LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7430

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Segurança do Trabalho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7429

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 02 (duas) Serventes.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7428

Institui como Pólo Turístico Religioso no âmbito do Município de Carazinnho o Santuário Arquidiocesano de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7427

Dispõe sobre a afixação de relação de elenco de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil em farmácias e drogarias privadas do município, e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7426

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 7357/11, a qual dispõe sobre a instituição do Programa de Prorrogação da Licença Maternidade.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7425

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7424

Cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7423

Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos sólidos urbanos provenientes de outros municípios e dá outras providências.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7422

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7421

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 2.000,00.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7420

Autoriza a concessão de auxílio financeiro, mediante transferência e abertura de Crédito Suplementar.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7419

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2011 da FUNDESCAR.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7418

Autoriza a doação de área ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal para construção de Condomínio.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7417

Declara situação de emergência e contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica do SAMU.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 10 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 2011


Lei Municipal Nº 7416

Dá denominação de Rua Ambrósio Casiraghi.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 09 . 2011

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 2011


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Sessão Ordinária nº 355 (23/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 23 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 056/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Cria a Secretaria Municipal de Educação e define suas atribuições; 2. Projeto de Lei 062/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Regime de Urgência); 3. Projeto de Lei 039/18 de autoria do Vereador Gian Pedroso, o qual Institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências; 4. Projeto de Lei 041/18 de autoria do Vereador Fábio Zanetti, o qual Institui no calendário oficial o "Dia de conscientização da Língua Brasileira de Sinais - Libras", e dispõe sobre sua comemoração.