LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2893

LEI MUNICIPAL Nº 2893 Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o título de CidadpØo Honorário de Carazinho, ao Sr. DIAMANTINO CONTE TOMBINI, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal, marcará a data da sesspAo solene em que será entregue a outorga ao homenageado. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de setembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1977


Lei Municipal Nº 2892

LEI MUNICIPAL Nº 2892 Altera o artigo 2º da Lei Municipal 2889/77. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 2889, de 30 de agosto de 1977, passará a vigorar com a seguinte redaçp=o: " Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpro de igual valor da verba código 321000.0503-136-Subvenções Sociais". Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E CARAZINHO, 21 de setembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1977


Lei Municipal Nº 2891

LEI MUNICIPAL Nº 2891 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 10.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinados à Associaçpro Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 2º Grau Cônego Jop o Batista Sorg, de nossa cidade, para aquisiçp¦o de equipamentos para o Laboratório de Ciências. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpÛo de igual valor da verba código 321000.0503.136-Subvenções Sociais. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 21 de setembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1977


Lei Municipal Nº 2890

LEI MUNICIPAL Nº 2890 Autoriza doação de pedra britada ao Grêmio Aquático Carazinhense. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 30 m3 (30 metros cúbicos), de pedra britada nº 1, ao Grêmio Aquático Carazinhense, desta cidade, para melhoramentos dos passeios. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de setembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1977


Lei Municipal Nº 2889

LEI MUNICIPAL Nº 2889 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 10.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), como auxílio, destinados à Unipro Carazinhense de estudantes-UCE, desta cidade. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpAo de igual valor da verba código 3260000.701.186-Reserva de Contingência. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de agosto de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2888

LEI MUNICIPAL Nº 2888 Autoriza venda de sucata mediante Edital. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a vender, mediante edital, sucata e material inservível, de propriedade do Município de Carazinho, sem utilidade para obras e serviços desta Municipalidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de agosto de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2887

LEI MUNICIPAL Nº 2887 Autoriza doação de pedra marroada à comunidade da Capela Santo Antonio de Linha Vitória. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra marroada, à Comunidade da Capela Santo Antonio de Linha Vitória, neste Município, para concluspro da Capela. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de agosto de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2886

LEI MUNICIPAL Nº 2886 Autoriza doação de pedra britada e marroada ao Patronato Santo Antonio. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 1, 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 2 e 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra marroada ao Patronato Santo Antonio de nossa cidade, para ampliaçp o de suas instalações. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de agosto de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2885

LEI MUNICIPAL Nº 2885 Autoriza a outorga de escritura de compra e venda de imóvel de propriedade do Município de Carazinho. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a outorgar escritura de compra e venda ao Sr. JopØo Sálvia, relativa ao imóvel de propriedade do Município de Carazinho, com a área de 350,90 m² e respectiva casa de número 1287, situado na rua Marechal Floriano, nesta cidade, com as seguinte confrontações: ao Norte, com terreno de Roberto Riess; ao Sul, com a rua Marechal Floriano; a Leste, com terreno de Albrecht Iser; e, a Oeste, com terreno de Lúcio Antonio de Paula. Art. 2º - O imóvel descrito no artigo anterior, é objeto de Instrumento Particular de Compra e Venda, firmado entre as partes em 23 de julho de 1964 e transcrito no Livro B-19, às folhas 80, sob nº 7.957, no Cartório de Registro de Imóveis de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de agosto de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2884

LEI MUNICIPAL Nº 2884 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 5.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), para auxílio ao Sr. Marcelo Ferreto, referente custeio de despesas hospitalares. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpAo de igual valor da verba código 326000.0701.186 - Reserva de Contingência. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de agosto de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2883

LEI MUNICIPAL Nº 2883 Autoriza doação de material de construção à comunidade da Igreja Batista Independente. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar material de construçpØo à Comunidade da Igreja Batista Independente para concluspro de seu templo, sito à Rua Itararé 538, como segue: 50 sacos de cimento; 30 sacos de cal; 20 metros cúbicos de areia para reboco; 30 metros cúbicos de pedra marroada e 10 metros cúbicos de pedra britada. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de agosto de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2882

LEI MUNICIPAL Nº 2882 Autoriza doação de pedra britada ao Aero Clube de Carazinho. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 14 m3 (quinze metros cúbicos) de pedra britada nº 1 e, 15 m3 (quinze metros cúbicos) de pedra britada nº 2 ao Aero Clube de Carazinho, para dar seqüência a construçp o do novo hangar. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de agosto de 1977. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em Exercício. a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2881

LEI MUNICIPAL Nº 2881 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 10.000,00. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO EM EXERCµCIO, DO MUNICµPIO DE CARAZINHO. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado como auxílio ao Colégio La Salle, desta cidade. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçp¦o de igual valor da verba código 326000.0701.186 - Reserva de Contingência. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 de agosto de 1977. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em Exercício a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2880

LEI MUNICIPAL Nº 2880 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 70.000,00. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO, DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), para auxílio destinado à ampliação da escola mantida pelo Círculo Operário, desta cidade. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpAo de igual valor da verba código 326000.0701.186 - Reserva de Contingência. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 16 DE AGOSTO DE 1977. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em Exercício a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1977


Lei Municipal Nº 2879

LEI MUNICIPAL Nº 2879 Cria cargo de provimento em comissão no quadro de funcionários do Município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado um cargo de provimento em comissp=o no quadro de funcionários do Município, denominado " Auxiliar do Chefe da Oficina", padrpro CC-2. Art. 2º - Fica, também, estabelecido que a funçp o gratificada relativa ao cargo criado pelo artigo anterior, obedece ao padrpAo FG-2. Art. 3º - A posiçpÛo de Auxiliar da Oficina, será provido sob a forma de cargo em comisspuo, quando o ocupante npuo for funcionário efetivo e como funçpo gratificada, quando o designado for funcionário efetivo ou extranumerário, estável do Município. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpào por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 09 de agosto de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1977


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Sessão Ordinária nº 369 (22/10/2018 - 17:30)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.

1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.