LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 4809

LEI MUNICIPAL Nº 4.809 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa no valor de R$ 827.500,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa do corrente exercício no valor de R$ 827.500,00 (oitocentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), para suplementaçπo das seguintes rubricas: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0202 - Conselho Munic.de Desportos-CMD 10220/313200.030 - Outros Serv. Encargos ... R$ 2.000,00 0203 - Sub-prefeituras 11080/312000.036 - Material de Consumo... R$ 1.000,00 11120/313200.037 - Outras Serv. Encargos.. R$ 1.000,00 03 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇ├O 0301 -Gabinete do Secretário 18820/313200.050 - Outros Serv.Encargos(Conv.CIEE).. R$ 15.000,00 19900/313200.051 -Outros Serv. Encargos.......R$ 40.000,00 (Treinamento de servidores) 252601412000.056 -Equip. e Material Permanente.R$ 46.000,00 (Implantaçπo Banco de Dados e Equip. Projeto PIMES) 34020/322202.065 - Transf.ao Estado-Brig.Militar...R$ 4.000,00 04 - SEC. MUNIC. DA FAZENDA 0401- Gabinete do Secretário 50760/319200.088 -Despesas Exerc.Anteriores..... R$ 610.000,00 (Ilum.Pública e Consumo energia) 51840/419200.089 - Despesas Exerc.Anteriores ..R$ 55.000,00 (Correçπo de débitos com a CODECAR, pagos em atraso) 05 - SEC.MUN.EDUC.,CULT.,DESP. E TURISMO 0507 - Ensino Médio 129200/323101.158 - Subvenções Sociais-Col.La SalleR$ 5.000,00 0511 - Programas Assist. a Educandos 154680/312000.192 - Material de Consumo.....R$ 2.000,00 154720/313200.193 - Outros Serv. Encargos...R$ 3.000,00 06 SEC.MUNIC.OBRAS, SERV.URB. E VIAÇ├O 0602 - Depto. Engenharia e Topografia 1836001313200.233 - Outras Serv. Encargos R$ 2.000,00 0606 - Praças, Parques e Jardins 196900/312000.249 - Material de Consumo R$ 2.000,00 1969401313200.250 - Outros Serv. Encargos R$ 5.000,00 197934/411000.252 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 199060/411000.254 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (Constr. Banheiros Públicos) 0610 - Depto. Munic. de Trânsito 206850/312000.264 - Material de Consumo R$ 10.000,00 206890/313200.265 - Outros Serv. Encargos R$ 3.000,00 11 - SEC. MUNIC. HABIT. E ASSIST. SOCIAL 1101 - Gabinete da Secretário 295580/313200.367 - Outros Serv. Encargos R$ 1.500,00 1103 - DEMBES 308500/313200.394 - Outras Serv. Encargos R$ 3.000,00 1104 - COMDICACAR316040/312000.398 - Material de Consumo R$ 2.000,00 1 316080/313200.399 - Outros Serv. Encargos R$ 2.000,00 ---------------- - TOTAL................... R$ 827.500,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior: a)Arrecadaçπo a maior da rubrica 13220000-Dividendos, resultante da distribuiçπo de lucros da Empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A.-ELETROCAR, no valor de ..............R$ 610.000,00 b)Reduçπo de saldos das rubricas: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete da Prefeito 8400/412000.019 - Equipamentos e Mat. Permanente....R$ 15.000,00 8780/323100.024 - Subvenções Sociais ...............R$ 9.000,00 0202 - Conselho Munic. de Desportos 10180/312000.029 - Material de Consumo..............R$ 2.000,00 0203 - Sub-prefeituras 12160/412000.038 - Equipamentos e Mat.Permanente... R$ 2.000,00 05 - SEC.MUN.EDUC.,CULT.,DESP. E TURISMO 0510 - Pratica de Esportes e Lazer 142340/411000.178 -Obras Instalações(Pav.Poliesp.)..R$ 5.000,00 06 - SEC.MUNIC.OBRAS, SERV.URB. E VIAÇ├O 0602 - Depto. Engenharia e Topografia 184660/412000.234 - Equipamentos e Mat. Permanente..R$ 2.000,00 0608 - Depto. Mun. Estradas de Rodagem 203470/412000.260 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 88.000,00 0611 - Vias Urbanas 213460/411000.274 - Obras e Instalações(Proj.PIMES) R$ 86.000,00 11 - SEC. MUNIC. HABIT. E ASSIST. SOCIAL 1101 - Gabinete do Secretário 295730/312000.370 - Material de Consumo ............R$ 4.500,00 1104 - COMDICACAR 317140/412000.400 - Equipamentos e Mat. Permanente R$ 4.000,00 ----------- - TOTAL............................ R$ 827.500,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE JUNHO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.administraçπo

