LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 5611

LEI MUNICIPAL Nº 5.611/01 Autoriza a concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.500,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro ao Centro de Medicina Preventiva e Psicossocial – CMPP, para fazer frente a despesas de custeio da entidade, mediante a abertura de um Crédito Especial no Orçamento do Município do corrente exercício, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0902 - Fundo Municipal da Saúde 0902.13754281.XXX - Auxílio Financeiro ao CMPP 32330000 - Contribuições Correntes..........................................R$ 1.500,00 Art. 2º - Servirá de cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldos das seguintes dotações: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 0902 - Fundo Municipal da Saúde 0902.13754281.017 - Reequip. Laboratório Farmacêutico 392-1/41200000 - Equipamentos e Mat. Permanente..........................R$ 300,00 0902.13754281.022 - Equipamentos p/ o Setor de Fisioterapia 396-4/41200000 - Equipamentos e Mat. Permanente..........................R$ 1.200,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 DE DEZEMBRO DE 2001. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: ROBERTO ALBINO SEHN Secretário Municipal da Administração ATR/IMD 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001


Lei Municipal Nº 1069

LEI MUNICIPAL Nº 1069 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1955. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que em cumprimento ao disposto no artigo 4º, inciso 1 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - A receita geral do Município, para o exercício de 1955, é orçada em Cr$ 11.300.000,00 - (Onze milhões e trezentos mil cruzeiros) a qual será arrecadada de conformidade com a legislaçp o em vigor e obedecida a seguinte classificaçp o: C+ADIGO GERAL DESIGNAÇ+AO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇ+AES PATRIMONIA IS Receita Ordinária Tributária a) Impostos 0.11.1 Imposto Territorial 150.000,00 0.12.1 Imposto Predial 700.000,00 0.17.3 Imp. s/ Ind. e Profis. 1.000.000,00 20.18.3 Imposto de Licenças 800.000,00 0.27.3 Imposto s/ Jogos e diver. 10.000,00 b) Taxas 1.13.4 - Taxas de Estatística 27.000,00 1.14.4 - Taxas p/fins Hospitalares 50.000,00 1.15.4 - Taxas Assist.Segur.Social 176.500,00 1.16.4 - Taxas p/fins Educ. 353.000,00 1.21.4 - Taxas Fisc.e Serv.Diversos 25.000,00 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA 3.366.500,00 3.366.500,00 PATRIMONIAL 2.01.0 - Renda Imobiliária 200,00 2.02.0 - Renda de Capitais 5.800,00 Total da Renda Patrimonial 6.000,00 6.000,00 INDUSTRIAL 3.03.3 - Serviços Urbanos 3.060.000,00 3.04.0 - Ind.Fabris e Manufatureiras 100.000,00 Total da Renda Industrial 3.160.000,00 3.160.000,00 RECEITAS DIVERSAS 4.11.0 - Receita Marcados, Feiras e Matadouros 20.000,00 4.12.0 - Receita de Cemitérios 2.000,00 4.12.0 - Quota prevista no Art. 15 § 2º da Const. Federal 302.320,40 4.14.0 - Quota prevista no Art. 15 § 4º da Const. Federal 500.000,00 4.15.0 - Quota prevista no art. 20 da Constituiçpto Federal 3.193.179,60 Total das Receitas Diversas 4.017.500,00 4.017.500,00 Total da Receita Ordinária 10.550.000,00 RECEITA EXTRAORDINÁRIA 6.12.0 - Cobrança Dívida Ativa 400.000,00 6.20.0 - Contribuições Diversas 125.000,00 6.21.0 - Multas 100.000,00 6.22.0 - Operações de Crédito 100.000,00 6.23.0 - Eventuais 25.000,00Total da Receita Extraordinária 250.000,00 500.000,00 750.000,00 TOTAL GERAL, 11.300.000,00 Art. 2º - A Despesa Geral do Município para o exercício de 1955, é fixada em CR$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil cruzeiros), a qual será efetuada de conformidade com a classificaçpmo seguinte Códigos Desig.Desp. Efetiva Mut.Patr. Total 1 ADMINISTRAÇ+£O MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal 8.00.0 - Pessoal Fixo 136.000,00 Secretaria 8.00.1 Pessoal Variável 21.840,00 8.00.3 Mat.Permanente 10.000,00 8.00.3 - Material Consumo 8.000,00 8.00.1 - Despesas Diversas 13.000,00 52.840,00 PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito 8.02.0 - Pessoal Fixo 107.000,00 8.02.2 - Mat. Permanente 80.000,00 8.02.3 - Material Consumo 15.000,00 8.02.4 - Despesas Diversas 5.000,00 207.000,00 Sub-Prefeituras 8.02.0 - Pessoal Fixo 298.080,00 8.02.1 - Pessoal Variável 243.600,00 8.02.3 - Material Consumo 4.000,00 8.02.4 - Despesas Diversas 8.000,00 553.680,00 PREFEITURA Secretaria 8.04.0 - Pessoal Fixo 147.960,00 8.09.0 - Pessoal Fixo 79.560,00 8.04.2 - Material Perman. 