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15 . 09 . 2017 - 08 : 00

Título Tradicionalista Destaque será entregue na próxima segunda-feira

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores da próxima segunda-feira (18) será realizada no CTG Unidos pela Tradição Riograndense, onde será entregue o título “Tradicionalista Destaque” ao senhor Pedro Américo Messerschmidt. A sessão iniciará às 19h 30min e é aberta a toda a comunidade carazinhense, após será servido um jantar e o cartão pode ser adquirido com a patronagem do CTG.

Na pauta estarão seis projetos de autoria do Executivo Municipal e um relatório de execução orçamentária da Câmara de Vereadores do mês de julho. Entre os projetos que serão apreciados na próxima semana está o PL 098, o qual autoriza abertura de crédito no orçamento, e se faz necessário para que se possa utilizar os recursos do superávit do ano anterior, para fins de aquisição de materiais de construção e serviços necessários para a doação dos mesmos para as famílias de baixa renda.  Já o PL 091, que também autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017,visa à finalização da obra da Unidade Básica de Saúde - UBS Princesa.

Já o projeto 088, que dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal nº 7.504/12, é em função da necessidade de regularização da área doada a Empresa Telha Certa Indústria e Comercio lida, por intermédio da Lei Municipal nº 7.504/12, no que diz respeito a metragem da área ocupada pela Empresa em questão, que corresponde a 18.178.29m², a fim de providenciar a atualização.

O PL 093/17 visa disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do Município de Carazinho. A solicitação deve-se a necessidade de regulamentar os patrocínios de interesse do Município, a fim de potencializar o desenvolvimento econômico e social, além da correta inserção da logomarca do Município nos eventos realizados na cidade.

Outro projeto na pauta, é o PL 095, o qual autoriza a alienação de imóvel de propriedade das Centrais Elétricas de Carazinho – ELETROCAR. O imóvel em questão, está situado no Município de Chapada/ RS e visa alavancar recursos para adequação financeira da distribuidora para atendimento aos parâmetros de sustentabilidade econômica estabelecidos no Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 084/2000, prorrogado em 09 de dezembro de 2015.

Por fim, será apreciado pelos vereadores o projeto de lei complementar 009 que altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 110/2006. A lei em questão trata-se do Código tributário e visa adequações a outras leis complementares que dispõe sobre o Imposto sobre  Serviços de Qualquer Natureza.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Em pauta

Sessão Ordinária nº 347 (21/05/2018 - 18:45)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 21 de maio, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas e 45 minutos.

1. Projeto de Lei 044/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a licença para realização de "pedagios" da jurisdição do Município e revoga as Leis Municipios nº 6.754/08 e 7.589/12 2. Projeto de Lei 046/18 de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre o pagamento de diária de campanha aos servidores do Poder Executivo do Município. 3. Projeto de Lei 026/18 de autoria da Vereadora Janete Ross, Dispõe sobre o aleitamento materno no Município de Carazinho. 4. Projeto de Lei 027/18 de autoria da Vereadora Janete Ross, Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Carazinho, o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no brasil. 5. Projeto de Lei 067/17 de autoria do Vereador Gian Pedroso, Obriga os Cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal 6.015/73.