LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 8454

Dispõe sobre a garantia da matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal, quando disponíveis os níveis educacionais adequados e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8453

Acresce R$ 50,00 (cinquenta reais) ao valor do vale alimentação concedido aos servidores ativos da Câmara Municipal de Carazinho, de acordo com a Lei Municipal n° 7.630, de 22 de janeiro de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8452

Dispõe sobre a concessão de incentivo para a formalização da aquisição de bens imóveis através da redução da alíquota de ITBI.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8451

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8450

Altera os vencimentos e atribuições dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8449

Concede revisão geral anual para os vencimentos dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8448

Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nºs 4.676/94,5.204198,5.277/99 e 5.383/00.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8447

Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e alterações, e dá outras providências, e Revoga a Lei Municipal nº 7.612/2012.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga a Lei Municipal nº 7.612/2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8446

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças públicas, e em propriedades privadas de uso público.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8445

Dispõe sobre a divulgação de informações nas publicações oficiais ou institucionais em via impressa ou digital.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 01 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 01 . 2019


Lei Municipal Nº 8444

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 7.889/2014, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Revoga a Lei Municipal nº7.517/12.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 7.889/2014, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Revoga a Lei Municipal nº7.517/12.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2018


Lei Municipal Nº 8443

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2018.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2018


Lei Municipal Nº 8442

Autoriza a extinção da Companhia de Desenvolvimento de Carazinho - CODECAR e revoga as Leis Municiais nºs 3094/80, 3954/89 e 7076/09.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga as Leis Municiais nºs 3094/80, 3954/89 e 7076/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2018


Lei Municipal Nº 8441

Cria o cargo em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município. Coordenador do Cemitério Municipal.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2018


Lei Municipal Nº 8440

Cria o Banco Municipal de materiais ortopédicos do município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2018


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Sessão Ordinária nº 385 (25/02/2019 - 18:15)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 008/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Reconhece o Município de Carazinho como "Capital da Hospitalidade e da Logística"; 2. Projeto de Lei 114/18 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, nas escolas de ensino fundamental e centros de educação infantil da rede pública e particular de Carazinho; PROJETOS QUE VOLTAM DE VISTAS 1. Projeto de Lei 096/18 de autoria do Vereador Luis Fernando Costa, o qual Autoriza o uso de arma de energia elétrica conduzida, pelos Agentes Municipais de Trânsito, quando em serviço; 2. Projeto de Lei 012/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019, para apreciação sob Regime de Urgência.