10.000,00 8.04.3 - Material Consumo 12.000,00 8.04.4 - Despesas Diversas 46.000,00 8.09.3 - Material Consumo 3.760,00 299.280,00 Contadoria 8.07.0 - Pessoal Fixo 133.500,00 8.11.0 - Pessoal Fixo 75.000,00 8.12.0 - Pessoal Fixo 78.000,00 8.13.0 - Pessoal Fixo 334.180,00 8.07.3 - Material Consumo 5.000,00 8.13.3 - Material Consumo 50.120,00 8.12.4 - Despesas Diversas 2.000,00 677.800,00 Total da Despesa com Adm.Municipal 1.926.600,00 SERVIÇOS P+BLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO Segurança Pública Contribuições e Auxílios 8.28.4 - Despesas Diversas 6.000,00 Assistência Social Subvenções e Contribuições 8.29.4 - Despesas Diversas 4.800,00 8.29.4 - Despesas Diversas 117.600,00 122.400,00 INSTRUÇ+êO P+êBLICA 8.33.0 - Pessoal Fixo 1.445.300,00 8.36.0 - Pessoal Fixo 60.000,00 8.33.1 - Pessoal Variável 112.800,00 8.33.3 - Material Consumo 10.000,00 8.33.4 - Desp.Diversas 10.000,00 8.34.1 - Pessoal Variável 21.600,00 8.34.4 - Desp.Diversas 5.000,00 1.664.700,00 SA+ÒDE P+ÒBLICA Subvenções Hospitalares 8.48.4 - Desp.Diversas 35.400,00 Serviço Estadual 8.48.4 - Desp.Diversas 176.500,00 Serviço Médico Municipal 8.49.1 - Pessoal Variável 60.000,00 271.900,00 FOMENTO Campo de Cooperaçp¦o 8.51.1 - Pessoal Variável 15.000,00 8.51.3 - Material Consumo 7.000,00 8.51.4 - Desp.Diversas 7.000,00 8.51.4 - Desp.Diversas 181.000,00 210.000,00 SERVIÇO DE ESTATµSTICA Serviço Estadual 8.98.4 - Desp.Diversas 15.000,00 DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES Serviço Estadual 8.98.4 - Despe.Diversas 30.000,00 Total Desp.c/Serv.Públicos de Interesse comum com o Estado 2.320.000,00 SERVIÇOS P+}BLICOS MUNICIPAIS Matadouro Matadouro Municipal 8.89.1 - Pessoal Variável 76.320,00 8.89.3 - Mat.Consumo 5.000,00 8.89.4 - Desp.Diversas 5.000,00 86.320,00 CEMITÉRIO Cemitério Municipal 8.89.1 - Pessoal Variável 21.600,00 8.89.4 - Desp.Diversas 5.000,00 26.600,00 LIMPEZA P+ BLICA Limpeza Pública Municipal 8.85.1 - Pessoal Variável 51.960,00 8.85.3 - Mat.Consumo 5.300,00 57.260,00 PARQUES E JARDINS 8.81.1 Pessoal Variável 21.600,00 8.81.3 - Mat.Consumo 115.000,00 136.600,00 SERVIÇOS URBANOS Usina Elétrica Municipal 8.63.1 - Pessoal Variável 520.000,00 8.63.3 - Mat.Consumo 1.000.000,00 1.520.000,00 Serviços Industriais 8.64.1 - Pessoal Variável 141.740,00 8.64.2 - Mat.Perm. 100.000,00 8.64.3 - Mat.Consumo 5.000,00 8.64.4 - Desp.Diversas 15.000,00 261.740,00 Iluminaçp¯o Pública 8.88.4 - Desp.Diversas 1.800,00 Total Despesa com Serviços Públicos Municipais 2.090.320,00 OBRAS E MELHORAMENTOS P+[BLICOS AdministraçpÄo SecçpZo de Obras 8.80.0 - Pessoal Fixo 104.520,00 8.80.1 - Pessoal Variável 85.200,00 189.720,00 CONSERVAÇ+žO DE RUAS 8.81.1 - Pessoal Variável 36.000,00 CONSERVAÇ+ÒO ESTRADAS E PONTES 8.82.1 - Pessoal Variável 500.000,00 8.82.2 - Mat.Perm. 270.000,00 8.82.3 - Mat.Consumo 320.000,00 8.82.4 - Desp.Diversas 700.000,00 1.790.000,00 CONSERVAÇ+ØO DE PR+ØPRIOS 8.87.1 - Pessoal Variável 21.400,00 8.87.3 - Mat.Consumo 75.000,00 96.400,00 OBRAS NOVAS 8.89.2 - Mat.Perm. 160.000,00 8.89.4 - Desp.Diversas 350.000,00 510.000,00 Total Despesa com Obras e Melhoramentos Públicos 2.622.120,00 DIVIDAS Despesas Diversas 1.443.153,60 8.74.4 - Desp.Diversas 100.000,00 1.543.153,60 Total da Despesa com Dívidas 1.543.153,60 ENCARGOS DIVERSOS Aposentadorias Inativos 8.90.0 - Pessoal Fixo 85.000,00 Caixa Aposentadorias e Pensões 8.91.4 - Desp.Diversas 190.600,00 DESPESAS JUDICIÁRIAS PROCURADORIA MUNICIPAL 8.07.1 - Pessoal Variável 26.400,00 PR-ˇMIOS DE SEGUROS 8.94.4 - Desp.Diversas 120.000,00 DESPESAS DIVERSAS Indenizações, Reposições e Restituições 8.92.4 - Desp.Diversas 15.000,00 Abono Familiar 8.99.4 - Desp.Diversas 195.000,00 Diversos 8.99.4 - Desp.Diversas 25.000,00 CONTRIBUIÇ+ÞES E AUXµLIOS 8.98.4 - Desp.Diversas 94.000,00 EVENTUAIS 8.99.4 - Desp.Diversas 46.806,40 Total Despesa com Encargos Diversos 797.806,40 TOTAL GERAL.............................CR$ 11.300.000,00 Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado a realizar operações de crédito, por antecipaçpQo de Receita, até a importância de CR$ 1.130.000,00 (um milhp o, cento e trinta mil cruzeiros), aos juros correntes nos Bancos, para liquidaçpto integral dentro do exercício financeiro e com o produto da Receita Ordinária. Art. 4º - SpFo considerados partes integrantes desta Lei, os Anexos e tabelas que a acompanham. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1955, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHo, 10 de dezembro de 1954. a)ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1954


