LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 2348

LEI MUNICIPAL Nº - 2348 Cria carga de provimento de funcionário efetivo no quadro de funcionário do Poder Legislativo, estabelece normas para a Diretoria do Expediente e dá outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Sπo criados os seguinte cargos, de provimentos efetivo no quadro de funcionário o poder Legislativo: 1 - Escriturário - Padrπo 07 1 - Mecanógrafo - arquivista - padrπo 06 1 - continuo - padrπo 01 Art. 2º - Fica criada a diretória do Expediente da Câmara Municipal de Vereadores, cargo de provimento de confiança do Sr. Presidente do Legislativo. § 1º - Poderá a Câmara Municipal de Vereadores com a concordância do executivo requisitar para o cargo constante do presente artigo um funcionário municipal, bem como servidor do Legislativo. § 2º - Em caso do previsto neste artigo, o funcionário percebera uma gratificaçπo denominada FG - 4. Art. 3º - Os vencimentos dos cargos efeitos e dos valores de gratificaçπo serπo os seguintes: padrπo 07 ................................ Cr$ 500,00 padrπo 06 ................................ Cr$ 430,00 padrπo 01 ................................ Cr$ 220,00 FG - 04 ................................ Cr$ 150,00 Art. 4º - Os cargos efetivos criados pelo artigo primeiro da presente Lei serπo preenchidos mediante concurso público, de provas e títulos, obrigatoriamente. § 1º - Tanto as provas como os títulos terπo o limite máximo de 100 pontos, considerando-se aprovado no concurso somente os candidatos que obtiverem 50 pontos no mínimo. § 2º - As provas versarπo, principalmente sobre questões referentes as atribuições do cargo podendo ser escrita ou pratica. Art. 5º - Os funcionários efetivos do Legislativo farπo juz aos avanços trienais de 5% sobre o valor do padrπo. Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrπo à contadas verbas orçamentária do pessoal. Art. 7º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo retroagindo seus efeitos no que diz respeito ao plano de pagamento à FG a contar de 1º de maio de 1970. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 21 DE OUTUBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretario

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 10 . 1970


Lei Municipal Nº 2347

LEI MUNICIPAL Nº 2347 Concede o Titulo de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. NESTOR DE QUADROS, e da outra providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido o Título de cidadπo honorário de Carazinho ao Sr. Nestor de quadros, em face aos relevantes serviços prestados á Carazinho. Art. 2º - Em vista de já ter sido concedido os títulos previstos em Lei para o corrente ano, essa outorga se fará em 1971. Art. 3º - A mesa da Câmara na forma da Lei marcara a data de entrega desse titulo de cidadπo honorário. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 13 DE OUTUBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1970


Lei Municipal Nº 2346

LEI MUNICIPAL Nº 2346 Autoriza a adquirir a área de 16.020 m² situado na vila Princesa, onde devera ser construído o ginásio Polivalente e da outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir da sucessπo de Arnaldo Graeff, a área de 16.020 m² situada na vila Princesa, no valor de Cr$ 40.000,00 ( quarenta mil cruzeiros ), para completar a área onde devera ser construído o Ginásio Polivalente pelo Programa de Expansπo e Melhoria do Ensino Médio, bem como, assinar Notas Promissários sobre o total da divida. Art. 2º - Fica também o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, a área de 24.000 m², formada da parte a área a ser adquirida e mais as áreas da praça e de parte da rua Padre José Maurício, de propriedade do Município. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 05 DE OUTUBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1970


Lei Municipal Nº 2345

LEI MUNICIPAL Nº 2345 Autoriza a abertura de um credito especial no valor de Cr$ 650,00 e dá outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abri um credito especial no valor de Cr$ 650,00 ( seiscentos e cinqüenta cruzeiros), no orçamento do Município de Carazinho que servira como auxilio ao GIN°STICA E ESCOLA PROFISSIONAL PARA CEGOS - INSTITUTOS SANTA LUZIA, de Porto Alegre. Art. 2º - Servira de reduçπo para atender ao pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia, da rubrica: Cód. 4.1.3-71 - EQUIPAMENTO E INSTALAÇΘO ............. Cr$ 650,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 DE SETEMBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1970


Lei Municipal Nº 2344

LEI MUNICIPAL Nº 2344 Autoriza o executivo a filiar o Município de Carazinho à Associaçπo de Municípios da Zona da Produção. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Executivo a inscrever o Município como membro da Associaçπo de Municípios da Zona da Produçπo e obriga-se aos deveres estabelecidos em seu estatuto. PARAGRAFO ┌NICO - Quando for fixada a contribuiçπo do Município, conforme estabelece o artigo 40 - item A e B - dos estatutos da associaçπo devera o executivo submeter a apreciaçπo do Legislativo o Quantum a ser fixado. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor a data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 30 SETEMBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1970


Lei Municipal Nº 2343

LEI MUNICIPAL Nº 2343 Autoriza o Executivo Municipal a alugar parte dos paióis de deposito de explosivos à Empresa B. Lauxen & Cia. Ltda. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convenio com a empresa B. Lauxen & Cia. Ltda., estabelecida nesta cidade e com o fim de lhes permitir à utilizaçπo dos paióis de explosivos da Municipalidade. Art. 2º - A Empresa B. Lauxen & Cia. Ltda, recolhera mensalmente aos cofres Municipais a importância de Cr$ 20,00 ( vinte cruzeiros ), à titulo de aluguel - pelo que terá direito a depositar até 200 Kg. de pólvora. Na hipótese de ocorrer deposito superior a essa quantidade devera recolher, para cada 100Kg ou fraçπo Cr$ 10,00 ( dez cruzeiros). Art. 3º - O prazo desta permissπo será por 2 anos podendo ao fim do mesmo ser renovada sujeita, porem à atualizaçπo do aluguel mensal, levando-se em conta os percentuais de alteraçπo do salário mínimo regional. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO 29 DE SETEMBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1970


