LEIS COMPLEMENTARES

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Lei Complementar Nº 217

Dá nova redação ao Cap. XXIX e renumera-se os Capítulos e Artigos Subsequentes da Lei Complementar nº 003/85.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Cap. XXIX e renumera-se os Capítulos e Artigos Subsequentes da Lei Complementar nº 003/85.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 01 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 01 . 2018


Lei Complementar Nº 216

Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 252, da Lei Complementar nº 07/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 252, da Lei Complementar nº 07/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Carazinho.

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2017


Lei Complementar Nº 215

Altera e revoga dispositivos do Art. 193 da Lei Complementar na 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Altera e revoga dispositivos do Art. 193 da Lei Complementar na 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2017


Lei Complementar Nº 214

Inclui 9 2° ao Art. 3° e inciso IV e Parágrafo único ao Art. 11, ambos da Lei Complementar nº 179/2014.

CONSOLIDAÇÃO

Inclui 9 2° ao Art. 3° e inciso IV e Parágrafo único ao Art. 11, ambos da Lei Complementar nº 179/2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2017


Lei Complementar Nº 213

Inclui-se a alínea "j", altera o Parágrafo único e inclui § 2º ao Art. 174 da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas. (Proibição consumo de bebida alcoólica em via pública).

CONSOLIDAÇÃO

Inclui-se a alínea "j", altera o Parágrafo único e inclui § 2º ao Art. 174 da Lei Complementar nº 03/85 - Código de Posturas. (Proibição consumo de bebida alcoólica em via pública).

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 12 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 2017


Lei Complementar Nº 212

Revoga o Art. 223 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga o Art. 223 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017


Lei Complementar Nº 211

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 09 . 2017


Lei Complementar Nº 210

Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 222 e revoga o Parágrafo único do Art. 223, ambos da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 2017


Lei Complementar Nº 209

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo do Município de Carazinho e revoga as Lei Complementares nºs 195/15 e 202/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 208

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Carazinho e revoga as Leis Complementares nºs 176/13 e 200/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 207

Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação aos artigos 36 e 44 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 201/16.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 206

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 2017


Lei Complementar Nº 205

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput e acrescenta § 4° e § 5° ao Art. 182 e revoga o Parágrafo único do Art. 183, todos da Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 04 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2017


Lei Complementar Nº 204

Dispõe sobre a aprovação e licenciamento responsável de projetos de construção de edificações unifamiliares e bifamiliares no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 03 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 03 . 2017


Lei Complementar Nº 203

LEI COMPLEMENTAR N° 203, DE 31 DE JANEIRO DE 2017. Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nO110/2006. o PREFEITO DO MUNiCíPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O caput do artigo 115 da Lei Complementar nO110/2006, que Aprova o Código Tributário do Município de Carazinho, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 115. O imposto incide quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição." (NR) Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2017.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao caput do Art. 115 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2017


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