Lei Municipal Nº 1066

LEI MUNICIPAL Nº 1066 Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.029.770,00.- ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - É aberto o Crédito suplementar de Cr$ 2.029.770,00 (dois milhões, vinte e nove mil e setecentos e setenta cruzeiros) destinado a atender despesas das seguintes verbas orçamentárias: Poder Legislativo. 8.00.4 - Despesas diversas. Para pagamento a Rádio local Cr$ 10.000,00 Gabinete do prefeito. 8.02.3 - Custeio e conservaçpuo do automóvel 1.000,00 Sub Prefeituras. 8.02.4 - Aluguéis de prédios ocupados por Sub-Prefeituras 2.500,00 Contadoria. 8.11.0 - Porcentagens aos agentes arrecadadores 20.000,00 8.13.0 - Quebra de caixa 270,00 8.13.3 - Material de expediente 10.000,00 InstruçpIo Publica. 8.33.0 - Gratificações adicionais a professores 33.000,00 8.33.4 - Alugueis de aulas 3.000,00 Usina Elétrica Municipal. 8.63.1 a) mensalistas 25.000,00 8.63.1 b) diaristas 120.000,00 8.63.3 - Custeio e conservaçpÍo dos serviços elétricos 200.000,00 Serviços Industriais 8.64.1 - Diaristas 85.000,00 Conservaçp£o de estradas e pontes 8.82.1 - Diaristas 800.000,00 8.82.3 - Lubrificantes e Combustíveis 120.000,00 8.82.4 - Construçp@o e conservaçp@o de pontes e pontilhões 50.000,00 8.82.4 - Materiais diversos 50.000,00 Obras Novas 8.89.4 - Serviço de calçamento 300.000,00 Aposentadorias e Pensões 8.91.4 - Caixa de Pensões. a) Quota da Prefeitura 90.000,00 c) Quota de serviços industriários para a Caixa de Aposentadorias e Pensões 85.000,00 8.99.4 - Abono familiar aos funcionários municipais e extranumerários 25.000,00 Total 2.029.770,00 Art. 2º - ServirpÝo de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º da presente Lei o excesso de arrecadaçpFo a verificar no corrente exercício, e economia de verbas, assegurando o equilíbrio orçamentário. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 06 DE DEZEMBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONIPrefeito Municipal a) JO+ZO SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1954


