LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7506

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Superdotação/Altas Habilidades.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7505

Autoriza doação de área à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7504

Autoriza doação de área à empresa TELHA CERTA Indústria e Comércio Ltda. e revoga as Leis Municipais nº 6355/2006 e 7178/2010.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7503

Denomina "Praça de Recreação Infantil José Maria Medeiros" no Bairro Glória.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7502

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7501

Dá nova redação ao inciso I do Parágrafo Único do art. 13 da Lei nº 4.357/92, que disciplina o tipo de pavimento exigido nos loteamentos urbanos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7500

Autoriza a concessão de auxilio financeiro à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES - Programa Yacamin e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7499

Revoga a Lei Municipal nº 7.467, de 02 de janeiro de 2012, que doou área à empresa Transportes Waldemar Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7498

Autoriza a concessão de auxilios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercicio de 2012, para entidades privadas sem fins lucrativos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7497

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Carazinho para o exercicio financeiro de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 02 . 2012


Lei Municipal Nº 7496

Concede revisão geral anual e aumento real para os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 01 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 01 . 2012


Lei Municipal Nº 7495

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 01 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 01 . 2012


Lei Municipal Nº 7494

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Familia - ESF

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 01 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 01 . 2012


Lei Municipal Nº 7493

Autoriza a contratação de 01 (uma) faxineira, por motivo de interesse público.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 01 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 01 . 2012


Lei Municipal Nº 7492

Autoriza a contratação de 01 (uma) recepcionista, por motivo de interesse público.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 01 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 01 . 2012


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CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 20 de agosto, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 060/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Extingue, cria e altera padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município; 2. Projeto de Lei Complementar 008/18 de autoria do Executivo Municipal, o qual Dá nova redação aos Arts. 61 e 140, ambos da Lei Complementar nº 218/18. 3. Projeto de Lei 060/18 de autoria da Vereadora Janete Ross, o qual Cria o Programa "Talentos de Casa".