LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3075

LEI MUNICIPAL Nº 3075 Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - é concedido o Título de Cidadp=o Honorário de Carazinho ao Sr. MAX THÖNNIGS, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Carazinho. Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal designará em data oportuna, a realizaçp¦o da Sessp¦o Solene para a outorga autorizada pelo artigo primeiro da presente Lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de dezembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1979


Lei Municipal Nº 3074

LEI MUNICIPAL Nº 3074 Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de Cidadp=o Honorário de Carazinho ao Sr. LUIZ MATIOTTI SOBRINHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de dezembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1979


Lei Municipal Nº 3073

LEI MUNICIPAL Nº 3073 Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder aos funcionários municipais, em atividade e inativos, aos ocupantes de cargos em comisspro e funções gratificadas, bem como, aos regidos pela CLT, um aumento de 40% (quarenta por cento), da seguinte forma: a) 20% (vinte por cento) a partir de 1º de janeiro de 1980, com base nos valores atuais; b) 20% (vinte por cento) a partir de 1º de abril de 1980, sobre os valores vigentes em 31 de março de 1980. § e©nico - O disposto neste artigo np©o se aplicará aos servidores beneficiados pelo Decreto Federal nº 84.135, de 31 de outubro de 1979, e que percebiam o salário mínimo. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrpzo por conta das dotações constantes no Orçamento de 1980. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1980. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de dezembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1979


Lei Municipal Nº 3072

LEI MUNICIPAL Nº 3072 Autoriza a transferência de imóvel ao Município de Tapera. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a transferir ao Município de Tapera, um imóvel de 40.000 m², situado naquele Município, no lugar denominado Linha Teotônia, onde está instalada a Escola Rural Nossa Senhora de Lourdes, conforme escritura inscrita sob nº 18.784, Livro #-I, no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. Art. 2º - A transferência autorizada pelo artigo anterior, deverá ser feita sem ônus de qualquer natureza ao Município de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpDo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 19 de dezembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 12 . 1979


Lei Municipal Nº 3071

LEI MUNICIPAL Nº 3071 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho, para o exercício de 1980. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM EXERCµCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita do Município de Carazinho para o exercício de 1980, é orçada em CR$ 120.718.000,00 (cento e vinte milhões, setecentos e dezoito mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a Legislaçp o vigente, obedecendo a seguinte classificaçp¦o: 1- RECEITAS CORRENTES 1.1.Receita Tributária......CR$ 22.393.000,00 1.2.Receita Patrimonial.....CR$ 6.260.000,00 1.3.Transf. Correntes.......CR$ 85.589.000,00 1.4.Receitas Diversas.......CR$ 3.436.990,00-CR$ 117.678.990,00 2-RECEITAS DE CAPITAL 2.1.Operações d Crédito....CR$ 10,00 2.2.Alienaçpzo de Bens Móveis e Imóveis........CR$ 10.000,00 2.3.Transf.de Capital.......CR$ 3.019.000,00-CR$ 3.039.010,00 TOTAL DA RECEITA...........CR$ 120.718.000,00 Art. 2º - A Despesa é fixada em CR$ 120.718.000,00 (cento e vinte milhões, setecentos e dezoito mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por trgpos do Governo e respectivas Unidades Orçamentárias, e anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, de 17 de março de 1964, a: I - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada; II - Realizar, em qualquer mês do Exercício Financeiro, Operações de Crédito por Antecipaçp o de Receita, para atender a insuficiência de Caixa. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1980, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 de dezembro de 1979. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em exercício. a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1979


Lei Municipal Nº 3070

LEI MUNICIPAL Nº 3070 Institui a taxa de esgoto sanitário. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM EXERCµCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO, que tem como fato gerador a prestaçp=o de serviços sanitários pelo Município e será devida pelo proprietário ou possuidor a qualquer título, de imóvel edificado. Art. 2º - A taxa definida no artigo anterior, incidirá sobre cada economia ou unidade predial autônoma beneficiada efetiva ou potencialmente pelo serviço de esgoto sanitário. Art. 3º - A taxa instituída pelo artigo primeiro será calculada com base no Valor de Referência do Município, em percentuais estabelecidos por Decreto do Executivo, segundo a utilizaçp©o e destinaçp©o de cada economia ou unidade predial. Art. 4º - A taxa de esgoto sanitário será cobrada juntamente com o imposto predial e territorial urbano. Art. 5º - O Executivo regulamentará esta Lei no que julgar necessário. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1980. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 03 de dezembro de 1979. a)HÉLIO SELBACH DA ROCHA Prefeito em exercício a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 1979