Lei Municipal Nº 1065

LEI MUNICIPAL Nº 1065 Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 76.516,10 e reduz dotações orçamentárias. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício um crédito suplementar até Cr$ 76.516,10 (Setenta e seis mil, quinhentos e dezesseis cruzeiros e dez centavos.) na verba de extranumeráriomensalistas - cód.geral 22 e local 8.33.1 - destinado a atender despesas a maior nesta dotaçp o. Art. 2º - Servirp¦o de recurso para a abertura deste crédito suplementar as reduções das quantias de Cr$ 72.516,10 no código 22-8.33.0 e de Cr$ 4.000,00 no cód. 22-8.3.4. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 06 DE DEZEMBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JO+O SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1954


Lei Municipal Nº 1064

LEI MUNICIPAL Nº 1064 Dispõe sobre o preço do material extraído da Pedreira Municipal. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - O preço do material extraído da pedreira municipal, passa a ser o seguinte: (PEDRA BRITADA) Nº 0 (Arepro) por metro cúbico, na pedreira Cr$ 300,00 1 Por metro cúbico, idem, idem, 230,00 2 Por metro cúbico, idem, idem, 220,00 3 Por metro cúbico, idem, idem, 200,00 Pó de pedra, por metro cúbico, idem, idem 300,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1955, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JO+O SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1954


Lei Municipal Nº 1063

LEI MUNICIPAL Nº 1063 Dá nova redaçpžo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 85, de 11/09/54 e acrescenta o artigo 4º à mesma. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 85, de 11/09/54, passa a ter a seguinte redaçp=o: "Em cada cemitério deste município ficará a disposiçpØo do público a tabela dos respectivos emolumentos. Art. 2º - O Artigo 4º que será acrescentado à mesma Lei, é do seguinte teor: "Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta tabela em vigor, a contar de 1º de janeiro de 1955." Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, a contar na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JOTzO SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1954


Lei Municipal Nº 1062

LEI MUNICIPAL Nº 1062 Autoriza a verba, em concorrência pública de dois lotes de terras, sitas, no 2º distrito deste Município, lugar denominado Sp o José da Glória. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - É o Município autorizado a vender, com concorrência pública, pelo melhor preço, dois lotes de terras, do patrimônio municipal, medindo um sob nº 29, com a área de 226,250 metros quadrados, e que divide: ao Oeste com o arroio da Glória, ao Sul com o lote nº 28, e ao nascente com a estrada geral, e o outro sem número, com a área de 204,550 metros quadrados, e que divide: ao Sul com a estrada geral, ao Nordeste com o arroio Glória, e a Noroeste por uma linha de mediçp©o com terras que spDo ou foram de Stangler e Lengler. Art. 2º - O preço mínimo para a venda dos lotes de que trata o artigo anterior deverá ser de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), pagáveis à vista. Art. 3º - O valor apurado nessa venda deverá ser invertido em fio de cobre e outros materiais destinados ao melhoramento e ampliaçpão das redes de energia elétrica. Art. 4º - O Poder Executivo é obrigado a dar publicidade, no mínimo com o prazo de 20 dias, do edital que baixará chamando concorrência pública, para a venda dos referidos lotes, podendo aceitar a proposta que mais convier aos interesses da prefeitura, julgadas por uma ComisspÍo designada pelo Sr. Prefeito para esse fim, ou rejeitar todas sem caber aos interessados reclamaçp:o, nem indenizaçp:o de cousa alguma. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp £o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JO+©O SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954


Lei Municipal Nº 1060

LEI MUNICIPAL Nº 1060 Abre um crédito especial destinado a atender despesas com a construçpÒo de um monumento em homenagem ao Presidente Getúlio Dornelles Vargas. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) destinado a atender despesas com a construçp o de um monumento em homenagem ao Presidente Dr. Getúlio Dornelles Vargas. § 1º - O monumento deverá ser erigido na Praça Brasil. § 2º - A verba destinada pela Prefeitura Municipal será incorporada às importâncias arrecadadas e entregue à Comisspuo que tomou já a iniciativa de subscriçpo popular para o mesmo fim, mediante prova de sua aplicaçp©o. Art. 2º - Servirá de recurso o saldo da arrecadaçpDo de impostos deste exercício, se houver, caso contrário com economia de verbas, assegurando o equilíbrio orçamentário. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicaçp¯o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1954. a)ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JO+dO SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954


