LEIS MUNICIPAIS

Selecione os filtros abaixo para buscar as leis

Lei Municipal Nº 6030

LEI Nº 6.030, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Inclui meta da Lei nº 5.960 - LDO 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2004, Lei nº 5.960/03, no órgão, unidade, função, sub-função e programa orçamentários, com a classificação, especificação do objetivo, valor e recursos descritos nesta Lei, a seguinte meta: a) Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria e Comércio; Unidade: 1105 – Depto. de Turismo; Função: 23 Comércio e Serviços; Subfunção: 695 – Turismo; Programa: 0472 – Promoção do Turismo; Meta/Ação: Construção de Pórticos; Objetivo: Aquisição de materiais de construção dos Pórticos das entradas no Município de Carazinho, nas BRs 285 e 386; Recursos: próprios; Valor: R$ 140.000,00; Art. 2º Servirá de cobertura para a meta criada pelo artigo anterior, nos termos da Lei nº 5.960 e suas alterações - LDO 2004, os seguintes recursos: a) Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria e Comércio; Unidade: Gabinete da Secretaria; Função: Administração; Sub-função: Administração Geral; Programa: Administração Governamental; Meta/Ação: Reequipamento da Secretaria; Objetivo: Redução parcial da meta/ação por não ser prioritária no momento e necessidade de aporte de recursos para esta nova meta; Recursos: Próprios; Valor: R$ 25.000,00; b) Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura, Indústria e Comércio; Unidade: Gabinete Secretaria; Função: Transporte; Sub-função: Transporte Rodoviário; Programa: Construção reestruturação e conservação de rodovias; Meta/Ação: Manutenção veículos, máquinas, móveis, abastecimentos, lubrificantes e pneus; Objetivo: Redução parcial da meta por não ser prioritária no momento e necessidade do aporte de recursos para esta nova meta; Recursos: Próprios; Valor: R$ 25.000,00; c) Órgão: Reserva de Contingência; Unidade: Reserva de Contingência; Função, Sub-função e Programa: Reserva de Contingência; Meta/Ação: Reserva de Contingência; Objetivo: Redução parcial da meta por opção de prioridade e necessidade do aporte de recursos para esta nova meta; Recursos: Próprios; Valor: R$ 87.000,00; LEI Nº 6.030 d) Órgão: Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos; Unidade: Gabinete da Secretaria Obras; Função: Administração; Sub-função: Administração Geral; Programa: Administração Governamental; Meta/Ação: Reequipamento da Secretaria; Objetivo: Redução parcial da meta por não ser prioritária no momento e necessidade do aporte de recursos para esta nova meta; Recursos: Próprios; Valor: R$ 3.000,00; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração IMD 2

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6029

LEI Nº 6.029, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 145.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 11 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO, AGRIC. 1103 - Depto. Ind. Comércio 1103.2266104511.084 - Construção Trevo no Acesso Distrito Industrial 1085-5/449051000000 - Obras e Instalações.............................................R$ 145.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: 11 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO, AGRIC. 1101 - Gabinete Secretaria 1101.2678205361.076 - Obras Ampl/Manut. Rodovias 1039-1/449051000000 - Obras e Instalações............................................R$ 35.000,00 1103 - Depto. Ind. Comércio 1103.2266104511.083 - Impl. Infr.Estr. Física Áreas Dist. Industrial 1080-4/449030000000 - Material Consumo...............................................R$ 17.500,00 1081-2/449039000000 - Outros Serviços de Terceiros – PJ.....................R$ 17.500,00 1082-0/449051000000 - Obras e Instalações............................................R$ 75.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6028

LEI Nº 6.028, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2004, no valor de R$ 98.181,61. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 98.181,61 (noventa e oito mil, cento e oitenta e um reais, sessenta e um centavos), com a seguinte classificação: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 0808 - Depto. Limpeza Pública 0808.154520302.XXX - Obras Instalações Usina Recicl. Lixo 339030060000 - Materiais de Construção em Geral......................R$ 20.000,00 339039990000 - Demais Serviços Terceiros – PJ..........................R$ 21.790,00 449052000000 - Equipamentos e Mat. Permanente.......................R$ 31.000,00 449051000000 - Obras e Instalações..............................................R$ 25.391,61 Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, o superávit financeiro do exercício anterior, do recurso do convênio com Ministério do Meio Ambiente - FNMA nº 012616761/2001/CAIXA, no valor de R$ 78.181,61 (setenta e oito mil, cento e oitenta e um reais, sessenta e um centavos) e redução de saldo da seguinte rubrica: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 0808 - Depto. Limpeza Pública 0808.1545203021.065 - Constr. Célula Aterro Sanitário 764-1/449051000000 - Obras e Instalações..............................................R$ 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6027

