LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 151

Altera a redação da Le; Complementar na 03/1985 (Código de Posturas) em seu art. 124, letra b), relativa a afastamentos mínimos de postos de combustíveis.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2011


Lei Complementar Nº 150

Define índices construtivos para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de áreas urbanas, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), da Lei Complementar Municipal nO 110/2006 (Código Tributário Municipal) e da Lei Municipal 4.365/1992 (Plano Diretor).

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 149

Fixa regras para futuros enquadramentos de estabelecimentos enquadrados na Lei Municipal 7.123 e estabelece limites construtivos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 148

Amplia, no Plano Diretor do Município de Carazínho, a área de abrangência da Zona Comercial 1.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 147

Regulamenta os condomínios de lotes urbanos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 146

Cria, no Plano Diretor do Município de Carazinho, a Zona Especial Sudeste.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 145

Cria e regulamenta o uso das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 144

Altera os artigos ns 156, 164, 166, 169 e 223 da Lei Complementar nº 110 - Código Tributário do Municipio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2010


Lei Complementar Nº 143

Inclui os artigos 51 A, §1, §2, §3, §4, art 51 B e parágrafo único, art. 51 C, inciso I, II, III, IV, art. 51 D e inciso I, lI, III §1º e §2°, que estabelece normas .especiais para funcionamento de Bares e Similares, 1 com referência a frequência de Menores e dá outras providências na Lei Complementar n" 03/85 - CÓDIGO DE POSTURAS.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 11 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 2010


Lei Complementar Nº 142

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 09 . 2010


Lei Complementar Nº 141

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 09 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 09 . 2010


Lei Complementar Nº 140

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 2010


Lei Complementar Nº 139

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 2010


Lei Complementar Nº 138

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2009


Lei Complementar Nº 137

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2009

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2009


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Sessão Ordinária nº 389 (25/03/2019 - 18:15)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de março, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 017/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019; 2. Projeto de Lei 023/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC; 3. Projeto de Lei 026/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019; 4. Projeto de Lei 028/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000; 5. Projeto de Lei Complementar 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006; 6. Projeto de Decreto 003/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Carazinho, correspondente ao exercício de 2016, gestão do senhor Renato Suss; 7. Projeto de Lei 012/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios; 8. Projeto de Lei 071/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso"; 9. Projeto de Lei 083/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho; 10. Projeto de Lei 101/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do Município de Carazinho; 11. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes; 12. Projeto de Lei 009/2019 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"; 13. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; 14. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho; PROJETO DE RETORNA DO PEDIDO DE VISTAS 15. Projeto de Lei 025/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.