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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 8629
Autoriza a abertura Crédito Especial no Orçamento de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 08 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 08 . 2020
Lei Municipal Nº 8628
Divulgação das listagens de inscritos nos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Departamento Municipal de Habitação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 08 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 08 . 2020
Lei Municipal Nº 8727
Autoriza a abertura de Créditos Especiais e Suplementares no Orçamento de 2020 e altera as Leis Municipais nº 8234/2017 - PPA 2018/2021 e 8550/2019 - LDO 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 8626
Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 8625
Contrata emergencialmente servidores para atuarem junto a Secretaria de Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 8624
Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 07 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 07 . 2020
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 8621
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 e revoga a Lei Municipal nº 8614/20.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 07 . 2020
Lei Municipal Nº 8620
Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, reorganiza e revoga a Lei Municipal 7889/2014 e suas alterações.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 07 . 2020
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 07 . 2020
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