LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 6340

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006


Lei Municipal Nº 6339

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006


Lei Municipal Nº 6337

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6336

.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6335

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6334

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6333

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6332

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6331

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6330

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6329

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6328

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 6327

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006


Lei Municipal Nº 2926

LEI MUNICIPAL Nº 2926 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 254.416,34. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 254.416,34 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis cruzeiros e trinta e quatro centavos), no Orçamento do Município, para atendimento de despesas np¦o processadas no exercício de 1977. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpÛo de igual valor da verba código 326000.701-173 - Reserva de Contingência. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 17 de janeiro de 1978. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1978


Lei Municipal Nº 2925

LEI MUNICIPAL Nº 2925 Altera dispositivos do Código Tributário do Município Lei Municipal 1944, de 23.12.66. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Código Tributário do Município (Lei Municipal 1944, de 23 de dezembro de 1966), passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 150 -............................................. § +¦nico - Somente caberá a isençp¦o prevista neste artigo, nos casos referidos, se o imóvel for utilizado integralmente para os respectivos fins das entidades beneficiadas. Art. 162 - Spuo isentos do pagamento do Imposto sobre a propriedade Predial Urbana: I - Entidade Cultural, Beneficente, Hospitalar, Recreativa e Religiosa, legalmente organizada, sem fins lucrativos e a entidade esportiva registrada na respectiva federaçpào; II - Sindicato e Associaçpzo de Classe; III - Entidade Hospitalar, npo enquadrada no inciso I, e a educacional, np¯o imune, quando colocam à disposiçp¯o do Município, respectivamente: a) 10% (dez por cento) de seus leitos para assistência gratuita a pessoas reconhecidamente pobres; b) 5% (cinco por cento) de suas matrículas, para concesspdo de bolsas a estudantes pobres; IV - trabalhador, aposentado, viúva e órfp™o menor np™o emancipado reconhecidamente pobres; V - proprietário de imóvel, cedido gratuitamente, mediante contrato público, por período np:o inferior a 5 (cinco) anos, para uso exclusivo das entidades imunes e das descritas nos incisos I e II deste artigo; VI - o ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira, desde que possua somente um imóvel, e que se destine única e exclusivamente, para sua residência. § +unico - Somente caberá a isençpuo prevista neste artigo, nos casos referidos: a) nos incisos I, II e III se o imóvel for utilizado integralmente para as respectivas finalidades das entidades beneficiadas; b) no inciso IV, se o prédio tiver valor venal np{o superior a 50 (cinquenta) vezes o valor de referência e for utilizado exclusivamente como residência dos beneficiados, desde que npo possuam outro imóvel". Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2752, de 09 de dezembro de 1975. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de dezembro de 1977. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)IRNO ILMAR RESENER Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977


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Sessão Ordinária nº 369 (22/10/2018 - 17:30)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.

1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.