LEI Nº 6.027, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2004, no valor de R$ 128.347,03. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 128.347,03 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais, três centavos), com a seguinte classificação: 12 - SECR. MUN. DA HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL 1203 - Fundo Municipal da Habitação 1203.1648203121.097 - Constr. Unid. Sanitárias Programa Morar Melhor 449051000000 - Obras e Instalações (1410/Cx.Fed.Unid.Sanit.)...R$ 128.347,03 Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, o superávit financeiro do exercício anterior, do recurso específico e vinculado do seguinte convênio - Contrato de Repasse da União – Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República nº 2617.011543245/2000/SEDU/CAIXA, no valor de R$ 128.347,03 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais, três centavos). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6026

LEI Nº 6.026, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Altera e amplia meta da Lei nº 5.960 - LDO 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada e ampliada no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2004, Lei nº 5.960/04, no órgão, unidade, função, sub-função e programa, com a classificação, especificação dos objetivos descritos nesta Lei, a meta/ação “Obras de Pavimentação de Vias Públicas Urbanas”, passando para a seguinte especificação: Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos; Unidade: 06 - Depto. Vias Públicas Urbanas e Interior; Função: 026 - Transporte; Sub-função: 782 - Transporte Rodoviário; Programa: 0536 - Construção, restauração e conservação de rodovias; Meta/Ação: Obras de Pavimentação de Vias Públicas Urbanas; Objetivo: compreende gastos para realizar obras de pavimentação com paralelepípedos e asfalto (CBUQ), recuperar e manter as vias públicas urbanas, ampliar e pavimentar pequenos trechos, adquirir tubos e material de construção para obras de micro-drenagens (redes pluviais e boca-de-lobos); Recursos: próprios. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6025

LEI Nº 6.025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 450.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para suplementação das seguintes dotações: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 0808 - Depto. de Limpeza Pública 0808.1545203022.108 - Manutenção do Setor de Limpeza Pública 774-9/339039020000 - Serviços de Limpeza Pública..........................R$ 450.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar, autorizado pelo artigo anterior, a redução de saldo das seguintes dotações: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS 0805 - Depto. de Obras e Serviços 0805.2678205361.053 - Reequipamento Depto. de Obras e Serviços 719-6/449052000000 - Equipamentos e Mat. Permanentes................R$ 200.000,00 0806 - Depto. Vias Públicas Urbanas e Interior 0806.2678205361.058 - Obras de Pavimentação Vias Públicas Urbanas 736-6/449051000000 - Obras e Instalações........................................R$ 250.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 04 de fevereiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 02 . 2004


Lei Municipal Nº 6024

LEI Nº 6.024, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Autoriza concessão de auxílio financeiro à Associação Carazinhense de Futebol - ACF e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo, através da FUNDESCAR, a conceder auxílio financeiro à Associação Carazinhense de Futebol - ACF, mediante abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para manutenção de suas categorias de base, com a seguinte classificação: 30 - FUNDESCAR 3003 - Departamento Esportivo 3003.2781205627.002 - Auxílio a Entidades e Eventos 16-7/335043010000 - Subvenções Sociais................................................................R$ 20.000,00 Objetivo: compreende a concessão de auxílio financeiro à Associação Carazinhense de Futebol - ACF, para manutenção de suas categorias de base e da equipe de futebol nas competições oficiais da temporada, mediante apresentação de Plano de Aplicação e de conformidade com as normas da Lei Municipal nº 5.960 – LDO 2004. Art. 2º Servirá de cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior a redução de saldo da seguinte dotação: 30 - FUNDESCAR 3003 - Departamento Esportivo 3003.2781205628.001 - Manutenção Depto. Esportivo 20-5/339039110000 - Serviços Manut. Prédios, Equip. e Instalações......................R$ 20.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6023