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995


Lei Municipal Nº 4808

LEI MUNICIPAL Nº 4.808 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados à cobertura de parte das despesas com a reforma emergencial do Presídio Estadual de Carazinho. Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior a reduçπo de igual valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) da verba: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito 8780/323100.024 - Subvenções Sociais. Art. 3º - O Poder Executivo repassará o valor autorizado pela presente Lei em forma de materiais de construçπo e/ou serviços, mediante solicitaçπo da entidade beneficiada e de acordo com a legislaçπo vigente. Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 14 DE JUNHO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 06 . 1995


Lei Municipal Nº 4807

LEI MUNICIPAL Nº 4.807 Anui com a permuta da área de 75.065,01 m² (matrícula nº 15321, no CRI- Carazinho), com a área de 82.800m² (matrícula nº 1542O-Carazinho) de propriedade de Fabril de Implementos Egan Ltda., hoje, alterada sua denomina çπo para EGAN S/A INDεSTRIA E COMÉRCIO, e dá outras providências. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1º - Fica o Município de Carazinho autorizado a permutar a área de 75.065,01m², sem benfeitorias, situada no Distrito deste Município, denominada de área "B", e que tem as seguintes confrontações: partindo de um ponto inicial no alinhamento da BR-285, confrontando com a área de propriedade da sucessπo de Gabriel G. Carneiro: daí no sentido Nordeste, numa extensπo de 450 metros até encontrar a confrontaçπo com o Patronato Santo Antônio: daí no sentido Sudoeste, numa extensπo de 50 metros com a sucessπo de Gabriel G. Carneiro: daí no sentido Oeste, numa extensπo de 590 metros até encontrar o alinhamento da BR-285, confrontando com a sucessπo de Gabriel Gomes Carneiro, ponto inicial desta descriçπo, havida conforme matrícula nº 15321, do CRI-Carazinho-RS, PELA °REA de 82.800m², de propriedade da Fabril de Implementos Agrícolas Egan Ltda. hoje, EGAN S/A. INDUSTRIA E COMÉRCIO, situada no 1º Distrito deste Município, quadra 4, do denominado Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, Rua I, esquina com a rua C, Setor 13, Quadra 4, Lote2, confrontando ao Nordeste, na extensπo de 290 metros, com a Rua C, ao Sudoeste, na extensπo de 220 metros, com a Rua I e na extensπo de 55 metros com a Rua H, ao Nordeste, na extensπo de 335,99 mts. com o lote nº1, área remanescente e a Sudoeste, na extensπo de 175 metros, com a Rua I. Havida conforme matrícula nº 15420, no CRI de Carazinho-RS. Art. 2º - Fica assegurado à permutante EGAN S/A. INDεSTRIA E COMÉRCIO, todas as condições já estabelecidas pela Lei Municipal nº 3415, descritas na Escritura Pública de doaçπo lavrada no Tabelionato desta Comarca, sob nº 3266, Livros 145 e 146, para que a mesma implante a sua unidade fabril na área de 75.065,01 m² permutada com o Município de Carazinho-RS. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE JUNHO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


Lei Municipal Nº 4806

LEI MUNICIPAL Nº 4.806 Cria cargos no Quadro de Servidores Púbicos do Município. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados, na AdministraçΓo Pública Municipal, os seguintes cargos de provimento em comissΓo: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇΘO: DenominaçΓo Nº de Cargos PadrΓo Assessor Especial em Medicina 02 CC-5 Assessor Especial em Odontologia 02 CC-5 § único - O Poder Executivo decretará regulamentaçΓo apropriada para o exercício dos cargos referidos neste artigo, estipulando obrigatoriamente que os nomeados prestarΓo assessoramento que lhes cabe em dias úteis, sábados, domingos e feriados, e nos locais públicos ou privados, para os quais forem determinados, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. Art. 2º - Os cargos em questΓo destinam-se ao Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrΓo à conta de dotaç∙es orçamentárias do CAPSEM. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE JUNHO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.AdministraçΓo 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


