LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7517

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos Conselheiros Tutelares e seus motoristas

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2012


Lei Municipal Nº 7516

Declara Situação de Emergência e contrata emergencialmente dois (02) servidores para trabalharem no SINE.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2012


Lei Municipal Nº 7515

Denomina-se de Rua David Antunes Ribeiro a travessa entre as Ruas Monteiro Lobato, Marechal Deodoro e Três de Maio, no Setor 6, Quadra 156 e 157.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7514

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Terapeuta Ocupacional.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7513

Altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal, a Lei Municipal n° 7.088/09 e Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2012.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7512

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Municípío.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7511

Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de Carazinho.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7510

Declara de Utilidade Pública o Pinheiro Atlético Clube.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7509

Autoriza o Poder Executivo conceder estímulo econômico à empresa NORTESUL - Indústria Metalúrgica Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7508

Autoriza o Poder Executivo conceder estimulo econômico à empresa NC Brasil Distribuidora de Cosméticos Ltda.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7507

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7506

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Superdotação/Altas Habilidades.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7505

Autoriza doação de área à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7504

Autoriza doação de área à empresa TELHA CERTA Indústria e Comércio Ltda. e revoga as Leis Municipais nº 6355/2006 e 7178/2010.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012


Lei Municipal Nº 7503

Denomina "Praça de Recreação Infantil José Maria Medeiros" no Bairro Glória.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2012


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