Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4650

Autoriza o Município encampar debito do Hospital de Caridade junto as Centrais Elétricas de Carazinho S.A. ELETROCAR e autoriza abertura de Credito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4649

Cria o cargo de Chefe do Setor de Contabilidade, no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4648

Altera a denominaçΓo de cargos de provimento em comissΓo, criados no Serviço Publico Municipal pela Lei nº 4.426, de 22 de julho de 1993.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4647

Autoriza o Município a firmar Protocolo de Intenções com o de Porto Alegre (RS), para fins de cooperaçπo nos serviços municipais de saneamento (água e esgoto).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4646

Transforma o Cargo em Comissπo de Supervisor de Arbitragens no de Assistente de Gabinete.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4645

Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 25.978,23.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4644

Altera titularidade dos direitos de donatário de imóvel do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, doado pela Lei Municipal nº 4.627, de 4 de julho de 1994.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4643

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 67.700,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4642

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 22.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4641

Cria Cargo em Comissπo no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS