Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2495

Cria os cargos de Secretário e Auxiliar da JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2494

Autoriza pagamento de indenização.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1972

Lei Municipal Nº 2493

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 820.629,77.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2492

Autoriza a doação de pedra britada a SOMAIC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2491

Autoriza doação de pedra britada e pó de pedra ao CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2490

Autoriza a doação de pedra britada ao GINÁSIO NOSSA SENHORA APARECIDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2489

Concede Isenção da Taxa de Licença e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ao PRONTO SOCORRO PARTICULAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2488

Autoriza a permuta de terrenos localizados nas Vilas Rica e Déa, respectivamente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2487

Autoriza a doação de pedra britada ao Colégio Nossa Senhora Aparecida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

Lei Municipal Nº 2486

Autoriza pagamento de indenização a firma CALFIBRA S/A - MINERAÇÃO E COMÉRCIO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 03 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1972

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