LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3045

LEI MUNICIPAL Nº 3045 Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Löff. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de utilidade pública municipal o CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA LÖFF, com sede em Carazinho, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3044

LEI MUNICIPAL Nº 3044 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 20.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), no Orçamento do Município, para auxílio à Banda do Colégio La Salle. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçp¦o da verba código 4120.0406-092 - Equipamentos e Material Permanente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3043

LEI MUNICIPAL Nº 3043 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 24.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), no Orçamento do Município, para auxílio a Banda Carazinhense. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpAo da verba código 4120.0406-092 - Equipamentos e Material Permanente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3042

LEI MUNICIPAL Nº 3042 Autoriza doação de material de construção a Sociedade Amigos de Santo Antonio. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar o material abaixo discriminado, à Sociedade Amigos de Santo Antonio: 1.000 (mil) tijolos de quatro furos; 2 m3 (dois metros cúbicos) de pedra britada nº 2' 2 m3 (dois metros cúbicos) de areia; 7 (sete) sacos de cal; 10 (dez) sacos de cimento; 6 (seis) barras de ferro 3/8; 1 (uma) janela basculante de 40 x 60; 1 (uma) porta de 0,80 x 1,80 metros; e, 1.500 metros de manga de uma e meia polegada, para obras de abastecimento d' água. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura da despesa autorizada pelo artigo anterior, a reduçp©o da verba 4.111.0408- 095 - Obras e Instalações. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpzo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3041

LEI MUNICIPAL Nº 3041 Autoriza permuta de uma máquina de escrever. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a permutar uma máquina de escrever manual, usada, modelo Linea 88, com 265 espaços, marca Olivetti, matrícula nº 102408. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3040

LEI MUNICIPAL Nº 3040 Abre crédito especial no valor de CR$ 44.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil cruzeiros), no Orçamento do Município, destinado a complementar o pagamento dos alfabetizadores do Movimento Brasileiro de Alfabetizaçp¦o- MOBRAL, relativo ao convênio/79. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpÛo das seguintes verbas: Código Nome Valor 31110405-083 Pessoal Civil CR$ 20.000,00 3110407-093 Pessoal Civil CR$ 24.000,00 TOTAL................... CR$ 24.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3039

LEI MUNICIPAL Nº 3039 Autoriza doação de pedra britada à COMUNIDADE CATÓLICA DE COQUEIROS. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 2, à Comunidade Católica de Coqueiros, para construçpro da Capela. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 15 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3037

LEI MUNICIPAL Nº 3037 Considera de utilidade pública municipal a Sociedade de Cantores "Sempre Alegre". LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública municipal, a SOCIEDADE DE CANTORES "SEMPRE ALEGRE", com sede em Santo Antonio, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade do referido distrito. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

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DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3036

LEI MUNICIPAL Nº 3036 Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Rica. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro Comunitário da Vila Rica, com sede em Carazinho, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade carazinhense. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 de agosto de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1979


Lei Municipal Nº 3035

LEI MUNICIPAL Nº 3035 Altera denominação de avenida e rua da cidade e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a mudar a denominaçpØo de Avenida Protásio Alves e Rua Tuiuti, para AVENIDA ANTONIO JOSÉ BARLETE. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de julho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1979


Lei Municipal Nº 3034

LEI MUNICIPAL Nº 3034 Autoriza o Executivo Municipal a avalizar financiamento contraído pela ELETROCAR. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a avalizar financiamento contraído pela Centrais Elétricas de Carazinho S/A.-ELETROCAR, junto ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE, no valor de CR$ 2.171.400,00 (dois milhões, cento e setenta e um mil, e quatrocentos cruzeiros). Art. 2º - O referido financiamento destina-se à aquisiçpAo de um transformador de 5.000 KVA, destinado à Subestação da Avenida Pátria. Art. 3º - O financiamento será amortizável em 24 prestações mensais, com juros de 9% a.a. e carência de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3033

LEI MUNICIPAL Nº 3033 Autoriza doação de aparelho telefônico à Secretaria de Segurança Pública. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 71 (setenta e uma) ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações-CRT, de propriedade do Município de Carazinho, relativas ao Título Múltiplo nº 55.003, à Secretaria de Segurança Pública - Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Corpo de Bombeiros representada neste Município pela SeçpAo de Combate a Incêndio de Carazinho. Art. 2º - As ações de que trata o artigo anterior referemse ao aparelho telefônico nº 331-2123, instalado na sede do Corpo de Bombeiros-Seçp©o de Combate a Incêndio de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpào. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3032

LEI MUNICIPAL Nº 3032 Dispõe sobre a aplicação da Legislação Trabalhista aos Servidores dos Quadros Permanentes do Município e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Aplicar-se-á o regime da ConsolidaçpØo das Leis Trabalhistas aos ocupantes de cargos públicos municipais, inclusive, os de provimento em Comissp o. § +¦nico - Aos servidores de que trata este artigo, aplicarse- pAo as normas que disciplinam o FGTS e a inscriçpAo no sistema previdenciário nacional. Art. 2º - Os servidores de que trata esta Lei, serpuo investidos em cargos integrantes dos quadros de pessoal permanente, com a correspondente remuneraçp©o, obedecidas as regras constitucionais disciplinadoras do ingresso, inclusive, concurso público. § +znico - É vedada a nomeaçpzo de novos funcionários pelo Regime Jurídico Estatutário. Art. 3º - Ficam ressalvados os direitos dos atuais funcionários efetivos e estáveis, os quais poderpIo optar, dentro de 90 (noventa) dias, a partir da data desta lei, pelo regime da CLT, o que implicará em renúncia aos direitos adquiridos no regime estatutário. Art. 4º - A despesa decorrente desta Lei, será atendida pelas dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpˇo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3031

LEI MUNICIPAL Nº 3031 Dá denominação à ruas da Vila Floresta. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam denominadas VICTOR HUGO FETZER, GERV°SIO NORBERTO LEITE e CID BIVAR DA ROCHA, as ruas nºs/ 2, 3 e 4, respectivamente, do Anexo 01 da Vila Floresta, desta cidade, conforme croqui, que passa a fazer parte integrante desta Lei. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


Lei Municipal Nº 3030

LEI MUNICIPAL Nº 3030 Considera de Utilidade Pública Municipal, a Sociedade Amigos de Coqueiros. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos de Coqueiros, fundada em 25 de fevereiro de 1967, tendo em vista os relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito de Coqueiros e ao Município de Carazinho. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 27 de junho de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1979


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