Lei Municipal Nº 4805

LEI MUNICIPAL Nº 4.805 Ratifica Convênio com LBA e autoriza abertura de Crédi to Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ratificado Convênio com a LBA, que trata da implantaçπo do Projeto Conviver, que objetiva prestar apoio aos grupos de convivência da Terceira Idade nos bairros Conceiçπo, Medianeira e Floresta, para oportunizar uma vivência mais feliz na velhices em programa de atendimento ao lazer e à sociabilidade e autorizada abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificaçπo: 15-Assistência e Previdência; 1581-Assistência; 1581485-Assistência e Previdência; 1581-Assistência ; 1581485-Assistência à Velhice; 15814851-Convênio com LBA-Projeto Conviver, Terceira Idade; 300000-Despesas Correntes; 310000-Despesas de Custeio; 312000- Material de Consumo. Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldo no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) da seguinte rubrica: 11-SECR.MUNIC.HABITAÇΘO E ASSIST.SOCIAL, 1101-GABINETE DO SECRET°RIO, Atividade: 1101.15814872.133-Albergue Noturno,código 295730/312000.370-Material de Consumo e o valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) provenientes do repasse de recursos do Convênio com a LBA. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE JUNHO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

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24 . 03 . 2007

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12 . 06 . 1995


Lei Municipal Nº 4804

LEI MUNICIPAL Nº 4.804 Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro ao Patronato Santo Antônio e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Auxílio financeiro no valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para o Patronato Santo Antônio de Carazinho, destinado ao pagamento dos serviços prestados por uma servente, que atua no ensino de primeiro grau, no período de março a dezembro de 1995, mediante a abertura de Crédito Especial com a seguinte classificaçπo: 08-EDUCAÇΘO E CULTURA; 0842-ENSINO FUNDAMENTAL; 0842188- ENSINO REGULAR; Atividade: 08421882-Auxílio Financeiro ao Patronato Santo Antonio; 300000-Despe8sas Correntes; 320000- Transferências Correntes; 323000-Transferências a Instituições Privadas; 323300-Contribuições Correntes. Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldo, de igual valor, da seguinte rubrica: 02-SECR.MUNIC.EDUCAÇΘO, CULT.,DESP.E TURISMO, 0510-PR°TICA DE ESPORTES E LAZER, Projeto: 0510.08462241.045-Construçπo Pavilhπo Poliesportivo, código 142340/411000.178-Obras e Instalações. Art. 3º - Esta Lei terá efeito retroativo a 01/03/95. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE JUNHO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

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DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


Lei Municipal Nº 4803

LEI MUNICIPAL Nº 4.803 Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro à SOMAIC e SAIC e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Auxílios Financeiros de R$ 1.000,00 (um mil reais) para a Sociedade Metodista de Amparo à Infância Carazinhense SOMAIC e de R$ 1.000,00 (um mil reais) para a Sociedade de Amparo à Criança de Carazinho - SAIC, destinados ao pagamento de mais um (01) professor de 20 horas para atuar em classe de Pré-escola, de cada entidade, através de Crédito Suplementar na seguinte rubrica: 05-SECR.MUNIC.EDUCAÇ├O, CULT., DESP.E TURISMO, 0505-EDUCAÇ├O PRÉ-ESCOLAR, Atividade: 0505.08411902.058-Auxílio Financeiro a Entidades nπo Governamentais, Código 113980/323100.135-Subvenções Sociais. Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldo, de igual valor da seguinte rubrica: 02- SECR.MUNIC.EDUCAÇ├O, CULT., DESP.E TURISMO, Projeto 0510- 08462241.045-Construçπo Pavilhπo Poliesportivo, código 142340/411000.l78-Obras e Instalações. Art. 3º - Em contrapartida, ambas as entidades deverπo atender gratuitamente crianças carentes e apoiar eventos e projetos promovidos pela Secretaria Municipal de Educaçπo, Cultura, Desporto e Turismo. Art. 4º - Esta Lei terá efeito retroativo a 01/03/95. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE JUNHO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