Lei Municipal Nº 1059

LEI MUNICIPAL Nº 1059 Concede anistia fiscal aos devedores de tributos ao Município até Cr$ 5.000,00 para pagamento no corrente exercício. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Ficam isentos da multa regulamentar os devedores de tributos ao Município que saldarem seus débitos até 31 de dezembro de 1954. § +rNICO - A isençpro a que se refere esta Lei, npro alcançará débitos superiores a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor, na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JOTDO SICA

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954


Lei Municipal Nº 1058

LEI MUNICIPAL Nº 1058 Considera os dias 22, 23 e 24 de outubro dias de Festa Municipal. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER,que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Ficam considerados "Dias de Festa Municipal", os dias 22, 23 e 24 de outubro de 1954, data da IV Festa Nacional do Trigo. O Município se associará a todas as festividades programadas pelo "Comissariado Geral", com ponto facultativo nas repartições Municipais. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicaçpÛo, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JO+àO SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954


Lei Municipal Nº 1057

LEI MUNICIPAL Nº 1057 Autoriza o Executivo a estabelecer um acordo nos termos do Decreto do Governo Federal que instituiu o Conselho Nacional de AdministraçpÒo dos Empréstimos Rurais, com o fim especial da constituiçpmo de MISS+mES RURAIS facultadas pelo Art. 4º, inciso X e parágrafo 5º do mesmo artigo. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a estabelecer um acordo com o Governo Federal para a constituiçp o de MISS+ ES RURAIS, previstas pelo Decreto que instituiu o Conselho Nacional de AdministraçpAo dos Empréstimos Rurais, conforme preceitua o artigo 4º, inciso X e parágrafo 5º da mesma Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 04 DE OUTUBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JO+O SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1954


Lei Municipal Nº 1056

LEI MUNICIPAL Nº 1056 Regulamenta a Caixa de Pensões e Auxílios dos Servido res Municipais de Carazinho. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, em cumprimento do dispositivo no Item II do artigo 50º da Lei Orgânica do Município de Carazinho que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei que regulamenta a Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais, de que tratam as Leis nºs 61 e 69, respectivamente de 15/02/1953 e 17/05/1954, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) João SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 1954


Lei Municipal Nº 1055

LEI MUNICIPAL Nº 1055 Promulga o regulamento dos cemitérios do Município de Carazinho. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - É aprovado o Regulamento dos Cemitérios deste Município, cujo projeto é de autoria do D.P.M., com as alterações feitas no mesmo. Art. 2º - Durante o corrente exercício, os emolumentos dos cemitérios deste município serp o os estabelecidos na Lei Orçamentária Vigente, recomendando-se as especificações da Tabela Inclusa, cujos preços deverpAo ser propostos pelo Executivo, para o exercício de 1955. Art. 3º - esta Lei entrará em vigor, sessenta (60) dias depois da sua publicaçpo, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JOTO SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1954


Lei Municipal Nº 1053

LEI MUNICIPAL Nº 1053 Cria o cargo de Auxiliar-Desenhista e Topógrafo da Secçp8o de Obras e Viaçp8o da Prefeitura. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art.1º - Fica criado o cargo de auxiliar-desenhista e topógrafo da Secçp=o de Obras e Viaçp=o da Prefeitura, com os vencimentos anuais de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros). Art. 2º - Os orçamentos vindouros consignarpro a verba necessária para atender as despesas decorrentes pelo artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1955. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 17 DE AGOSTO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JOTàO SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1954


