Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4910

Concede remissπo de multa de débitos tributários e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4909

Altera a Lei Municipal nº 4.891/95, que instituiu o es tacionamento rotativo pago.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4908

Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4907

Altera a Lei Municipal nº 2.795/76, que consolida a legislaçπo sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotaçπo, trânsito; revoga a Lei Municipal nº 4315/92.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4906

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.500,00 no Orçamento.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4905

Autoriza o Município a participar do Programa Emergencia] de Crédito de Manutençπo e Apoio a Pequenos Produtores Rurais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4904

Re-ratifica a redaçπo da Lei! Municipal n? 4.857, de 2 de novembro de 1995, por ter sido editada com incorreçπo de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4902

Autoriza a venda do vínculo Chevrolet Monza, placas GF-9700, à Cia. Uniπo de Seguros.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4901

Autoriza transferencia de irnsvel a Ceumis El@cas de Carazinho S.A. - ELETROCAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4900

Autoriza transferência de imóvel à APRAS - Indústria Comércio e Representações Ltda.

ANEXOS