LEI Nº 6.023, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Associação dos Escoteiros de Carazinho no valor de R$ 3.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Escoteiros de Carazinho, para despesas com melhoria nas instalações de sua sede social, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 2º As despesas autorizadas por esta Lei serão contabilizadas na seguinte dotação: 13 - Encargos Gerais do Município 1301 - Encargos Comuns a Órgão Diversos 1301.2884500000.004 - Concessão Auxílios Financeiros a Entidades 1326-9/335043010000 - Subvenções Sociais.......................................................................... R$ 3.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6022

LEI Nº 6.022, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Concede reajuste anual e reposição de perdas para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Em observância à Lei Municipal nº 5.599/01 e aprovação em Assembléia Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho, é concedido aos servidores efetivos, detentores de cargos em comissão e de função gratificada, magistério, servidores inativos e pensionistas do Município de Carazinho, inclusive Autarquias e Fundações, um reajuste anual de 9,31% (nove vírgula trinta e um por cento), baseado à variação acumulada do IPCA-IBGE nos últimos 12 (doze) meses, e reposição de perdas acumuladas de exercícios anteriores de 4,69% (quatro vírgula sessenta e nove por cento), totalizando 14% (catorze por cento) sobre os vencimentos, subsídios, proventos e pensões percebidos em 31/12/03. Parágrafo Único. O percentual de 4,69 % (quatro vírgula sessenta e nove por cento) relativo à reposição de perdas estipulado no caput deste artigo não contempla os servidores integrantes do Grupo de Atividade Técnico-Científico, em virtude das vantagens pecuniárias a que fizeram jus em decorrência da reestruturação de cargos oportunizada pela Lei nº 5.921/03, de 13.08.03. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações orçamentárias próprias de cada órgão e unidade, do orçamento vigente, já estimado com este incremento, conforme Lei Municipal nº 5.960 - LDO 2004 e seus anexos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2004. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração EFD/imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6021

LEI Nº 6.021, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2004, no valor de R$ 6.223,90. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor total de R$ 6.223,90 (seis mil, duzentos e vinte e três reais, noventa centavos), com a seguinte classificação: 08 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV.URBANOS 0805 - Departamento Obras e Serviços 0805.1751203321.XXX - Execução de Obras de Canalização Galeria Pluvial 449052000000 - Equipamentos e Material Permanente................R$ 1.969,00 449030000000 - Material de Consumo..........................................R$ 4.254,90 Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Especial, autorizado pelo artigo anterior, o Superávit Financeiro do exercício de 2003 do recurso do Convênio de Repasse nº 118.658-36/2001/SEDUC/CAIXA, no valor de R$ 6.223,90. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6020

LEI Nº 6.020, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Autoriza a complementação de auxílio financeiro para o Rodeio Crioulo Cidade de Carazinho, no valor de R$ 5.000,00. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, que o Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a complementar o auxílio financeiro para o XIV Rodeio Interestadual Cidade de Carazinho, evento oficial da Semana do Município, aprovado pela Lei nº 6.011/03, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 2º As despesas autorizadas por esta Lei serão contabilizadas na seguinte dotação: 11 - SECR. MUN. DE DESENV., AGRIC., IND. E COM. 1105 - Depto. de Turismo 1105.2369504722.187 - Manutenção e Apoio a Eventos Oficiais 1177-0/335043010000 - Subvenções Sociais................................................................R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal: EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6019

LEI Nº 6.019, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador à Srª. Ilse Ana Piva Paim. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR à Srª. Ilse Ana Piva Paim, artista plástica, pelos relevantes serviços prestados a comunidade carazinhense. Art. 2º A outorga desta distinção será realizada na Semana do Município de 2004, em Reunião Solene da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6018

LEI Nº 6.018, DE 16 DE JANEIRO DE 2004. Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Dr. David Saute. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Dr. David Saute, pelos relevantes serviços prestados a comunidade carazinhense. Art. 2º A outorga desta distinção será realizada na Semana do Município de 2004, em Reunião Solene da Câmara Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 16 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração IMD