Lei Municipal Nº 4802

LEI MUNICIPAL Nº 4.802 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Passo Fundo e abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO BRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos financeiros no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à Mitra Diocesana de Passo Fundo para fazer frente ao pagamento de despesas com pessoal, mediante convênio com validade para o ano letivo de 1995. Art. 2º - Para cobertura da despesa criada pelo artigo anterior, fica autorizada a abertura de um Crédito Especial, no mesmo valor, sob a seguinte classificaçπo: 08-Educaçπo e Cultura; 0841-Educaçπo da Criança de 0 a 6 anos; 0841190- Educaçπo Pré-escolar; 08411902-Auxílio Financeiro à Mitra Diocesana; 300000-Despesas Correntes; 320000-Transferências Correntes; 323000-Transferências a Instituições Privadas; 323300-Contribuições Correntes. Art. 3º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldo, de igual valor, da seguinte rubrica: 02-SECR.MUNIC.EDUCAÇ├O,CULT., DESP.E TURISMO, 0510-PRATICA DE ESPORTES E LAZER, Projeto: 0510.08462241.045-Construçπo de Pavilhπo Poliesportivo, código 142340/411000.178-Obras e Instalações. Art. 4º - A Mitra Diocesana de Passo Fundo, em contrapartida colocará à disposiçπo do Município uma sala de aula e banheiro para o atendimento a duas turmas de pré-escolar da Escola Municipal de Primeiro Grau incompleto Políbio do Valle. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 12 DE JUNHO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 06 . 1995


Lei Municipal Nº 4801

LEI MUNICIPAL Nº 4.801 Dá denominaçπo à Beco. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER qu8e o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Beco existente na rua Carlos Barbosa, entre as ruas 3 de Outubro e Liberal em direçπo à rua Emília T. Simon, passa a denominar-se RUA VER╘NICA PETRY. Art 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO,30 DE MAIO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


Lei Municipal Nº 4800

LEI MUNICIPAL Nº 4.800 Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 4.780/95. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescenta o Art. 3º na Lei Municipal nº 4.780, de 26 de abril de 1995, com a seguinte redaçπo: "Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 26 de abril de 1995." Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE MAIO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


Lei Municipal Nº 4799

LEI MUNICIPAL Nº 4.799 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financei ro, sob convênio, à AçΓo Social Madureira de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à AçΓo Social Madureira de Carazinho e abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) destinados à aquisiçΓo de material para construçΓo de sua sede social. Art 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito autorizado pelo artigo anterior a reduçΓo de igual valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) da verba: 02 - GABINETE DO PREFEITO 0201 - Gabinete do Prefeito 8780/323100.024 - Subvenç∙es Sociais Art. 3º - A presente concessΓo de auxílio financeiro somente será liberada após apresentaçΓo da comprovaçΓo de personalidade jurídica na repartiçΓo competente e registro da Ata de EleiçΓo da Diretoria no Cartório de Títulos e Documentos. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçΓo. Art. 5º - Revogam-se as disposiç∙es em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE MAIO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.AdministraçΓo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


Lei Municipal Nº 4798

LEI MUNICIPAL Nº 4.798 Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Públi co Municipal. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - É concedido aos servidores efetivos, aos detentores de cargos em comissπo e de funçπo gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, um reajuste salarial de 12% (doze por cento) parcelado e na seguinte forma: I - no mês de maio de 1995, reajuste de 6% (seis por cento) sobre os vencimentos, proventos e pensões percebidos em 30 de abril de 1995; II - no mês de junho de 1995, reajuste de 6% (seis por cento) sobre os vencimentos, proventos e pensões percebidos em 31 de maio de 1995. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrπo à conta de dotações próprias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 1995


Lei Municipal Nº 4797

LEI MUNICIPAL Nº 4.797 Cria Cargo em comissπo e Funçπo Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras provi dências. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado no Quadro de Servidores Públicos do Município, o Cargo de Provimento em Comissπo e de Funçπo Gratificada, seguinte: Na SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO: Denominaçπo Padrπo Nº Vagas Assessor de Gabinete CC-3/FG-3 01 Art. 2º - O cargo em questπo destina-se a atendimento de Convênio com a EMATER/ASCAR. Art. 3º - As despesas com pessoal decorrentes da presente Lei serπo suportadas por dotações orçamentárias apropriadas. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE MAIO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


Lei Municipal Nº 4796

LEI MUNICIPAL Nº 4.796 Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Auxílio Financeiro no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carazinho, mediante convênio, destinado para o custeio dos serviços e materiais empregados em atendimentos odontológicos. Art. 2º - Para atender as despesas criadas pelo artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento da corrente exercício no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificaçπo: 13 Saúde e Saneamento; 1375 - Saúde; 1375428 - Assistência Médica e Sanitária, Atividade; 13754282 - Auxílio Financeiro a Instituiçπo Privada, 300000 - Despesas Correntes, 320000 - Transferências Correntes, 323000 - Transferências a Instituições Privadas, 323300 - Contribuições Correntes. Art. 3º - Servirá de recursos para cobertura da Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldo, de igual valor, da seguinte rubrica: 02 - GABINETE DO PREFEITO, 0201 - Gabinete da Prefeito, Atividade 0201.03070212.014 subvenções Sociais Diversas Código 878O/323100.024 - Subvenções Sociais. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO 30 DE MAIO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALABINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