Lei Municipal Nº 3069

LEI MUNICIPAL Nº 3069 Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 50.000,00. HÉLIO SELBACH DA ROCHA, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de CR$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), no Orçamento do Município, para auxílio à Unipro Carazinhense de Estudantes- UCE. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a reduçpAo da verba código 4110.0101-005 - Obras e Instalações. Art. 3º - A entidade beneficiada, dentro de trinta dias, contados do recebimento do auxílio concedido, fará a prestaçpo de contas respectivas ao Poder Executivo Municipal. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpào. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de novembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1979


Lei Municipal Nº 3068

LEI MUNICIPAL Nº 3068 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de -£NGELO MIGUEL GOBBI, a rua nº 5 da parte nova da Vila Sommer. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de novembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1979


Lei Municipal Nº 3067

LEI MUNICIPAL Nº 3067 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de OSCAR WEIDLICH, a rua nº 3 da Vila Ouro Preto-COHAB. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 de novembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1979


Lei Municipal Nº 3066

LEI MUNICIPAL Nº 3066 Orça a Receita e Fixa a Despesa da CAPSEM para o exercício de 1980. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Art. 1º - A Receita da CAPSEM-Caixa de Aposentadoria e Pensões dos servidores Municipais de Carazinho, é orçada em CR$ 3.890.000,00 (três milhões, oitocentos e noventa mil cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com a Legislaçp o vigente, obedecendo a seguinte classificaçp¦o geral: RECEITAS CORRENTES: 1.1. Receita Patrimonial.......CR$ 400.000,00 1.2. Transferências Correntes..CR$ 3.380.000,00 1.3.Receitas Diversas..........CR$ 29.900,00- CR$ 3.809.990,00 1 - RECEITAS DE CAPITAL 2.1.Operações de Crédito.......CR$ 10,00 2.2.Amortizaçpào Empr.Conced. ..CR$ 80.000,00- CR$ 80.010,00 Art. 2º - A despesa é fixada em CR$ 3.890.000,00 (três milhões, oitocentos e noventa mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por órgp¯os do Governo e respectivas Unidades Orçamentárias, e anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, de 17 de março de 1964, a: I - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada; II - Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, Operações de Crédito por Antecipaçp:o de Receita, para atender a insuficiência de Caixa. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1980, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 22 de novembro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1979


Lei Municipal Nº 3065

LEI MUNICIPAL Nº 3065 Transforma parte da Praça 1º de Maio em Bem Dominical e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É transformado em Bem Dominical uma área de 1.759 m², situada na rua Rio branco, esquina com a rua Benjamin Constant, no Bairro da Glória, e que faz parte da Praça 1º de Maio. Art. 2º - Fica ratificada a Lei Municipal nº 2919/77, que autoriza a permuta da referida área, cujo artigo 1º passará a ter a seguinte redaçpAo. "Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a permutar uma área de propriedade do Município de Carazinho, sem benfeitorias, registro nº 16.810, Livro 3 N, com 1.750 m², situada no Bairro Glória, nesta cidade, confrontando: ao Norte e Oeste com terrenos do Município de Carazinho, ao Sul, com a rua Rio Branco e a Leste com a rua Benjamin Constant, por outro terreno, com benfeitorias, de propriedade da Mitra Diocesana de Passo Fundo, 2.400 m², situado no mesmo Bairro, com as seguintes confrontações: ao Norte, com a rua Rio Branco; ao Sul, com terreno de propriedade de Lauro Delavi; a Oeste, com terreno de propriedade de Jorge Alfredo Loeff; e a Leste, com a rua Marechal Hermes, transcrito no Cartório de Registro de Imóveis de Carazinho, sob nº 27.862, às folhas do Livro 3-0". Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp™o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 31 de outubro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1979


Lei Municipal Nº 3064

LEI MUNICIPAL Nº 3064 Concede anistia de multa e correção monetária aos contribuintes em atraso. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder anistia de multa e correçpØo monetária aos contribuintes em atraso com a municipalidade, cujo débito npro excede a CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros). Art. 2º - A anistia de que trata o artigo anterior, terá validade para pagamento até 31 de dezembro de 1979. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de outubro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979


Lei Municipal Nº 3063

LEI MUNICIPAL Nº 3063 Dá denominação a rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de OTTO ALBINO GERHARDT a rua C da parte nova da Vila Sommer. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de outubro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979


Lei Municipal Nº 3062

LEI MUNICIPAL Nº 3062 Dá denominação a rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de BOAVENTURA SUBTIL SOBRINHO, a rua nº 4, da parte nova da Vila Sommer. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de outubro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979


Lei Municipal Nº 3061

LEI MUNICIPAL Nº 3061 Dá denominação a rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de ELIAS FRANCISCO DE SOUZA, a rua nº 3, da parte nova da Vila Sommer. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de outubro de 1979. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1979


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Sessão Ordinária nº 369 (22/10/2018 - 17:30)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.

1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.