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6017

LEI Nº 6.017, DE 14 DE JANEIRO DE 2004 Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, em soluções alternativas de abastecimento de água. VEREADOR JORGE PIVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu, de acordo com o § 5º, do Art. 35, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os procedimentos, os padrões de potabilidade e as responsabilidades inerentes ao controle e vigilância de qualidade das soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano, no âmbito do Município, obedecerão aos termos desta Lei. Parágrafo Único – Para os efeitos desta Lei, entende-se como solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, toda modalidade de abastecimento coletivo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fontes, poços comunitários, distribuição por veículo transportador, instalações condominiais, horizontal e vertical. Art. 2º - Toda solução alternativa de abastecimento de água, no Município de Carazinho, deverá ser cadastrada junto à Prefeitura Municipal, devendo ser processada em duas etapas: I – Para autorização de execução ou regularização da solução alternativa de uso coletivo das águas subterrâneas, o proprietário do terreno deverá apresentar junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo: 1 a) requerimento solicitando autorização para abertura ou regularização da solução alternativa; b) licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção do Meio Ambiente (FEPAM) e ao Departamento de Recursos Hídricos, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (DRH); c) Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto e execução; d) projeto da solução alternativa, contendo as seguintes informações: nome do proprietário; nome do responsável técnico e seu registro; planta de situação e localização; vazão em m3/hora, diâmetros nominais úteis da solução alternativa; descrição da proteção sanitária e suas especificações e definição do tipo de desinfecção a ser adotado, após a conclusão dos trabalhos. II – Para utilização da solução alternativa, o proprietário deverá apresentar, junto à Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde: a) requerimento solicitando autorização para o fornecimento de água; b)Laudo Técnico da qualidade da água, atendendo aos padrões de potabilidade do Capítulo IV, da Portaria nº 1.469/2000, do Ministério da Saúde, ou legislação substitutiva; c)Anotação de Responsabilidade Técnica de profissional habilitado, para o controle da qualidade da água da solução alternativa. Parágrafo Único – São dispensadas de licenciamento ambiental (FEPAM e DRH) e Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto e execução, os proprietários de soluções alternativas de abastecimento coletivo de água para consumo humano, que já estejam em operação, e captações com vazão média mensal de até dois metros cúbicos por dia, ou com finalidade de uso de caráter individual, e para satisfação das necessidades básicas de vida. Art. 3º - Toda a água fornecida coletivamente deverá ser submetida a processo de desinfecção, concebido e operado a garantir o padrão microbiológico da Portaria nº 1.469/2000, do Ministério da Saúde. 2 Art. 4º - Toda a água fornecida coletivamente deverá ser submetida a fluoretação, apresentando uma concentração dentro de uma faixa de 0,6 a 0,9 mg/l. Art. 5º - Toda solução alternativa de abastecimento de água deverá contar com Responsável Técnico, profissionalmente habilitado. Art. 6º - Compete ao responsável por solução alternativa de abastecimento de água: a)operar e manter solução alternativa que forneça água potável, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); b)manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, por meio de análises laboratoriais, de acordo com o que estabelece a Portaria nº 1.469/2000, do Ministério da Saúde; c)notificar, imediatamente, à autoridade de saúde, sempre que houver indícios de risco à saúde, ou sempre que amostras apresentarem resultados em desacordo com os parâmetros de qualidade, definidos na legislação específica vigente; d)encaminhar à autoridade de saúde pública, para fins de comprovação, relatórios trimestrais que contemplem as informações exigidas, de acordo com a Portaria 1.469/2000, do Ministério da Saúde; e)manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, disponibilizados para consulta dos consumidores e acesso à consulta pública. Art. 7º - Os proprietários de soluções alternativas de abastecimento de água que não são utilizados para o consumo humano deverão atender ao item “a”, do artigo 2º desta Lei, fornecendo declaração à autoridade de saúde pública municipal, informando qual a sua utilização, bem como deverá instalar placas de advertência, constando os dizeres: “ÁGUA IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO”. Art. 8º - Os aspectos técnicos e operacionais de redes de distribuição, abastecidas por solução alternativa de abastecimento de água, deverão estar em conformidade com as normas técnicas publicadas pela ABNT, e aos requisitos contidos na Portaria nº 1.469/2000, do Ministério da Saúde. 3 Art. 9º - Em caso da água fornecida para consumo humano ser transportada por meio de veículos, deverá atender os seguintes requisitos: I – Uso exclusivo do veículo para este fim; II – Manter dados e registros da origem da água transportada; III – A água deverá conter um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/l; IV – O veículo utilizado deve conter, de forma visível, em sua carroceria, a inscrição: “ÁGUA POTÁVEL”. Art. 10 – As solicitações de outorga de direito das águas subterrâneas, exceto as que já estejam em operação, onde haja rede pública de abastecimento, observarão as restrições impostas pelo Decreto Estadual nº 23.430/1991, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.503/1972. Art. 11 – Aplica-se, no que couber, além da Portaria nº 1.469/2000, do Ministério da Saúde, a Lei Estadual nº 10.350/1994 e seu regulamento. Art. 12 – Serão aplicadas penalidades aos proprietários e/ou responsáveis pela operação das soluções alternativas de abastecimento de água que não observarem as determinações constantes na presente Lei. Art. 13 – Configuram como penalidades aos infratores: I – Advertência; II – Multa; III – Paralisação da obra, ou lacre da solução alternativa. Art. 14 – A penalidade de multa será imposta ao proprietário e/ou responsável técnico, mediante o tipo de infração realizada, conforme a seguinte descrição: I – Iniciar a execução da solução alternativa sem licenciamento: Multa de R$ 200,00 (duzentos reais); II – Soluções alternativas em funcionamento e não regularizadas: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais); III – Soluções alternativas sem Responsável Técnico: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Soluções Alternativas com Relatório Trimestral em atraso: Multa de R$ 200,00 (duzentos reais); 4 V – Não encaminhamento de Notificação de Resultados à autoridade de saúde pública, em desacordo com os parâmetros exigidos para a qualidade da água: Multa de R$ 1.000,00 (um mil reais); VI – Inexistência de registros atualizados sobre as características da água distribuída: Multa de R$ 100,00 (cem reais); VII – Inexistência de placas de advertência, em soluções alternativas de abastecimento de água imprópria para o consumo humano: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais); VIII – Soluções alternativas declaradas pelos proprietários como impróprias para o consumo humano que estejam sendo utilizadas para este fim: Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), lacre da solução alternativa e comunicação ao Ministério Público; IX – Transporte de água em desacordo com as exigências contidas no artigo 8º desta Lei: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) e apreensão da água. Art. 15 – Esta Lei entra em vigor decorridos 60 (sessenta) dias da sua publicação. Art. 16 – Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 5.025, de 30 de dezembro de 1996. Sala das Reuniões, em 14 de janeiro de 2004. Vereador Jorge Piva Presidente Registre-se e Publique-se: Vereador Paulo Silva 1º Secretário 5 6

