LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 3152

LEI MUNICIPAL Nº 3152 Autoriza doação de pedra britada e marroada à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 10 m3 (dez metros cúbicos) de pedra britada nº 2 e 15 m3 (quinze metros cúbicos) de pedra marroada, à Comunidade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus para construçp¦o de muro. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3151

LEI MUNICIPAL Nº 3151 Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Carazinho, para o exercício/1981. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos servidores Municipais de Carazinho, para o exercício de 1981, é orçada em CR$ 4.938.000,00 (quatro milhões e novecentos e trinta e oito mil cruzeiros) e será arrecadada de conformidade com a legislaçpAo vigente, obedecendo a seguinte classificaçpAo: 1-RECEITAS CORRENTES: 1.1.Receita Patrimonial.....CR$ 610.000,00 1.2.Transf.Correntes........CR$ 4.128.000,00 1.3.Receitas Diversas.......CR$ 29.990,00 - CR$ 4.767.990,00 2.RECEITAS DE CAPITAL: 2.1.Operações de Crédito....CR$ 10,00 2.2.Alienaçpzo de Bens Móveis e Imóveis...............CR$ 70.000,00 2.3.Amortizaçp¯o de Empréstimos Concedidos..........CR$ 100.000,00 - CR$ 170.010,00 TOTAL DA RECEITA................CR$ 4.938.000,00 Art. 2º - A Despesa é fixada em CR$ 4.938.000,00 (quatro milhões e novecentos e trinta e oito mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por t™rgp™os do Governo e respectivas Unidades Orçamentárias e anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 de dezembro de 1981. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3150

LEI MUNICIPAL Nº 3150 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício de 1981. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita do Município de Carazinho, para o exercício de 1981, é orçada em CR$ 293.556.000,00 (duzentos e noventa e três milhões,quinhentos e cinqüenta e seis mil cruzeiros), e será arrecadada de conformidade com a legislaçp o vigente, obedecendo a seguinte classificaçp¦o: 1-RECEITAS CORRENTES: 1.1.Receita Tributária....CR$ 69.960.000,00 1.2.Receita Patrimonial...CR$ 4.500.000,00 1.3.Transf.Correntes......CR$ 209.524.500,00 1.4.Receitas Diversas.....CR$ 4.845.000,00-CR$ 288.829.500,00 2-RECEITAS DE CAPITAL 2.1.Operações de Crédito..CR$ 1.000,00 2.2.-Alienaçpzo de Móveis e Imóveis............CR$ 1.000,00 2.3.Transf.de Capital.....CR$ 4.724.500,00-CR$ 4.726.500,00 Art. 2º - A Despesa é fixada em CR$ 293.556.000,00 (duzentos e noventa e três milhões e quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros das dotações por trgpos do Governo e respectivas Unidades Orçamentárias e anexos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a: I - Abrir Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total autorizada; II - Realizar, em qualquer mês do Exercício Financeiro, Operações de Crédito por Antecipaçp o de Receita, para atender a insuficiências de Caixa. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1981, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 01 de dezembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1980


Lei Municipal Nº 3149

LEI MUNICIPAL Nº 3149 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de EDI MARCONDES, a rua existente entre as denominadas de Leonel Rocha e Paulino Chaves da Rosa e paralela a via pública que tem o nome de Valeriano Anacleto dos Santos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3148

LEI MUNICIPAL Nº 3148 Autoriza transferência de imóvel ao Município de Tapera LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a transferir ao Município de Tapera, um imóvel de 23.000m², situado naquele Município, no lugar denominado Lagos dos Três Cantos, onde está instalada a Escola Estadual de 1º Grau Joaquim José da Silva Xavier, conforme escritura inscrita sob nº 16.602, Livro 3 "H", fls. 136, no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. Art. 2º - A transferência autorizada pelo artigo anterior, deverá ser feita sem ônus de qualquer natureza ao Município de Carazinho. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp©o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 11 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3147

LEI MUNICIPAL Nº 3147 Autoriza doação de pedra britada à Comunidade da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 9 m3 (nove metros cúbicos) de pedra britada nº 1 e 9 m3 nove metros cúbicos) de pedra britada nº 2, à Comunidade da Igreja Evangélica de Confissp ¦o Luterana no Brasil, de Igrejinha, para construçp¦o do pavilhpAo comunitário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpuo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3146

LEI MUNICIPAL Nº 3146 Dá denominação a ruas da Vila de Almirante Tamandaré. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As vias públicas da Vila de Almirante Tamandaré, terp=o as seguintes denominações: Rua nº 2 - M°RIO LINCK Rua nº 3 - RAUL JACOBSEN Rua nº 5 - FERNANDO JACOBSEN Rua nº 6 - HON+¦RIO ALMEIDA Rua nº 4 - CARLOS FRANCISCO GLOECKNER Rua nº 7 - AURELIANO DIAS DE MEIRA. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3145

LEI MUNICIPAL Nº 3145 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de PROFESSOR AFFONSO HOSTYN, a rua "C", da Vila Loeff, anexo nº 1. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3144

LEI MUNICIPAL Nº 3144 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de GUILHERME SUDBRACK, a rua B da Vila Loeff, anexo nº 1. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 05 de novembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1980


Lei Municipal Nº 3143

LEI MUNICIPAL Nº 3143 Concede o Título de Cidadã Honorária de Carazinho e dá outras providências. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de CidadG=Honorária de Carazinho a Sra. ROSA CIEZIRA TURRA, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp¦o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3142

LEI MUNICIPAL Nº 3142 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de rua 25 de JULHO a rua paralela a rua Silveira Martins e rua Antonio José Barlette. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3141

LEI MUNICIPAL Nº 3141 Dá denominação a rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de rua JACUµ, a rua paralela às ruas Itaqui e Ibaré. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpro. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3140

LEI MUNICIPAL Nº 3140 Considera de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores da Vila Sommer- AMOVIS. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇTrO DOS MORADORES DA VILA SOMMER - AMOVIS, com sede em Carazinho, tendo em vista dos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpÛo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3139

LEI MUNICIPAL Nº 3139 Dá denominação à rua da cidade. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A rua existente entre as ruas Itaqui e Caçapava, nas proximidades da sanga da Vila Floresta, passa a denominar-se de RUA NEGRINHO DO PASTOREIO. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçp o. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1980


Lei Municipal Nº 3138

LEI MUNICIPAL Nº 3138 Autoriza doação de pedra britada à Comunidade da Igreja Evangélica Luterana do Brasil. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a doar 4 m3 (quatro metros cúbicos) de pedra britada nº 1 e 2 m3 ( dois metros cúbicos) de pedra britada nº 0, à Comunidade da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, para construçp o do passeio público. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçpAo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 29 de setembro de 1980. a)LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF Prefeito Municipal a)José Luiz Espanhol Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1980


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Sessão Ordinária nº 369 (22/10/2018 - 17:30)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.

1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.