Leis Complementares

Lei Complementar Nº 242

Altera a Lei Complementar nº 03, de 07 de Janeiro de 1985, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a Lei Complementar nº 03, de 07 de Janeiro de 1985, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 243

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 190 da Lei Complementar nº 003/85 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 190 da Lei Complementar nº 003/85 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 241

Dá nova redação a Art. 47 da Lei Complementar nº 208/17.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação a Art. 47 da Lei Complementar nº 208/17.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 240

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 230/19.

CONSOLIDAÇÃO

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 230/19. *** Revogada através da LC 250/2021.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 239

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 115, de 27 de dezembro de 2007, altera dispositivos da Lei Complementar n° 07, de 04 de abril de 1990 e dá outras providências. Contribuição Previdenciária de 14%

CONSOLIDAÇÃO

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 115, de 27 de dezembro de 2007, altera dispositivos da Lei Complementar n° 07, de 04 de abril de 1990 e dá outras providências. Contribuição Previdenciária de 14%

ANEXOS

Lei Complementar Nº 238

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Carazinho e revoga as Leis nº 3378/1983, nº 6084/2004 e nº 8004/2015.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Carazinho e revoga as Leis nº 3378/1983, nº 6084/2004 e nº 8004/2015.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 237

Acresce o capítulo XVII - A - Das Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito e cria o Art. 111 Complementar n° 03/1985, a fim de prever a obrigatoriedade de instalações de guarda volume nas agências bancárias.

CONSOLIDAÇÃO

Acresce o capítulo XVII - A - Das Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito e cria o Art. 111 Complementar n° 03/1985, a fim de prever a obrigatoriedade de instalações de guarda volume nas agências bancárias.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 236

Dá nova redação, inclui e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação, inclui e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 235

Acresce o art. 1°-A e o respectivo parágrafo único à Lei Complementar 232, de 29 de agosto de 2019, a fim de incluir o paradesporto no desporto municipal, garantir recursos para a sua promoção e instituir o Dia do Paradesporto; altera a denominação do Sistema Municipal de Desporto.

CONSOLIDAÇÃO

Acresce o art. 1°-A e o respectivo parágrafo único à Lei Complementar 232, de 29 de agosto de 2019, a fim de incluir o paradesporto no desporto municipal, garantir recursos para a sua promoção e instituir o Dia do Paradesporto; altera a denominação do Sistema Municipal de Desporto.

ANEXOS

Lei Complementar Nº 234

Acrescenta os artigos 18-A, 18-B, 18-C e 18-D à Lei Complementar nº 03/1985 (Código de Posturas) a fim de proibir o consumo ilícito de drogas em bens públicos.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta os artigos 18-A, 18-B, 18-C e 18-D à Lei Complementar nº 03/1985 (Código de Posturas) a fim de proibir o consumo ilícito de drogas em bens públicos.

ANEXOS