Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8287

Fica estimada a Receita e fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2018.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8286

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8285

Institui a obrigatoriedade de uso do Uniforme Escolar Padronizado na Rede Municipal de Ensino de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8284

Denomina Travessa Silva Jardim.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8283

Contrata emergencialmente Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8282

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Foro da Comarca de Carazinho, visando conjuntamente a instalação e manutenção de Anexo Fiscal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8281

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8280

Dispõe sobre a obrigação de informação nos hospitais, clinicas e consultórios particulares sobre o direito a reconstrução de mama.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8279

Dispõe sobre a obrigação de afixação de cartaz incentivando a doação de órgãos e tecidos nos hospitais, clinicas e laboratórios particulares.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8278

Inclui meta nas Leis Municipais nºs 7681 - PPA 2014-2017 e 8149 LDO 2017 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS