LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2924

LEI MUNICIPAL Nº 2924 Cria e extingue cargo, dispõe sobre o aproveitamento de funcionário e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É criado mais um cargo de escriturário no quadro de pessoal da Câmara Municipal, PadrpØo 07. Art. 2º - É extinto o cargo de Mecanógrafo-Arquivista, Padrp o 07, do quadro de pessoal da Câmara Municipal. Art. 3º - O titular efetivo do cargo extinto pelo artigo 2º, será aproveitado, com todos os direitos adquiridos, no cargo de Escriturário, de igual padrpÛo criado pelo artigo 1º . Art. 4º - A despesa decorrente desta lei será atendida pela dotaçpo orçamentária própria. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2923

LEI MUNICIPAL Nº 2923 Autoriza a vender pneumáticos em desuso. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a vender pneumáticos em desuso desta Prefeitura Municipal, venda essa que ocasionará a desocupaçpØo de uma parte da oficina. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2922

LEI MUNICIPAL Nº 2922 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho-CAPSEM, para o exercício de 1978. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho-CAPSEM, para o exercício de 1978, é orçada em CR$ 1.653.210,00 (hum milhp o, seiscentos e cinqüenta e três mil, duzentos e dez cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a LegislaçpAo vigente, obedecendo a seguinte classificaçpÛo geral: RECEITAS CORRENTES: 1 - Receita Patrimonial......CR$ 222.200,00 2 - Transf. Correntes........CR$ 1.186.000,00 3 - Receitas Diversas........CR$ 195.000,00- CR$ 1.603.200,00 RECEITAS DE CAPITAL: 1 - Operações de Crédito.....CR$ 10,00 2- Amortizaçpo de Empréstimos Concedidos................CR$ 50.000,00- CR$ 50.010,00 TOTAL DA RECEITA........................- CR$ 1.653.210,00 Art. 2º - A Despesa da CAPSEM é fixada em CR$ 1.653.210,00 (hum milhp}o, seiscentos e cinqüenta e três mil, duzentos e dez cruzeiros), e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por órgpdos do governo e respectivas unidades orçamentárias e anexo, que ficam fazendo parte integrante desta lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42º e 43º da Lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964, a: I - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada; II - Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, Operações de Crédito por Antecipaçp o de Receita, para atender a insuficiência de Caixa. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1978, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2921

LEI MUNICIPAL Nº 2921 Dá denominação as vias públicas da Vila de Coqueiros e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As vias públicas da Vila de Coqueiros, conforme mapa anexo, terão as seguintes denominações: Avenida Presidente Vargas Rua Theobaldo Hommerding Rua Duque de Caxias Rua Pedro Reinheimer Rua Alberto Pasqualini Rua Pedro Weber Rua Carlos Sterlich Rua Helmuth Schmitt Rua 7 de Setembro Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2920

LEI MUNICIPAL Nº 2920 Autoriza renovação de contrato de locação com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Carazinho. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF. PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a renovar o Contrato de Locaçp o de parte do prédio de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, mecânicas e de Material Elétrico de Carazinho, localizado na Av. SpAo Bento, nº 501, onde funciona o Ambulatório Municipal. Art. 2º - A renovaçpuo autorizada pelo artigo anterior, seja pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 1978. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2919

LEI MUNICIPAL Nº 2919 Autoriza permuta de terreno. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a efetuar a cessp£o de direitos e ações sobre o terreno de posse do Município de Carazinho, com a área de 1.750 m², situado no Bairro da Glória, nesta cidade, confrontando" ao Norte e Oeste com terreno do Município de Carazinho; ao Sul, com a Rua Rio Branco; e, ao Fundo, com 2.400 m² situado no mesmo Bairro, com as seguintes confrontações: ao Norte, com a Rua Rio Branco; ao Sul, com terreno de propriedade de Lauro Delavi; a Oeste, com terreno de propriedade de Jorge Alfredo Loeff e, ao Leste, com a Rua Marechal Hermes, transcrito no Cartório de Registro de Imóveis de Carazinho sob nº 27.862, às folhas do Livro 3-0. Art. 2º - O imóvel cujos direitos e ações spDo transferidos à Mitra da Diocese de Passo Fundo, npào poderá ser vendido, permutado ou doado, sem prévia autorizaçpzo expressa do Município de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpIo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 26 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2917

LEI MUNICIPAL Nº 2917 Dá denominação a uma rua da sede do Distrito de Coqueiros e toma outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada HUGO KOCHENBORGER uma rua da sede do Distrito de Coqueiros. Art. 2º - O Executivo Municipal, através de Decreto, designará a rua que levará a denominaçp o autorizada pelo artigo primeiro da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2916

LEI MUNICIPAL Nº 2916 Altera a Lei Municipal nº 107, de 21 de agosto de 1950 - Código de Posturas do município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados para o atual padrp=o cruzeiro, na proporçpØo de 1:4.000 (um por quatro mil), os valores monetários previstos no Código de Posturas do Município de Carazinho (Lei Municipal nº 107, de 21 de agosto de 1950). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2915

LEI MUNICIPAL Nº 2915 Altera a Lei Municipal número 104, de 21 de julho de 1950 - Código de Obras do município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os artigos 101 e 102 do Capítulo XI - das Penalidades - do Código de Obras do município, passarpØo a ter a seguinte redaçpro: "Art. 101 - Pelas infrações aos dispositivos do presente Código sp¦o impostas as seguintes multas: I - multa de 50% a 200% do Valor de Referência (VR): a) aos que npÛo conservarem os documentos exigidos no local da respectiva obra; b) aos que paralisarem a obra sem comunicaçpo à Prefeitura;c ) aos que npDo apresentarem pedido de vistoria de concluspào; d) aos que excederem o prazo previsto para a concluspzo da obra. II - multa de 50% a 400% do Valor de Referência (VR): a) aos que falsearem qualquer documento ou indicaçpIo no Projeto;b ) aos que iniciarem ou executarem obras sem licença da Prefeitura; c) aos que iniciarem obras sem os dados oficiais de quota de soleira e alinhamento; d) aos que executarem obras em desacordo com o Projeto; e) aos que descarregarem ou depositarem material de construçp:o em vias públicas, sem prévia licença da Prefeitura. III - multa de 100% a 600% do Valor de Referência (VR): a) aos que viciarem projetos aprovados, introduzindolhes alterações de qualquer espécie; b) aos que inobservarem as prescrições sobre andaimes e tapumes. Art. 102 - Os infratores dos dispositivos do Código de Obras, para os quais np©o haja cominaçp©o especial, ficarp©o sujeitos à aplicaçpÞo de multa de 1 (uma) a 10 (dez) vezes o Valor de Referência (VR), conforme a gravidade do caso." Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp{o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2914

LEI MUNICIPAL Nº 2914 Cria cargos no quadro de funcionários do Município. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo no quadro de funcionários do Município de Carazinho: a - 1 (um) mecânico - padrpØo 5 (cinco) b - 1 (um) torneiro - padrpro 4 (quatro) c - 1 (um) borracheiro - padrp o 1 (um) Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serp¦o atendidas pelas Dotações Orçamentárias Próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2913

LEI MUNICIPAL Nº 2913 Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de CR$ 152.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de CR$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil cruzeiros), para obras de saneamento urbano. Art. 2º - Servira' de recurso para cobertura do Crédito aberto pelo artigo anterior, o valor recebido neste exercício, da quota-parte do FNDU. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2912

LEI MUNICIPAL Nº 2912 Concede isenção da Taxa de Licença para localização às Faxineiras, Lavadeiras e Cambistas LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam isentos de pagamento da Taxa de Licença para LocalizaçpØo, as FAXINEIRAS, LAVADEIRAS E CAMBISTAS. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1978. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2911

LEI MUNICIPAL Nº 2911 Autoriza doação de material de construção ao Esporte Clube Concórdia. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar material de construçpØo ao Esporte Clube Concórdia do Distrito de Coqueiros, para concluspro do piso de pavilhpro de esportes, como segue: 10 (dez) metros cúbicos de pedra britada nº 1; 5 (cinco) metros cúbicos de areião; e, 20 (vinte) sacos de cimento. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2910

LEI MUNICIPAL Nº 2910 Autoriza renovação de contrato de locação de Estádio de Esportes. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a renovar o Contrato de Locaçpro do Estádio de Esportes do Grêmio Atlético Glória, atualmente Clube Atlético de Carazinho, para servir de Estádio Municipal durante o ano de 1978. Art. 2º - A renovaçpAo autorizada no artigo anterior será pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 1978. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1977


Lei Municipal Nº 2909

LEI MUNICIPAL Nº 2909 Concede título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de Cidadp=o Honorário de Carazinho ao Sr. JOSÉ CAVOL, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal designará em data oportuna, a realizaçp¦o da Sessp¦o Solene para a outorga autorizada pelo artigo primeiro da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1977


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