LEIS MUNICIPAIS

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Lei Municipal Nº 7666

Cria vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7665

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7664

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7663

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7662

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2013, para entidades privadas sem fins lucrativos e abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7661

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7660

Extingue e altera a denominação e padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7659

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7658

Autoriza a contratação emergencial de 07 Agentes de Combate às Endemias.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7657

Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7656

Declara situação de emergência e contrata 04 (quatro) Médicos de ESF.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7655

Declara situação de emergência e contrata 02 (dois) servidores para trabalharem junto ao SINE.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7654

Inclui meta nas Leis nº 7.017 - PPA 2010/2013 e 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2013


Lei Municipal Nº 7653

Dá denominação a rua da cidade de Dom João Becker.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2013


Lei Municipal Nº 7652

Revoga a Lei Municipal nº. 7.220/10 que Deu nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal na 5.444/00.

ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 2013


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