LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 161

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147/2011, que regulamenta os condomínios de lotes urbanos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2011


Lei Complementar Nº 160

Altera a redação do § 7° e inclui o § 8° no art. 107 do Código de Posturas. - As lojas de conveniência nos postos de combustíveis.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 2011


Lei Complementar Nº 159

Define índices e padrões construtivos mínimos na Zona Comercial 1.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 2011


Lei Complementar Nº 158

Altera a redação do Art. 111 da Lei Complementar n. 03/85 - Código de Posturas e revoga da Lei Complementar n. 140/10.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2011


Lei Complementar Nº 157

Exige a observância de normas de acessibilidade nas construções de uso coletivo no âmbito do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 2011


Lei Complementar Nº 156

Art. 1º - Fica incluído o §7° no art. 107 do Código de Posturas. "Art. 107 - Os estabelecimentos comerciais e afins, localizados no perímetro urbano da cidade de Carazinho, observa a Legislação Federal, quanto às condições de duração da jornada de trabalho, poderão funcionar nos seguintes horários. §7° - As lojas de conveniência nos postos de combustíveis dentro do perímetro urbano do município de Carazinho, funcionarão das 06h00min até 24h00min." Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 07 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2011


Lei Complementar Nº 155

Define áreas urbanas sujeitas a edificação compulsória e possível aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, nos termos da Lei Complementar Municipal 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


Lei Complementar Nº 154

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal. relativos à progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 2011


Lei Complementar Nº 153

Altera o parágrafo 2° do artigo 19 do Código de Posturas do Município que foí alterado pela Lei Complementar n° 142 de 16 de setembro de 2010.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2011


Lei Complementar Nº 152

Dá nova redação ao artigo nO 125 da Lei Complementar n° 07/90 - que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 06 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 2011


Lei Complementar Nº 151

Altera a redação da Le; Complementar na 03/1985 (Código de Posturas) em seu art. 124, letra b), relativa a afastamentos mínimos de postos de combustíveis.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 05 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 2011


Lei Complementar Nº 150

Define índices construtivos para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de áreas urbanas, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), da Lei Complementar Municipal nO 110/2006 (Código Tributário Municipal) e da Lei Municipal 4.365/1992 (Plano Diretor).

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 149

Fixa regras para futuros enquadramentos de estabelecimentos enquadrados na Lei Municipal 7.123 e estabelece limites construtivos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 148

Amplia, no Plano Diretor do Município de Carazínho, a área de abrangência da Zona Comercial 1.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


Lei Complementar Nº 147

Regulamenta os condomínios de lotes urbanos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2011


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