Lei Municipal Nº 1049

LEI MUNICIPAL Nº 1049 Reajusta os vencimentos do funcionalismo e altera a respectiva padronizaçp8o. ERNESTO JOSÉ ANNONI, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a Lei seguinte: Art. 1º - Sp£o assim estabelecidos e padronizados os vencimentos dos cargos públicos municipais: VENCIMENTOS MENSAIS PADR+ØO 1.450,00 01 1.500,00 02 1.550,00 03 1.600,00 04 1.650,00 05 1.700,00 06 1.750,00 07 1.800,00 08 1.850,00 09 1.900,00 10 1.950,00 11 2.000,00 12 2.050,00 13 2.100,00 14 2.150,00 15 2.200,00 16 2.250,00 17 2.300,00 18 2.350,00 19 2.400,00 20 2.450,00 21 2.500,00 22 2.600,00 23 2.700,00 24 2.800,00 25 2.900,00 26 3.000,00 27 3.100,00 28 3.200,00 29 3.300,00 30 3.400,00 31 3.500,00 32 3.600,00 33 3.700,00 34 3.800,00 35 3.900,00 36 4.000,00 37 4.100,00 38 4.200,00 39 4.300,00 40 4.400,00 41 4.500,00 42 4.600,00 43 4.800,00 44 5.000,00 45 5.200,00 46 5.400,00 47 5.600,00 48 5.800,00 49 6.000,00 50 6.500,00 51 7.000,00 52 7.500,00 53 8.000,00 54 Art. 2º - Os cargos atuais, especificados a seguir, passarp£o à seguinte padronizaçp£o e vencimentos correspondentes: GABINETE DO PREFEITO 1 - Motorista PadrpØo 14 2.100,00 SUB-PREFEITURAS 1 - Sub-Prefeito da sede Padrp o 30 3.300,00 9 - Sub-Prefeitos Rurais Padrp¦o 18 2.300,00 10 - Amanuenses PadrpAo 12 2.000,00 SECRETARIA 1 - Secretário Padrpuo 45 5.000,00 2 - Escriturários Padrpo 23 2.600,00 PORTARIA 1 - Continuo (chefe da Portaria) PadrpDo 16 2.200,00 1 - Continuo Padrpào 12 2.000,00 1 - Servente Padrpzo 8 1.800,00 CONTADORIA 1 - Contador Padrp¯o 45 5.000,00 1 - Guarda livros PadrpIo 36 3.900,00 1 - Tesoureiro Padrpão 36 3.900,00 1 - Fiscal-Lotador Padrp}o 33 3.600,00 1 - Fiscal lotador (auxiliar) Padrpo 26 2.900,00 2 - Escriturários Padrpdo 28 3.100,00 2 - Escriturários Padrp™o 26 2.900,00 2 - Escriturários PadrpÍo 25 2.800,00 1 - Escriturário Padrpˇo 24 2.700,00 INSTRUÇ+:O P+:BLICA 17 - Professores Padrpno 3 1.550,00 24 - Professores Padrp£o 2 1.500,00 39 - Professores Padrp×o 1 1.450,00 1 - Diretor da Instruçp o Padrp o 45 5.000,00 SERVIÇO MÉDICO MUNICIPAL 1 - Médico (contratado) Padrpuo 45 5.000,00 CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 - Zelador PadrpÞo 8 1.800,00 LIMPEZA P+BLICA MUNICIPAL 1 - Encarregado PadrpGo 16 2.200,00 1 - Ajudante Padrp{o 8 1.800,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS 1 - Capataz Padrpèo 18 2.300,00 SECÇ+O DE OBRAS 1 - Engenheiro (contratado) PadrpQo 45 5.000,00 1 - Encarregado geral de obras Padrp o 26 2.900,00 1 - Capataz Padrpto 22 2.500,00 1 - Motorista PadrpÝo 14 2.100,00 MATADOURO MUNICIPAL 1 - Encarregado Padrp¯o 20 2.400,00 2 - Ajudantes Padrpo 8 1.800,00BIBLIOTECA 1 - Bibliotecário Padrpêo 8 1.800,00 PROCURADORIA 1 - Advogado (Cons. Jurídico) PadrpÄo 16 2.200,00 INATIVOS a) Ubaldo Lange (Professor) 1.350,00 b) Cezarino Martins Vaz (Auxiliar do Matadouro 1.800,00 c) Lúcio de Brito (Fiscal Sanitário) 2.700,00 d) Darzido Gerhardt (Amanuense) 1.800,00 Art. 3º - Os Sub-Prefeitos rurais perceberpÒo ainda uma comisspmo de 5% sobre a arrecadaçpmo que efetuarem em seus distritos. Art. 4º - Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 615.000,00 para a cobertura das despesas previstas nesta Lei, servindo de recursos o excesso de arrecadaçp=o a se verificar neste exercício, e npØo atingindo esta a quantia necessária, com a economia de verbas orçamentárias, assegurando o equilíbrio financeiro. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de julho de 1954, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, EM 17 DE AGOSTO DE 1954. a) ERNESTO JOSÉ ANNONI Prefeito Municipal a) JO+DO SICA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1954


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