmara aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a comprar dos dois cidadãos João B. Azevedo e Dr. Ingbert Schimiedt, pelo valor total de cinqüenta mil cruzeiros (CR$ 50.000.000,00) sendo CR$ 25.000,00 para cada um dos vendedores, duas áreas de terrenos entre as ruas Presidente Vargas e Spolidoro Albuquerque, nesta cidade, para prosseguimento da rua Venâncio Ayres. Art. 2º - A área a ser adquirida mede 15,00 metros de largura por 47,60 metros de cumprimento, de propriedade do Dr. Ingbert Schmiedt e por 44,75 metros, também, de propriedade do Dr. João B. Azevedo, fazendo as seguintes confrontações: ao Sul, com a Rua Spolidoro Albuquerque; ao Norte, com a Rua presidente Vargas; ao Leste com terras de propriedade dos Srs. Ervino Rhoden e Dr. Ingbert Schmiedt e ao Oeste com propriedades dos Srs. João B. Azevedo e Dr. Ingebert Schmiedt. Art. 3º - Servir' a de recurso para atender ao pagamento de que trata o artigo 1º desta Lei, até o seu limite, o saldo disponível do exercício de 1949. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de maio de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1950


Lei Municipal Nº 0884

LEI MUNICIPAL Nº 0884 Autoriza a venda de um locomóvel usado e a compra de um motor elétrico. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 4º, inciso I, Capítulo I da Lei orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - é autorizada a Prefeitura a vender um locomóvel usado da Pedreira Municipal, pelo valor mínimo de cinqüenta e cinco mil cruzeiros (CR$ 55.000,00). Art. 2º - Com o produto dessa venda é autorizada, ainda, a Prefeitura a comprar um motor elétrico para substituir a máquina acima referida. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de maio de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1950


Lei Municipal Nº 0883

LEI MUNICIPAL Nº 0883 Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de uma área de terras. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 4º, inciso I, Capítulo I da Lei orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a transferir ao Governo da União, a título gratuito, uma gleba de terra de campo e mato, comprada de Odorico da Rocha Silveira e outros, com área total de 3.800.000 metros quadrados, situada no 2º Distrito deste Município, lugar denominado Fazenda São Joaquim. Art. 2º - A terra acima descrita é destinada à instalação da Escola de Tratoristas e Posto Agro-Pecuário, assim como Sede da Patrulha Moto-Mecanizada do Ministério da Agricultura. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de abril de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1950


Lei Municipal Nº 0882

LEI MUNICIPAL Nº 0882.50 (98) Autoriza, pelo prazo de dez anos, a concessão das Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda terem instalados os seus aparelhos à Praça da República, nesta cidade. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 4º, inciso I, Capítulo I da Lei orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, pelo prazo de dez anos, o local a onde se encontra instalado o aparelho transmissor das Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda., isto é, à Praça da República, nesta cidade. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 8 de abril de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)LEDA MISSEL Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1950


Lei Municipal Nº 0881

LEI MUNICIPAL Nº 0881 Autoriza a Prefeitura contratar o serviço de emplacamento das ruas e casas da cidade e da Vila de Tapera com o Carazinho Bureau. ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 4º, inciso I, Capítulo I, da Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a contratar com o Carazinho Bureau, o serviço de emplacamento das ruas e casas da cidade e da Vila de Tapera. Art. 2º - Servirá de base para a elaboração do referido contrato, as condições estipuladas na proposta apresentada pela firma interessada e aprovada pela Câmara Municipal. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de março de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)LEDA MISSEL Escriturária 1 Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 1950


Lei Municipal Nº 0880

LEI MUNICIPAL nº 0880 Aprova o Plano Diretor da Cidade de Carazinho ALBINO HILLEBRAND, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 4º, inciso I, Capítulo I, da Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - é aprovado o Plano Diretor da Cidade de Carazinho, elaborado pela Diretoria de Saneamento e Urbanismo da Secretaria das Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º - Fazem parte integrante desta Lei: a Planta Topográfica, a Planta Geral, Viação e áreas Verdes, Zoneamento, Perfis transversais, Perfis longitudinais e Memorial Descritivo, desenhos, plantas e documentos estes, elaborados pela Diretoria acima referida. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 9 de janeiro de 1950. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)SELY ROCHA Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1950


Lei Municipal Nº 0879

LEI MUNICIPAL Nº 0879 Abre Crédito Suplementar. ALBINO HILLEBRANDT, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento ao artigo 4º, inciso I, Capítulo I, da Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º -É aberto o crédito suplementar de CR$ 130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros), para atender os pagamentos do terreno doado ao Governo da União, destinado a edificação do prédio para os Correios e Telégrafos desta cidade e a aquisição do prédio com o respectivo terreno para a Sub-Prefeitura do 2º Distrito. Art. 2º - As despesas decorrentes dos pagamentos de que trata o artigo 1º, serão atendidas até o seu limite, pelo empréstimo autorizado pela Lei nº 061, de 7-5-1949; e, pela parte do saldo recebido do Governo do Estado da diferença de arrecadação de 1948. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de dezembro de 1949. a)ALBINO HILLEBRAND Prefeito Municipal a)LEDA MISSEL Escriturária

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1949


MAIS LEIS

Notícias

20.06.2018 - 11:26
Taxa de inscrição para concurso público no âmbito municipal é isenta para cidadãos que prestam serviço eleitoral

           Foi aprovado na última segunda-feira, 18, o Projeto de Lei 030/18, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira, que dispõe sobre a isenção

19.06.2018 - 14:15
Vereadores aprovam todos os projetos votados na casa

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 18, seis projetos de lei que tramitavam na casa legislativa. Dentre eles, a pedido do Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar 006/18, incluído

14.06.2018 - 16:30
Reunião da Superintendência Regional do Planalto da Corsan é realizado na Câmara de Vereadores.

Aconteceu nesta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal, a 29ª Reunião da Superintendência Regional do Planalto (SURPLA) da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). O evento,

12.06.2018 - 14:00
Projetos sobre remuneração dos membros da JARI e Estacionamento Rotativo Pago aprovados na Câmara.

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 11, durante sessão ordinária, os dois Projetos de Lei que estavam em votação.   Projeto 009/18 – Remuneração

Em pauta

Sessão Ordinária nº 351 (25/06/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de junho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.