LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 211

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2017


Lei Complementar Nº 210

Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 2017


Lei Complementar Nº 209

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16. REVOGADA PELA LC 218/2018.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 208

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 207

Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 206

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07.

CONSOLIDAÇÃO

REVOGADA PELA LC 219/17.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 205

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017


Lei Complementar Nº 204

Dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


Lei Complementar Nº 203

LEI COMPLEMENTAR N° 203, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nO110/2006. o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O caput do artigo 115 da Lei Complementar nO110/2006, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 115. O imposto incide quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição." (NR) Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2017.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2017


Lei Complementar Nº 202

Dá nova redação ao §1º do artigo 25 e aos artigos 68 e 72 da Lei Complementar nº 195/15.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao §1º do artigo 25 e aos artigos 68 e 72 da Lei Complementar nº 195/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 2016


Lei Complementar Nº 201

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 192/15.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 192/15.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 07 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 2016


Lei Complementar Nº 200

Dá nova redação ao Capítulo IX - Arts. 181 e 182 da Lei Complementar nº 176/13.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Capítulo IX - Arts. 181 e 182 da Lei Complementar nº 176/13.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 06 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 06 . 2016


Lei Complementar Nº 199

Dá nova redação aos artigos 20, 21, 23, 56, 57, 58 e 64 da Lei Complementar nº 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação aos artigos 20, 21, 23, 56, 57, 58 e 64 da Lei Complementar nº 115/07, que Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2016

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 2016


Lei Complementar Nº 198

Revoga o inciso IX do Art. 187 da Lei Complementar nº 110/06 - Código Tributário do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 2015


Lei Complementar Nº 197

Acresce parágrafo único ao art. 67 da Lei Complementar nº 110 de 28 de setembro de 2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2015

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2015


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 25 de março, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 15 minutos.

1. Projeto de Lei 017/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019; 2. Projeto de Lei 023/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho – HCC; 3. Projeto de Lei 026/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2019; 4. Projeto de Lei 028/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 5.433/2000; 5. Projeto de Lei Complementar 001/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do Art. 193 da Lei Complementar nº 110/2006; 6. Projeto de Decreto 003/2019 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Aprova as contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Carazinho, correspondente ao exercício de 2016, gestão do senhor Renato Suss; 7. Projeto de Lei 012/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante apresentação de receitas prescritas por médicos particulares ou convênios; 8. Projeto de Lei 071/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Institui a "Semana Municipal da Atenção ao Idoso"; 9. Projeto de Lei 083/2018 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Inclui o evento "Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no calendário oficial do Município de Carazinho; 10. Projeto de Lei 101/2018 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do Município de Carazinho; 11. Projeto de Lei 004/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada para visitas a pacientes; 12. Projeto de Lei 009/2019 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Institui o Programa "Terceira Idade em Movimento"; 13. Projeto de Lei 013/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; 14. Projeto de Lei 017/2019 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Dispõe sobre a inclusão de estudo da educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas unidades de Ensino Municipais de Carazinho; PROJETO DE RETORNA DO PEDIDO DE VISTAS 15. Projeto de Lei 025/19 de autoria do Executivo Municipal, o qual Contrata emergencialmente servidores para o cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais.