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Lei Municipal Nº 8673
Extingue os 02 (dois) cargos em comissão de Assessor do Diretor de Expediente, constantes na Lei Municipal nº 7761/2014.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 8672
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 8671
Autoriza a utilização de bens públicos por terceiros para execução de serviços socioassistênciais no âmbito do SUAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 04 . 2021
Lei Municipal Nº 8670
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 8669
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 6534 de 14 de março de 2007 e Lei 6631 de 11 de outubro de 2007.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 8668
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 8667
Autoriza concessão de uso de bem público municipal mediante Chamamento Público.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 8666
Cria o Programa Primeiro Emprego para a Juventude, no âmbito do Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 8665
Institui medidas coercitivas por ausência de uso de máscara, formação de aglomeração.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2021
Lei Municipal Nº 8664
Denomina de ESF Décio Airton Jost a ESF Ouro Preto, localizada na Rua Osmar Weber no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
10 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 03 . 2021
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