Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2465

Regula situação do servidor público municipal a cargo eletivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1972

Lei Municipal Nº 2464

Autoriza a cancelar débito de Cr$ 3.420,89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 08 . 1972

Lei Municipal Nº 2463

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 3.040,80.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1972

Lei Municipal Nº 2462

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1972

Lei Municipal Nº 2461

ISENTA de juro, correção monetária e multa sobre todos os Tributos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1972

Lei Municipal Nº 2460

Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, até o valor líquido de CR$ 280.000,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1972

Lei Municipal Nº 2459

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 40.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 1972

Lei Municipal Nº 2458

Cria cargos no quadro εnico dos Funcionários do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 1972

Lei Municipal Nº 2457

Cria mais um cargo de Funçπo Gratificada no artigo nº 8 da Lei Municipal nº 2107, de 29 de dezembro de 1967.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 06 . 1972

Lei Municipal Nº 2456

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.412.71, de 03/10/1971.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 06 . 1972

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