LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3118

LEI MUNICIPAL Nº 3118 Dá denominação à rua da cidade. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-8MARA DE VEREADORES NO EXERCµCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RUA MONTEIRO LOBATO a segunda rua paralela a rua Mal. Deodoro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3117

LEI MUNICIPAL Nº 3117 Dá denominação a rua da cidade. ILÁRIO BRUNO PASIN, PRESIDENTE DA C-8MARA DE VEREADORES NO EXERCµCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de RUA ZENO JOSÉ PERUZZO a rua paralela à rua Boaventura S. Oliveira, com início na rua Otto A. Gerhardt. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício. a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3116

LEI MUNICIPAL Nº 3116 Autoriza o Executivo a assinar contrato com Estado do RGS, através da Secretaria de Educação. ILÁRIO PASIN, PRESIDENTE DA C8ÒMARA DE VEREADORES NO EXERCµ- CIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPALD E CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçp o, para aquisiçp o de equipamentos destinados às Escolas Municipais a seguir relacionadas: ALFREDO CLOSS; AMADEU MICHELIN; ANITA GARIBALDI; ASTÉRIO C. DE SOUZA; ATAXERXES P. DE BRUM; APARµCIO NUNES; BERNARDO P. DE QUADROS; BOM JESUS; ALPµDIO RIBAS; ESTÁCIO DE SÁ; FARROUPILHA; FERNANDO FERRARI; INOC-uNCIO L. OS+RIO; MANOEL NOTARI; MARCµLIO A. XAVIER; MATO GROSSO; OSVALDO CRUZ; PE. REUS; SALDANHA LEITE; SALUSTIANO DE PÁDUA; STA. CATARINA; STA. L+DCIA; S+DO BENTO II; S+DO PAULO; ALFREDO NOBEL; BENTO GONÇALVES; CAMPOS SALES; CFàNEGO JO+àO BATISTA SORG; DINARTE RABELO; FRANCISCO V. DE ASSIS; GOIÁS; ISMAEL G. DO NASCIMENTO; JOSÉ BIACHI; JOSÉ LINHARES; N.Sª APARECIDA; N.Sª DE FÁTIMA; PIAUµ; PRES. COSTA E SILVA; RAIMUNDO NEDEL; RODRIGO F. MARTINS; STA. LUZIA; STA. TERESA; S+IO SEBASTI+IO; SERGIPE; SETE DE SETEMBRO; WAHINGTON LUIS; RUFINO LEAL; PIERO SASSI; PEDRO VARGAS. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpdo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de agosto de 1980. a)ILÁRIO BRUNO PASIN Prefeito em exercício. a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3115

LEI MUNICIPAL Nº 3115 Concede isenção do ISSQN aos agentes recenseadores. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam isentos de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, os agentes credenciados pela FundaçpØo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, para a execuçpro dos serviços censitários de 1980. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3114

LEI MUNICIPAL Nº 3114 Dispõe sobre os proventos dos funcionários inativos. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os inativos passam a perceber, no mínimo, proventos iguais ao vencimento básico do padrp=o dos funcionários ativos de igual categoria, nos termos das equivalências constantes no quadro anexo a esta Lei. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa autorizada pelo artigo 1º, dotaçp¦o Orçamentária Própria. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo, retroagindo seus efetivos para fins de pagamento, a partir de 1º de junho de 1980. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário QUADRO DE EQUIVALs¯NCIAS CARGO EM QUE SE INATIVOU CARGO ATUAL EQUIVALENTE Professor Professor ensino primário Operário Operário Servente Servente Amanuense Auxiliar de Escriturário Capataz Capataz "Excedente" Escriturário Escriturário Oficial Administrativo Oficial Administ. "A" Fiscal Lotador Agente Tributário Contador Contabilista Guarda Livros Contabilista Adjunto Tesoureiro Tesoureiro Secretário Secretário Sub-Prefeito da Sede Sub-Prefeito da Sede Motorista Motorista.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3112

LEI MUNICIPAL Nº 3112 Dá denominação as vias públicas da Vila de Igrejinha e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As vias públicas da Vila de Igrejinha conforme mapa anexo, terpØo as seguintes denominações: RUA GUILHERME SUDBRACK RUA PEDRO TAVARES RUA AUGUSTO NOETZOLD RUA JO+AO REGINALDO DE SOUZA RUA GUILHERME ECKERT RUA HENRIQUE BECKMANN RUA ÁLVARO MACHADO RUA THEOBALDO KAMPF RUA ADELINO C-DMARA Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3111

