LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3041

LEI MUNICIPAL Nº 3041 Autoriza permuta de uma máquina de escrever. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a permutar uma máquina de escrever manual, usada, modelo Linea 88, com 265 espaços, marca Olivetti, matrícula nº 102408. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3040

LEI MUNICIPAL Nº 3040 Abre crédito especial no valor de CR$ 44.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil cruzeiros), no Orçamento do Município, destinado a complementar o pagamento dos alfabetizadores do Movimento Brasileiro de Alfabetizaçp¦o- MOBRAL, relativo ao convênio/79. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpÛo das seguintes verbas: Código Nome Valor 31110405-083 Pessoal Civil CR$ 20.000,00 3110407-093 Pessoal Civil CR$ 24.000,00 TOTAL................... CR$ 24.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3039

LEI MUNICIPAL Nº 3039 Autoriza doação de pedra britada à COMUNIDADE CATÓLICA DE COQUEIROS. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 2, à Comunidade Católica de Coqueiros, para construçpro da Capela. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3037

LEI MUNICIPAL Nº 3037 Considera de utilidade pública municipal a Sociedade de Cantores "Sempre Alegre". LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública municipal, a SOCIEDADE DE CANTORES "SEMPRE ALEGRE", com sede em Santo Antonio, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade do referido distrito. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3036

LEI MUNICIPAL Nº 3036 Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Rica. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Rica, com sede em Carazinho, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade carazinhense. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3035

LEI MUNICIPAL Nº 3035 Altera denominação de avenida e rua da cidade e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a mudar a denominaçpØo de Avenida Protásio Alves e Rua Tuiuti, para AVENIDA ANTONIO JOSÉ BARLETE. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de julho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1979


Lei Municipal Nº 3034

LEI MUNICIPAL Nº 3034 Autoriza o Executivo Municipal a avalizar financiamento contraído pela ELETROCAR. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a avalizar financiamento contraído pela Centrais Elétricas de Carazinho S/A.-ELETROCAR, junto ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE, no valor de CR$ 2.171.400,00 (dois milhões, cento e setenta e um mil, e quatrocentos cruzeiros). Art. 2º - O referido financiamento destina-se à aquisiçpAo de um transformador de 5.000 KVA, destinado à Subestação da Avenida Pátria. Art. 3º - O financiamento será amortizável em 24 prestações mensais, com juros de 9% a.a. e carência de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3033

LEI MUNICIPAL Nº 3033 Autoriza doação de aparelho telefônico à Secretaria de Segurança Pública. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 71 (setenta e uma) ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações-CRT, de propriedade do Município de Carazinho, relativas ao Título Múltiplo nº 55.003, à Secretaria de Segurança Pública - Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Corpo de Bombeiros representada neste Município pela SeçpAo de Combate a Incêndio de Carazinho. Art. 2º - As ações de que trata o artigo anterior referemse ao aparelho telefônico nº 331-2123, instalado na sede do Corpo de Bombeiros-Seçp©o de Combate a Incêndio de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpào. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3032

LEI MUNICIPAL Nº 3032 Dispõe sobre a aplicação da Legislação Trabalhista aos Servidores dos Quadros Permanentes do Município e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Aplicar-se-á o regime da ConsolidaçpØo das Leis Trabalhistas aos ocupantes de cargos públicos municipais, inclusive, os de provimento em Comissp o. § +¦nico - Aos servidores de que trata este artigo, aplicarse- pAo as normas que disciplinam o FGTS e a inscriçpAo no sistema previdenciário nacional. Art. 2º - Os servidores de que trata esta Lei, serpuo investidos em cargos integrantes dos quadros de pessoal permanente, com a correspondente remuneraçp©o, obedecidas as regras constitucionais disciplinadoras do ingresso, inclusive, concurso público. § +znico - É vedada a nomeaçpzo de novos funcionários pelo Regime Jurídico Estatutário. Art. 3º - Ficam ressalvados os direitos dos atuais funcionários efetivos e estáveis, os quais poderpIo optar, dentro de 90 (noventa) dias, a partir da data desta lei, pelo regime da CLT, o que implicará em renúncia aos direitos adquiridos no regime estatutário. Art. 4º - A despesa decorrente desta Lei, será atendida pelas dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpˇo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3031

LEI MUNICIPAL Nº 3031 Dá denominação à ruas da Vila Floresta. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam denominadas VICTOR HUGO FETZER, GERV°SIO NORBERTO LEITE e CID BIVAR DA ROCHA, as ruas nºs/ 2, 3 e 4, respectivamente, do Anexo 01 da Vila Floresta, desta cidade, conforme croqui, que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3030

LEI MUNICIPAL Nº 3030 Considera de Utilidade Pública Municipal, a Sociedade Amigos de Coqueiros. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos de Coqueiros, fundada em 25 de fevereiro de 1967, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito de Coqueiros e ao Município de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3029

LEI MUNICIPAL Nº 3029 Autoriza doação de Pedra Britada à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus. LORENO A. GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 15m3 de pedra britada nº 02 à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus para melhoramento em seus Templos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 25 DE JUNHO DE 1979. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)JOSÉ LUIZ ESPANHOL Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3028

LEI MUNICIPAL Nº 3028 Eleva pensões vitalícias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a elevar o valor das pensões vitalícias das pensionistas Ema De Lay, André dos Santos e Eleodora Cunha, para CR$ 1.176,00 (hum mil, cento e setenta e seis cruzeiros) mensais. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, Dotações Orçamentárias Próprias. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1979. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 13 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3027

LEI MUNICIPAL Nº 3027 Revoga a Lei Municipal nº 2717/75. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2717, de 24 de junho de 1975, que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem-DNER- uma área de 3.645 m² e outra de 102.967 m², situadas dentro de uma área total de 166.112 m², de propriedade do Município de Carazinho, com as seguintes confrontações: ao Norte, entroncamento das Ruas Siqueira Campos e Raimundo Martins de Quadros; ao Sul, com as Ruas Lourival Vargas e Frederico Ozanan; a Leste, entroncamento das Ruas Frederico Ozanan e Raimundo Martins de Quadros; e, a Oeste, entroncamento das Ruas Lourival Vargas e Siqueira Campos, localizada na Vila Rica, nesta cidade. Art. 2º - A área mencionada no artigo anterior, será destinada às futuras instalações do Centro Administrativo e Cultural do Município de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3026

LEI MUNICIPAL Nº 3026 Altera denominação de rua e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Rua Formosa, localizada no Bairro da Glória, paralela às ruas Fernandes Vieira e Benjamin Constante, passará a denominar-se LUIZA FORMIGUERI DA SILVA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, principalmente a Lei Municipal nº 3993/78, de 01 de novembro de 1979. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1979


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de março, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 017/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019; 2. Projeto de Lei 023/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC; (Retirado pelo autor) 3. Projeto de Lei 026/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019; 4. Projeto de Lei 028/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000; 5. Projeto de Lei Complementar 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006; 6. Projeto de Decreto 003/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Carazinho, correspondente ao exercício de 2016, gestão do senhor Renato Suss; 7. Projeto de Lei 012/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios; 8. Projeto de Lei 071/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso"; 9. Projeto de Lei 083/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho; 10. Projeto de Lei 101/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do Município de Carazinho; 11. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes; 12. Projeto de Lei 009/2019 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"(Retirado pela autora) 13. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; 14. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho; PROJETO DE RETORNA DO PEDIDO DE VISTAS 15. Projeto de Lei 025/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.