LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 176

Dispõe sobre Código de Obras e edificações do Municipio de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 2013


Lei Complementar Nº 175

Acrescenta parágrafo 4° ao artigo 92 - Capítulo XV dos Serviços de Limpeza da Lei Complementar n 03/85 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2013


Lei Complementar Nº 173

Altera o Artt 122 da Lei Complementar n 110, de 28 de setembro de 2006, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil, conforme o Art. 113, I - 11e parágrafo 10 - Ampliando para 12 meses o prazo para solicitação do parcelamento do Imposto.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 2013


Lei Complementar Nº 174

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Municipio de Carazinho

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2013


Lei Complementar Nº 172

Altera a redação do Inciso I do ~1'do Artigo 52 e o Caput do Artigo 53. da Lei Complementar n' 03/85, que institui o Código de posturas do Municipio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 12 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 12 . 2013


Lei Complementar Nº 171

Dá nova redação ao caput do artigo l' da Lei Complementar n' 159/11.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 11 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2013


Lei Complementar Nº 170

Acrescenta inciso VII ao artigo 198, da Lei Complementar n° 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 07 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 07 . 2013


Lei Complementar Nº 169

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/107, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Municipio de Carazinho PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2013


Lei Complementar Nº 168

Acrescenta § 10 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Complementar Nº 167

Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 71 da Lei Complementar 07/90 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2013


Lei Complementar Nº 166

Inclui no Art. 140, capitulo XXI do Código de Posturas, a letra "h" conforme Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013


Lei Complementar Nº 165

Altera a redação do Artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07, que cria o PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012


Lei Complementar Nº 164

Altera a redação da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012


Lei Complementar Nº 163

Acrescenta §9 ao artigo 143, da Lei Complementar nº 110/06, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2012


Lei Complementar Nº 162

Altera o caput do artigo nº 155 da Lei Complementar na 110/06 - que Aprova o Código Tributário do Municipio de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 12 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 2011


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