LEI MUNICIPAL Nº 3111 Concede o título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o título de Cidadp=o Honorário de Carazinho ao Sr. LINDOLFO FREDERICO SCHARDONG, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal designará em data oportuna a realizaçp¦o da Sessp¦o Solene para a outorga autorizada pelo artigo primeiro da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

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DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3110

LEI MUNICIPAL Nº 3110 Concede título de cidadão honorário de Carazinho e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o título de Cidadp=o Honorário de Carazinho ao Sr. Salatiel Soares da Silva, tendo em vista os relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - A mesa da Câmara Municipal designará a data da realizaçp¦o da Sessp¦o Solene em que será entregue a outorga autorizada pelo artigo primeiro desta Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)josé Luiz Espanhol Secretario

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17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3109

LEI MUNICIPAL Nº 3109 Dá denominação à rua da cidade LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua que inicia na Av. Pátria, primeira paralela à rua Ipiranga, passará a denominar-se RUA MANOEL FRANCISCO NOTARI. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3108

LEI MUNICIPAL Nº 3108 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua que inicia na Av. Pátria, paralela a rua Honorato Fortunato Piccini, passa a denominar-se RUA PEDRO BELARMINO JUNGES. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

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17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3107

LEI MUNICIPAL Nº 3107 Autoriza renovação de contrato de locação com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, mecânicas e de Material Elétrico de Carazinho. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a renovar o Contrato de Locaçp o de parte do prédio de propriedade do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Carazinho, localizado na Av. SpAo Bento nº 501, onde funciona o Ambulatório Municipal. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa autorizada pelo artigo anterior, a reduçpo da verba código 31321.0601-126 - Outros Serviços e Encargos. Art. 3º - O contrato será de 1 (um) ano, a contar de 1º de janeiro de 1980, podendo ao fim do mesmo, ser renovado, segundo o interesse das partes. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¯o, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1980. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

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17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3106

LEI MUNICIPAL Nº 3106 Eleva pensões vitalícias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a elevar o valor das pensões vitalícias dos pensionsitas Ema de Lay, André dos Santos e Eleodora Cunha, para CR$ 1.775,00 (hum mil, setecentos e setenta e cinco cruzeiros) mensais. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa autorizada pelo artigo anterior, dotaçp¦o orçamentária própria. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo, retroagindo seus efeitos, para fins de pagamento, a partir de 1º de maio de 1980. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de agosto de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1980


Lei Municipal Nº 3105

LEI MUNICIPAL Nº 3105 Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do RGS, através da Secretaria de Educação. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçp o, para reconstruçp o da Escola Municipal Sp o Sebastip o, localizada na Vila Sp¦o Sebastip¦o. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 10 de junho de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

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DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1980


Lei Municipal Nº 3104

LEI MUNICIPAL Nº 3104 Autoriza doação de pedra britada à Comunidade Evangélica de Carazinho. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 1, à Comunidade Evangélica de Carazinho, para construçpro de um pavilhpro comunitário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 10 de junho de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 06 . 1980


Lei Municipal Nº 3103

LEI MUNICIPAL Nº 3103 Eleva o padrão 1 ao salário mínimo regional. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a elevar o valor da remuneraçp=o dos funcionários ocupantes de cargos de provimento efetivo enquadrados no padrpØo 1, ao valor do salário mínimo regional. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa, dotações constantes no orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo, retroagindo seus efeitos para fins de pagamento, a partir de 1º de maio de 1980. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 20 de maio de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

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DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 1980


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Sessão Ordinária nº 389 (25/03/2019 - 18:15)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de março, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 017/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019; 2. Projeto de Lei 023/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC; (Retirado pelo autor) 3. Projeto de Lei 026/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019; 4. Projeto de Lei 028/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000; 5. Projeto de Lei Complementar 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006; 6. Projeto de Decreto 003/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Carazinho, correspondente ao exercício de 2016, gestão do senhor Renato Suss; 7. Projeto de Lei 012/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios; 8. Projeto de Lei 071/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso"; 9. Projeto de Lei 083/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho; 10. Projeto de Lei 101/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do Município de Carazinho; 11. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes; 12. Projeto de Lei 009/2019 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"(Retirado pela autora) 13. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; 14. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho; PROJETO DE RETORNA DO PEDIDO DE VISTAS 15. Projeto de Lei 025/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.