LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7702

Fixa o número de vagas nas classes de Promoção do Quadro de Professores Públicos Municipais para o ano de 2011.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2013


Lei Municipal Nº 7701

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação de Moradores do Bairro Residencial Passo da Areia.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2013


Lei Municipal Nº 7700

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 2013


Lei Municipal Nº 7699

Institui o dia 24 de setembro o DIA MUNICIPAL DO RIO DA VÁRZEA.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2013


Lei Municipal Nº 7698

Retifica o artigo 1° da Lei Municipal nº 5.165/98, que Autoriza desafetação de área.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 10 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 2013


Lei Municipal Nº 7697

Retifica a redação da Lei Municipal nº 7.352/11.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2013


Lei Municipal Nº 7696

Da nova redação aos artigos 2º, 4º, 6º e 9º da Lei Municipal nº 6.881/08.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 2013


Lei Municipal Nº 7695

Contrata emergencialmente 01 (um) Assistente Social.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013


Lei Municipal Nº 7694

Retifica o artigo 2° da Lei Municipal nº 7.669/13.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013


Lei Municipal Nº 7693

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013


Lei Municipal Nº 7692

Contrata emergencialmente 02 (dois) Monitores para Atendimento Educacional Especializado e 10 (dez) Recreacionistas.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013


Lei Municipal Nº 7691

Cria vaga de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7.088/09.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2013


Lei Municipal Nº 7690

Contrata emergencialmente 04 (quatro) Médicos de ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2013


Lei Municipal Nº 7689

Inclui meta nas Leis nº 7.017 - PPA/2010/2013 e 7.586 - LDO/2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2013


Lei Municipal Nº 7688

Regulamenta concessões, critérios e valores dos benefícios eventuais.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 08 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 2013


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Sessão Ordinária nº 354 (16/07/2018 - 18:00)

CONVOCO os senhores vereadores para uma Reunião ORDINÁRIA, a ser realizada dia 16 de julho, SEGUNDA-FEIRA, com início previsto para as 18 horas.

1. Projeto de Lei 022/18 de autoria do Vereador João Pedro, o qual Dispõe sobre a divulgação dos relatórios e prestação de contas de viagens oficiais de agentes políticos e demais agentes públicos municipais; 2. Projeto de Decreto 005/18 de autoria da Comissão de Justiça e Finanças, o qual Rejeita as contas do Senhor Aylton de Jesus Martins Magalhães, referente ao exercício de 2010; Aprova as contas do Senhor Alexandre Moacir Capitânio, referente ao exercício de 2010.