Lei Municipal Nº 4795

LEI MUNICIPAL No 4.795 Autoriza concessπo de Auxílio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00. IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciona e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Poder Executivo autorizado a conceder Auxílio, na forma de doaçπo de equipamentos, correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a Delegacia Regional de Policia de Carazinho, mediante convênio destinado para a aquisiçπo de um computador 486, uma impressora, uma chanceladora e uma máquina perfuradora, para os serviços de expediçπo de carteiras de identidade. Art. 2º - Para atender as despesas criadas pelo artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificaçπo: 06- Defesa Nacional e Segurança Pública; 0630-Segurança Pública; 0630174-Assistência Médica e Sanitária; Atividade: 06301741- Auxílio Financeiro à Policia Civil para aquisiçπo de equipamentos; 400000-Despesas de Capital; 430000 de Capital; 432000 Intergovernamentais; 432200-Transferências ao Estado; 432206-Contribuições para Despesas de Capital. Art. 3º - Servirá de recursos para cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, a reduçπo de saldo, de igual valor, da seguinte rubrica: 02 - GABINETE DO PREFEITO, 0201 - Gabinete do Prefeito, Atividade 0201.03070212.014 - Subvenções Sociais Diversas Código 8780/323100.024 - Subvenções Sociais. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçπo. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, 30 DE MAIO DE 1995. a)IRON LOURO BALDO ALBUQUERQUE Prefeito Municipal a)ROBERTO ALBINO SEHN Sec.Mun.Administraçπo 1

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1995


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 376 (10/12/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 10 de dezembro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 076/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e ALaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações nas publicações oficiais ou institucionais em via impressa ou digital; 2. Projeto de Lei 075/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do exame que identifica a presença ou não da bactéria Streptococcus Agalactiae às gestantes atendidas pela rede pública de saúde; 3. Projeto de Lei 084/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Institui o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Município de Carazinho. 4. Projeto de Lei 085/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a Instalação de Condomínio Edilício; 5. Projeto de Lei 088/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Comodato de parte de passeio público localizado na Rua São Paulo, esquina com a Rua Ermínia Tombini; 6. Projeto de Lei 105/2018 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato; 7. Projeto de Lei Complementar de autoria de diversos Vereadores, o qual Altera o Código de Posturas do Município 8. Projeto de Lei 089/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU. 9. Projeto de Lei 107/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR a Senhora MUNIRA MEDEIROS AWAD 10. Projeto de Decreto 009/2018 de autoria do Vereador Anselmo Britzke, o qual Concede o Título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Leandro Rheinheimer 11. Projeto de Lei 108/2018 de autoria do Vereador ALaor Tomaz, Concede o Título Honorífico "O Bombeador" ao Senhor Leomar Luís Tombini. 12. Projeto de Lei 109/2018 de autoria do Vereador Alexandre Capitanio, o qual Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Senhor DILON PIAS DUARTE 13. Projeto de Decreto 010/2018 de autoria do Vereador Erlei Vieira, o qual Concede o Título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Valdomiro Lopes de Oliveira 14. Projeto de Decreto 011/2018 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Concede o Título Comenda Leonel de Moura Brizola ao Senhor IVO SOTILI BITTENCOURT; 15. Projeto de Decreto 012/2018 de autoria do Vereador Luis Fernando Costa, o qual Concede o Título Comenda Leonel de Moura Brizola ao Senhor DIOGO RADTKE PORTELLA; 16. Projeto de Decreto 013/2018 de autoria do Vereador Daniel Weber, o qual Concede o Título de cidadão "Comenda Leonel de Moura Brizola" ao Senhor Edilson Batista de Oliveira 17. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede o título Honorífico Comenda O BOMBEADOR a Senhora João Carlos Schuster 18. Projeto de Lei 096/18 de autoria do executivo Municipal, o qual Concede o título Honorífico Comenda O BOMBEADOR a Senhora Cesar Paulo Rizzard