Lei Municipal Nº 2342

LEI MUNICIPAL Nº 2342 Autoriza celebrar convenio. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convenio com a FUNDAÇ├O DE MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇ├O - MOBRAL - CENTRAL E A COMISSIONA MUNICIPAL DO MUNICµPIO DE CARAZINHO COMA INTERVENENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO, para fins de execuçπo continua de adolescentes e adultos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 28 DE SETEMBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1970


Lei Municipal Nº 2341

LEI MUNICIPAL Nº 2341 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 10.000,00 e dá outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e u sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros ) no orçamento do Município de Carazinho que servirá para cobrir as despesas com a sinalizaçπo do transito da Cidade. Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido no artigo 1º a reduçπo em igual quantia das rubricas Cód. 3.1.4.0-39 - Encargos diversos .............. Cr$ 5.000,00 Cód. 3.1.4.0-61 - Encargos diversos .............. Cr$ 2.000,00 Cód. 3.1.2.0-32 - Material de consumo ............ Cr$ 3.000,00 TOTAL.................................. Cr$ 10.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 28 DE SETEMBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1970


Lei Municipal Nº 2340

LEI MUNICIPAL Nº 2340 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 10.000,00 LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial no valor de Cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros), no orçamento do Município de Carazinho que servirá como auxilio a ESCOLA JO├O WALLIIG do SENAI - para a construçπo de uma seçπo de forja e solda em seu estabelecimento de ensino. Art. 2º - Servirá de recurso para atender ao pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia de Cr$ 10.000,00 da verba 3.290-02 - fundos de reserva orçamentário Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 28 DE SETEMBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1970


Lei Municipal Nº 2339

LEI MUNICIPAL Nº 2339 Dá denominaçao à rua Vila Santo Antonio e dá outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A rua sem denominação localizada na sede do Distrito de Santo Antonio, que passa ao lado da Igreja Católica, passa a ter a denominação de RUA JOÃO ALTMANN. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei emtrara em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 04 DE SETEMBRO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1970


Lei Municipal Nº 2338

LEI MUNICIPAL Nº 2338 Altera padrões de vencimentos fixa os respectivos valores extingue e cria cargo e da outras providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Os padrões dos cargos públicos municipais e os valores das funções gratificadas passam a ser os seguintes A- cargos de provimentos efetivos. CARGO PADR∩ES oficial administrativo 8 escriturário 7 auxiliar escriturário 6 escrevente datilografo 6 servente 1 contador 10 sub-contador 9 tesoureiro 9 Art. 2º - Os vencimentos dos cargos públicos municipais e os valores das funções gratificadas passam a ser os seguinte; PADR∩ES VALORES 1 220,00 2 250,00 3 280,00 4 320,00 5 360,00 6 430,00 7 500,00 8 600,00 9 700,00 10 800,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 25 DE AGOSTO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito a)HÉLIO S. DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1970


Lei Municipal Nº 2337

LEI MUNICIPAL Nº 2337 Autoriza a doação de 80m cúbicos de pedra britada sendo 40 º 01 e 40 nº 2 ao PATRONATO SANO ANTONIO LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar 80 m cúbicos de pedra britada sendo 40 nº 1 e 40 nº 02 ao PATRONATO SANTO ANTONIO para ser aplicado no aumento do referido educandário. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 20 DE AGOSTO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1970


Lei Municipal Nº 2336

LEI MUNICIPAL Nº 2336 Inclui artigo na Lei Municipal nº 2.327/27, de 28 de julho de 1970 e dá outras providencias: LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído na Lei Municipal nº 2.327/70, de 28 de julho de 1970. um artigo 2º com a seguinte reduçπo: ARTIGO 2º - Para atender as despesas autorizadas pelo artigo 1º, fica aberto no orçamento do Município um credito especial de Cr$ 120.000,00 ( cento e vinte mil cruzeiros), sob a rubrica 3210/64 - auxilio Associaçπo Carazinhense pró-ensino superior. Art. 2º - Os artigos 2º e 3º - da Lei municipal nº 2327/70, de 28 de julho de 1970, passam a vigorar como artigos 3º e 4º - respectativamente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 20 DE AGOSTO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1970


Lei Municipal Nº 2335

LEI MUNICIPAL Nº 2335 Autoriza anistia para saldo de divida do calçamento LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder anistia para saldo da divida de calçamento do CENTRO ESPIRITA PERSEVERANÇA SALVADORA, perfazendo um total de Cr$ 575,96 ( quinhentos e setenta e cinco cruzeiros e noventa e seis centavos). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 20 DE AGOSTO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1970


Lei Municipal Nº 2334

LEI MUNICIPAL Nº 2334 Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 2.000,00 e dá outra providencias. LORENO ALBUQUERQUE GRAEFF PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO. FAÇO SABER, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um credito especial de Cr$ 2.000,00 ( dois mil cruzeiros) no Orçamento do Município de Carazinho que servira como auxilio ao CLUBE DE PARAQUEDISMO DE CARAZINHO, para aquisiçπo de material para uso do referido clube. Art. 2º - servirás de recurso para atender ao pedido no artigo 1º, a reduçπo em igual quantia de Cr$ 2.000,00 da verba, 3.1.3.0-85 - SERVIÇOS DE TERCEIROS. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçπo GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO EM 20 DE AGOSTO DE 1970. a)LORENO A. GRAEFF Prefeito Municipal a)HÉLIO DA ROCHA Secretário

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 1970


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 28 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.