REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

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Lei 8316

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA

12 . 01 . 2018


Lei 8122

Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e Presidente do Poder Legislativo, para a legislatura 2017-2020, no Município de Carazinho.

ANEXOS
DATA

21 . 07 . 2016


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsidios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA

13 . 01 . 2016


7913

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA

12 . 01 . 2015


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos selVidores municipais.

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS
DATA

10 . 01 . 2014


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

O PREFEITO DO MUNiCípIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° É concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comlssao e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, revisão geral anual de 6% (seis por cento), sobre os vencimentos, subsídios, proventos, pensões, gratificações e vale-alimentação, percebidos em 31/12/12, a contar de 1° de janeiro de 2013. Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, já estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nO7.586 - LDO 2013 e seus anexos. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2013. Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2013.

ANEXOS
DATA

31 . 01 . 2013


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° É concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Municipio de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, revisão geral anual de 5 % (cinco por cento), sobre os vencimentos, subsídios, proventos, pensões, gratificações e vale alimentação percebidos em 31/12/11, a contar de 1° de janeiro de 2012. Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, já estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nO7.434 - LDO 2012 e seus anexos. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2012. Gabinete do Prefeito, 27 de janeiro de 2012.

ANEXOS
DATA

27 . 01 . 2012


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

O PREFEITO DO MUNICiplO DE CARAZINHO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° É concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, revisão geral anual de 5,25% (cinco vírgula vinte e cinco por cento), sobre os vencimentos, subsídios, proventos, pensões e gralificações percebidos em 31/12/10, a contar de l' de janeiro de 2011. Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, jã estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nO7.246 - LDO 2011 e seus anexos. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2011. Gabinete do Prefeito, 17 de janeiro de 2011.

ANEXOS
DATA

17 . 01 . 2011


Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º É concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, revisão geral anual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento), sobre os vencimentos, subsídios, proventos e pensões percebidos em 31/12/09, a contar de 1º de janeiro de 2010. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, já estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nº 7.068 - LDO 2010 e seus anexos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010. Gabinete do Prefeito, 18 de janeiro de 2010.

ANEXOS
DATA

18 . 01 . 2010


Legislação sobre subsídios dos Vereadores

Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Muncipais para o periodo administrativo que iniciará em 1º de janeiro de 2009 e findará em 31 de dezembro de 2012.

ANEXOS
DATA

13 . 03 . 2009


Notícias

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Poder Legislativo homenageará professores em sessão solene

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Nove projetos na pauta da sessão

Com início previsto para as 17h30 do dia 22, a próxima sessão ordinária conta com nove projetos de lei para apreciação. 1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do

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Estudantes da EEEF Érico Veríssimo visitam a Câmara de Vereadores

Cerca de 50 alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Érico Veríssimo estiveram na tarde desta quinta-feira, 18, visitando a Câmara Municipal de Vereadores. Com aproximadamente

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Doe livros, compartilhe conhecimento você também

Buscando estimular a leitura na comunidade, a Câmara de Vereadores aprovou em agosto o Decreto 016/18, de autoria da vereadora Janete Ross de Oliveira protocolou, que propõe a criação

Em pauta

Sessão Ordinária nº 369 (22/10/2018 - 17:30)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 22 de outubro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 17 horas e 30 minutos.

1. Projeto de Lei 059/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o ressarcimento do Presidente e Diretor Administrativo/Financeiro das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Previcarazinho; 2. Projeto de Lei 072/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Autoriza abetura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2018; 3. Projeto de Lei 076/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Suprime dispositivos da Lei Municipal nº 8.366/18; 4. Projeto de Lei 067/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no sítio eletrônico oficial do Município de Carazinho; 5. Projeto de Lei 077/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios públicos e/ou privados localizados no Município de Carazinho - RS, a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos, e dá outras providências; 6. Projeto de Lei 094/18 de autoria do Vereador Ivomar de Andrade, o qual Veda qualquer tipo de homenagem e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção; 7. Projeto de Lei 095/18 de autoria do Vereador Marcio Hoppen, o qual Institui o dia 29 de Novembro como "Dia Municipal da Solidariedade ao Povo Palestino"; 8. Projeto de Lei 043/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Dispõe sobre a divulgação das leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Município de Carazinho pelo Poder Executivo; 9. Projeto de Lei 058/18 de autoria dos Vereadores João Pedro, Ivomar e Alaor, o qual Institui o Programa "Empresa Amiga da Escola" no âmbito do Município de Carazinho.