LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2333

LEI MUNICIPAL Nº 2333 Declara de utilidade Publica Municipal o Conselho Comunitário Pró-Segurança Publica de Carazinho - RS e dá outras providencias: LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o poder Legislativo aprovou e u sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É reconhecida como de utilidade publica Municipal o CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL PR╙-SEGURANÇA PUBLICA DE CARAZINHO. Art. 2º - Esta outorga é feita tendo em vista os relevantes serviços que o órgπo e seus integrantes vem realizando no referido setor no Município. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE AGOSTO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1970


Lei Municipal Nº 2332

LEI MUNICIPAL Nº 2332 Altera o artigo nº 153 e paragrafo único do artigo nº 163 do código tributário do Município de Carazinho. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo nº 153 do código tributário do Município passa a vigorar com a seguinte redaçπo: ARTIGO 153º - O imposto territorial Urbano será cobrado nas seguintes bases sobre o valor venal do terreno: § 1º - DE Terrenos e áreas baldias: a) - Zonas especiais " A " e " B " ................. 4% b) - Primeira zona ................................. 3% c) - Segunda zona .................................. 2% d) - Terceira e quarta zona ........................ 1% I) - Ficam sujeitos às alíquotas fixadas nas letras a, b, c, d, com um abatimento de 50% os terrenos com construções incendiadas, com prédios em construçπo e que haja embargo judicial em sua construçπo. II) - Ficam sujeitos às alíquotas fixadas nas letras a, b, c, d, os terrenos com construções paralizadas, condenadas ou em ruínas. III) - Considera-se construçπo condenada a que constituir período à segurança pública. § 2º - De excesso de terrenos em áreas edificadas, na forma do artigo 146: a) - Zona especial " A " .......................... 2% b) - Zona especial " B " .......................... 1,75% c) - Primeira zona ................................ 1,50% d) - Segunda zona ................................. 1,25% e) - terceira zona ................................ 1,00% § 3º - Aos proprietários de terrenos únicos destinados à construçπo de casa própria, é assegurada a reduçπo de 50% do valor do imposto a pagar, desde que sua área corrigida nπo exceda a 155,54 m². Art. 2º - O paragrafo único do artigo 163, do código tributário do Município passa a vigorar com a seguinte redaçπo: O imposto predial será reduzido de 50% desde que o proprietário nπo possua outro imóvel no Município nele resida o terreno nπo excede a área corrigida de 311,02 m² nπo esteja situado nas zonas especiais " A " , " B " . Art. 3º - A partir do exercício fiscal de 1970 nπo será cobrado o imposto territorial urbano de propriedades cujo excesso de terreno nπo exceda a área corrigida de 155,54 m². § 1º - Entende-se como área corrigida, aquela resultante da multiplicaçπo das medidas da testada do terreno pela raiz quadrada das medidas de frente a fundos. Art. 4º - Fica o poder Executivo autorizado a devolver as quantias que forem cobradas a mais no corrente exercício em vista das alterações havidas nas alíquotas autorizadas na presente Lei; Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE AGOSTO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HELIO S. DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1970


Lei Municipal Nº 2331

LEI MUNICIPAL Nº 2331 Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras e dá outras providencias: LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Executivo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área com 05 hectares no Município em ponto conveniente para futura doaçπo à ASSOCIAÇ├O CARAZINHENSE PRO-ENSINO SUPERIOR. Art. 2º - Essa doaçπo é destinada para futura instalaçπo de faculdade em nosso Município. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 14 DE AGOSTO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1970


Lei Municipal Nº 2330

LEI MUNICIPAL Nº2330 Autoriza a doação de 180m de tela para o clube do Lar e 20m de corrente para balanço ao Clube 4S - BOA AMIZADE LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e u sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a doar 180 m de tela para o Clube do Lar e 20m de corrente para o Clube 4S - Boa Amizade de Coqueiros Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2329

LEI MUNICIPAL Nº 2329 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 992.01. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 992.01 ( novecentos e noventa e dois cruzeiros e um centavo) no orçamento do município de Carazinho que servira como auxilio à Comunidade Metodista de Carazinho para fazer frente com as despesas de calçamento de um pavilhπo dessa Comunidade. Art. 2º - Servira de recurso para atender ao pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia de Cr$ 992.01 da verba: 3.290-02 - FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2328

LEI MUNICIPAL Nº 2328 Autoriza a doação de 12 m cúbicos de pedra britada nº 2 e 8 m cúbicos de pó de pedra para o CIRCULO OPERÁRIO DE CARAZINHO; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizada o a doar 12 m cúbicos de pedra britada nº 2 e 8 m cúbicos de pó de pedra ao CIRCULO OPER°RIO DE CARAZINHO, para serem aplicados no calçamento do pátio interno onde funciona a Escola Sπo José Operário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2327