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 01 . 2004


Lei Municipal Nº 6016

LEI Nº 6.016, DE 05 DE JANEIRO DE 2004. Autoriza o Município figurar como Interveniente- Anuente no Contrato em que o BANRISUL irá firmar com HCC. ALEXANDRE A. GOELLNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Carazinho autorizado a figurar como Interveniente-Anuente no Contrato em que o Hospital de Caridade de Carazinho - HCC irá firmar com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, conforme minuta que faz parte da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Carazinho, 05 de janeiro de 2004. ALEXANDRE A. GOELLNER Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal EVALDO F. DIOGO Sec. Mun. da Administração imd

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 01 . 2004


MAIS LEIS

Notícias

21.02.2018 - 11:13
Câmara estuda ampliar projeto que prevê livre comércio aos domingos e feriados

Está tramitando na Câmara de Vereadores  de Carazinho um projeto de Lei complementar que autoriza o livre comércio no município aos domingos e feriados. A proposta inicial

27.12.2017 - 08:00
Vereador Tenente Costa assume a Presidência da Câmara.

Chegou à Câmara de Vereadores o ofício do prefeito municipal Milton Schmitz comunicando a sua saída para tratar de assuntos particulares nos dias 27 e 28 de dezembro e solicitando

27.12.2017 - 08:00
Câmara realiza audiência pública para debater a abertura dos Mercados e Supermercados aos domingos.

Na noite de ontem foi realizada na Câmara Municipal uma audiência pública para debater a abertura dos mercados e supermercados aos domingos, a participação foi grande por

Em pauta

Sessão Ordinária nº 334 (26/02/2018 - 14:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 26 de fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 14 horas.