LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8466

Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, nas escolas de ensino fundamental e centros de educação infantil da rede pública e particular de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8465

Autoriza o uso de arma de energia elétrica conduzida, pelos Agentes Municipais de Trânsito, quando em serviço.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8464

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8463

Reconhece o Município de Carazinho como "Capital da Hospitalidade e da Logística".

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8462

Dispõe sobre a divulgação dos gastos com publicidade oficial e institucional pela Administração Direta e Indireta do Município de Carazínho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8460

Denomina ruas do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8459

Autoriza a doação de um imóvel do Município ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal nº 4138/91.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga a Lei Municipal nº 4138/91.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8458

Institui a Coordenação Executiva dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria de Assistência Social.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8457

Revoga a Lei Municipal nº 8433/2018.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga a Lei Municipal nº 8433/2018.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8456

Institui Comissão de Implantação do eSocial e atribui gratificação aos seus membros.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8455

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 02 . 2019


Lei Municipal Nº 8454

Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8453

Acresce R$ 50,00 (cinquenta reais) ao valor do vale alimentação concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal de Carazinho, de acordo com a Lei Municipal n° 7.630, de 22 de janeiro de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8452

Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis através da redução da alíquota de ITBI.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8451

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2019


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Em pauta

Sessão Ordinária nº 389 (25/03/2019 - 18:15)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de março, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 017/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019; 2. Projeto de Lei 023/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC; (Retirado pelo autor) 3. Projeto de Lei 026/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019; 4. Projeto de Lei 028/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000; 5. Projeto de Lei Complementar 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006; 6. Projeto de Decreto 003/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Carazinho, correspondente ao exercício de 2016, gestão do senhor Renato Suss; 7. Projeto de Lei 012/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios; 8. Projeto de Lei 071/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso"; 9. Projeto de Lei 083/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho; 10. Projeto de Lei 101/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do Município de Carazinho; 11. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes; 12. Projeto de Lei 009/2019 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"(Retirado pela autora) 13. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; 14. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho; PROJETO DE RETORNA DO PEDIDO DE VISTAS 15. Projeto de Lei 025/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.