LEI MUNICIPAL Nº - 2327 Concede auxilio à Associação Carazinhense Pró-Ensino Superior e dá outras providencias: LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a Conceder de Cr$ 120.000,00 ( cento e vinte mil cruzeiros), à ASSOCIAÇΘO CARAZINHENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR, a fim de que a mesma promova a instalaçπo de pelo menos 03 Faculdades de ensino Superior no Município de Carazinho Art. 2º - Servirπo de recursos para atender aos encargos estabelecidos nesta Lei as seguintes reduções nas verbas do Orçamento Municipal Cod. 4.1.1.0-32 - Obras Publicas ............... Cr$ 100.000,00 cod. 3.2.6.0-02 - Fundos reservas orçamentárias Cr$ 20.000,00 TOTAL ...................... Cr$ 120.000,00 Art. 3º - Revogadas a disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 28 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2326

LEI MUNICIPAL Nº - 2326 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 4.000,00 e da outras providencias; LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder reforma e pintura no Prédio do Colégio La Salle, até a importância de Cr$ 4.000,00 ( quatro mil cruzeiros). Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial no valor de 4.000,00 ( quatro mil cruzeiros), no orçamento do município de Carazinho, que servira para o pagamento da reforma e pintura do Colégio La Salle, citado no artigo 1º - Art. 3º - Servirá de recurso para atender ao pedido no artigo 1º a reduçπo em igual quantia de Cr$ 4.000,00 da verba 3.290-002 - FUNDOS DE RESERVA ORÇAMENT°RIA. Art. 4º - Fica também o Poder Executivo autorizado a receber o acervo do Museu do Colégio La Salle, em retribuiçπo aos serviços prestados de reforma e pintura e incorpora-lo ao Patrimônio do Município. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor em data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 29 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2325

LEI MUNICIPAL Nº - 2325 Declara de utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO CONSERVACIONISTA DE CARAZINHO e dá outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇ├O CONSERVACIONISTA DE CARAZINHO, pelos relevantes serviços que presta e prestara à Comunidade Carazinhense, no setor da conservaçπo;ao dos recursos naturais. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 22 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2324

LEI MUNICIPAL Nº 2324 Declara de utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO CARAZINHENSE PRO-ENSINO SUPERIOR; e dá outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - É reconhecida de utilidade Publica a ASSOCIAÇ├O CARAZINHENSE PRO-ENSINO SUPERIOR, com sede presta e prestara à comunidade carazinhense no setor de ensino. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 03 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2323

LEI MUNICIPAL Nº 2323 Autoriza a doação de 08 m cúbicos de pedra marroada e 08 m cúbicos de pedra britada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 08 m cúbicos de pedra marroada e 08 m cúbicos de pedra britada à Comunidade da Igreja Congregacional de Igrejinha, para construçπo de sua nova Capela. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 03 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2322

LEI MUNICIPAL Nº 2322 Autoriza a doação de 10 m cúbicos de pedra britada. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 10 m cúbicos de pedra britada à comunidade Evangélica Assembléia de Deus, para construção de sua capela. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 03 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2321

LEI MUNICIPAL Nº 2321 Autoriza a doação de 10m cúbicos de pedra britada e 10 m cúbicos de pedra bruta. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 10m cúbicos de pedra brotada e 10 m cúbicos de pedra bruta para comunidade Católica de Linha Vitoria para a construçπo da nova Capela. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na dará de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 03 DE JULHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1970


Lei Municipal Nº 2320

LEI MUNICIPAL Nº 2320 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.500,00 LUIZ MATIOTTI SOBRINHO VICE-PREFEITO EM EXERCµCIO DO MUNICµPIO DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos cruzeiros ) no Orçamento do Município de Carazinho, que servira para auxilio ao Museu do Sr. OLIVIO OTTO, pelos bons serviços que vem prestando e prestara ao desenvolvimento cultural de Carazinho e da regiπo. Art. 2º - Servira de recurso para atender o pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia da verba 3.290-02 - Fundo de Reserva Orçamentário. Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo, ficando revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 26 DE JUNHO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1970


Lei Municipal Nº 2319

LEI MUNICIPAL Nº 2319 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.000,00. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 2.000,00( dois mil cruzeiros ), no orçamento do Município de Carazinho que servira como ajuda ao GR╩MIO ATLÉTICO GLORIA, para melhoramento de sua praças de es[portes. Art. 2º - Servira de recurso para atender ao pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia de Cr$ 2.000,00 da verba 3.290-02 - fundo de reserva orçamentário. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 26 DE MAIO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1970


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