Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5187

Autoriza contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Ígπo Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5186

Disciplina e regulamenta à concessπo de alvará de licença para estabelecimento prestador de serviço funerário, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5185

Autoriza aquisição de área urbana no Distrito de Linha Vitória, localizada na Linha Barros, neste Município e doaçπo para a Associaçπo de Moradores da Localidade de Linha Barra e abertura de crédito especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5184

Denomina "Praça Maria Teresa B. Loeff" a área verde do Parque Residencial Loeff.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5183

Autoriza abertura de Crédito Especial e concessπo de auxílio financeiro, sob convênio, à Sociedade S.B.C. Ilé Asé Alafim └ba Aganjú Jetioká.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5182

Autoriza aquisição de área urbana no Distrito de Almirante Tamandaré, e doaçπo para a Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5181

Autoriza a prorrogação da vigência de contratos emer genciais até 31/12/98.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5180

Autoriza concessão de auxilio financeiro, sob convênio, à Sociedade Metodista de Amparo à Infância Carazinhense - SOMAIC e à Sociedade de Amparo à Infância Carazinhen se - SAIC.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5179

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 83.310,46.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5178

Ratifica Convênio entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul para produçπo de 80 unidades habitacio nais, e autoriza a doaçπo dos respectivos lotes.

ANEXOS