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25.10.2017 - 14:09

Comissão Processante do Processo de Perda de Mandato vota pela continuidade do processo

 

Durante a reunião da Comissão Processante do Processo de Perda de Mandato, ocorrida na última terça-feira (23), na Câmara Municipal de Vereadores, foi votado e aprovado por quatro votos a um, pelo prosseguimento do processo. A comissão, que é formada pelos vereadores Alaor Tomaz, Erlei Vieira, Daniel Weber, Lucas Lopes e Janete Ross de Oliveira, teve apenas o voto contrário ao parecer do relator, o vereador Alaor Tomaz.

 

Diante dos fatos, foi entregue ao acusado, senhor vereador Clayton Pereira, uma intimação para que o mesmo compareça às 17h30min, do dia 1º/11/2017, na sede da Câmara de Vereadores, a fim de ser ouvido. Na oportunidade ele poderá formular perguntas e requerer o que for de interesse da defesa; apresentar a nota fiscal de hotel correspondente ao pernoite de 07/03/2017 para 08/03/2017; e fundamentar o pedido constante na defesa prévia de solicitar imagens do saguão do Hotel Açores Premium do dia 08/03/2017, sob pena de indeferimento.

 

O fato:

O processo trata-se de Processo de Perda de Mandato, por quebra de decoro parlamentar, admitido em sessão plenária de 02/10/2017, em face do Excelentíssimo senhor vereador Clayton Pereira, consubstanciado em solicitação de ressarcimento integral de despesas de hotel (compartilhada esta com terceiro) e de garagem sem previsão legal. 

Em pauta

Sessão Ordinária nº 334 (26/02/2018 - 14:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 26 de fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 14 horas.

1. Projeto de Lei 018/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria vagas de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei Municipal nº 7.088/09.